CONVOCATÓRIA | ASSEMBLEIA-GERAL ELEITORAL

Convocam-se todos os Associados para a Assembleia-Geral Eleitoral, com vista à eleição dos corpos sociais para o período 2025/2028, a realizar no dia 28 de abril de 2025, a qual terá o seu início às 12.00 horas e o seu encerramento às 20.00 horas, nos seguintes locais:

– Sede desta Câmara, sita à rua – Ernesto do Canto, nº 1, em Ponta Delgada para os associados com sede ou domicílio na ilha de São Miguel;

– Delegação desta Câmara, sita à Rua Dr. Teófilo Braga, nº 4, em Vila do Porto, para os associados com sede ou domicílio na ilha de Santa Maria. 
 

A apresentação de listas de candidatura deverá ser feita em carta dirigida ao Presidente da Mesa da Mesa da Assembleia-Geral até às 18.00 horas do dia 3 de abril de 2025, sendo da exclusiva responsabilidade da candidatura assegurar-se do cumprimento daquela data, independentemente de qualquer outra que conste de registo ou selo de qualquer meio de envio postal/como por exemplo os CTT, que a candidatura tenha optado por utilizar.

São eleitores os associados efetivos, cuja situação contributiva esteja regularizada e que tenham sido admitidos há mais de 6 meses (artº 26 dos estatutos) à data das eleições.

As listas de candidatura devem ser elaboradas de forma completa e integrada de todos os órgãos associativos e contendo os nomes dos associados, quer sejam pessoas singulares ou coletivas e bem assim a indicação do cargo ou lugar a que se candidata. No caso de pessoa coletiva deve ser indicado o nome da pessoa que a representará no exercício do cargo. 

Para além dos candidatos, as listas de candidatura devem ser subscritas por pelo menos vinte associados.

Caso nenhuma lista de candidatura obtenha a maioria absoluta dos votos validamente entrados nas urnas, haverá nova Assembleia-Geral Eleitoral, a realizar nos mesmos locais e horas, no dia 12 de maio de 2025, apenas para as duas listas mais votadas.

REGULAMENTO ELEITORAL

O regulamento contém as normas a que deve obedecer o processo eleitoral e as eleições para os órgãos associativos da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (Associação Empresarial das Ilhas de S. Miguel e Santa Maria).

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