A CCIPD participou, no dia 23 de setembro, no Centro Interpretativo de Angra do Heroísmo, no evento From Local Action to Global Impact – Climate Resilience and Ocean Governance in Atlantic Island Territories – Second Act: The Azores, realizado no âmbito dos EU Climate Action Days | European Climate Pact.

A iniciativa reuniu diferentes perspetivas sobre os desafios e oportunidades associados à resiliência climática, à governação dos oceanos e à sustentabilidade dos territórios insulares do Atlântico.

A CCIPD integrou o painel “Climate Resilience and Ocean Governance in Atlantic Island Territories: Scientific and Regional Perspectives”, contribuindo para a reflexão sobre o papel das regiões insulares na resposta aos desafios climáticos e na promoção de modelos de desenvolvimento mais resilientes e sustentáveis.

O encontro constituiu também um espaço de partilha de conhecimento, experiências e perspetivas entre a comunidade científica, entidades regionais e outros agentes, reforçando a importância da cooperação para enfrentar desafios que ultrapassam as fronteiras dos territórios insulares.

A CCIPD participou, no dia 17 de setembro, no Painel I – “Desafios da Governação Climática nos Territórios Insulares”, integrado no encontro Da Ação Local ao Impacto Global.

A intervenção destacou quatro prioridades para as regiões ultraperiféricas:

• Compensação pelo afastamento e pela insularidade, através de um mecanismo transparente e quantificado que reflita os custos acrescidos destes territórios;
• Aplicação integral dos auxílios estatais e da flexibilidade fiscal em discussão no âmbito do ETS e do FuelEU Maritime, tendo em conta a maior exposição das regiões ultraperiféricas;
• Reforço do financiamento à transição energética e à economia azul, através de instrumentos como o BEI, InvestEU e Horizonte Europa, incluindo uma janela específica para as regiões ultraperiféricas;
• Plano de financiamento e economia azul para a Macaronésia, associado à criação de um eventual santuário, construído em articulação com empresas e comunidade científica.

A participação da CCIPD reforçou a importância de considerar as especificidades económicas, territoriais e ambientais das regiões insulares na definição das políticas europeias, promovendo simultaneamente condições para transformar o conhecimento e os recursos existentes em oportunidades de desenvolvimento económico.

A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada – Associação Empresarial das Ilhas de São Miguel e de Santa Maria (CCIPD) defende que seja avaliada a possibilidade de alargar as visitas ao Ilhéu de Vila Franca do Campo para além da atual época balnear, contribuindo para a diversificação e qualificação da oferta turística de São Miguel ao longo de todo o ano.

O Ilhéu de Vila Franca do Campo é um dos ex-líbris da ilha de São Miguel, com elevado valor paisagístico, ambiental e turístico. A possibilidade de garantir a sua utilização durante um período mais alargado do ano poderá contribuir para valorizar este recurso emblemático e para o combate à sazonalidade, reforçando a oferta disponível nos meses de menor procura turística.

Fora da época balnear, poderão ser equacionados dois modelos complementares de utilização. Um primeiro modelo poderá manter uma lógica semelhante à atualmente existente, mas com uma frequência mais reduzida, por exemplo com duas ligações diárias, sempre que as condições meteorológicas e de segurança o permitam.

Em alternativa, poderá ser desenvolvido um novo produto turístico estruturado numa lógica de experiência, integrando a viagem até ao Ilhéu, a visita e exploração do local, o conhecimento das suas características naturais, históricas e ambientais e o posterior regresso a Vila Franca do Campo. Este modelo permitiria transformar a deslocação numa experiência turística completa, com maior valor acrescentado e potencialmente acompanhada por guia.

A CCIPD salienta ainda que as empresas privadas marítimo-turísticas desenvolvem atividade ao longo de todo o ano e não apenas durante a época alta, demonstrando que existe procura e capacidade operacional para produtos marítimos fora dos meses de verão. Esta realidade reforça a pertinência de avaliar soluções que permitam integrar o Ilhéu de Vila Franca do Campo numa oferta turística disponível durante uma parte mais alargada do ano.

Para a CCIPD, o objetivo não é reproduzir fora do verão uma utilização exclusivamente balnear, mas sim adaptar o produto às características de cada época do ano, conciliando visita, usufruição, interpretação e conservação do espaço. Sempre que as condições o permitam, a experiência poderá igualmente incluir a possibilidade de banho.

Qualquer modelo deverá, naturalmente, respeitar a capacidade de carga do Ilhéu, as condições meteorológicas e de segurança e as exigências de conservação ambiental. Uma utilização mais alargada e devidamente estruturada deste ex-líbris poderá reforçar a qualidade da experiência turística em São Miguel e constituir mais um instrumento de combate à sazonalidade do destino.

Ponta Delgada, 17 de setembro de 2026

A Direção

Na entrevista concedida ao Jornal da Noite da RTP Açores, no dia 14 de setembro, o Presidente da CCIPD, Prof. Gualter Couto, abordou alguns dos principais desafios que estão atualmente a ser sentidos pelas empresas e pela economia regional.

Entre os temas em destaque estiveram:

🔹 Baixas médicas e fiscalização
O crescente número de baixas médicas e a necessidade de reforçar a sua fiscalização, garantindo maior rigor e evitando situações de abuso que contribuem para a sobrecarga do sistema de saúde e agravam a falta de mão de obra nas empresas. Em alguns casos, o absentismo já representa uma perda de disponibilidade de trabalhadores que pode chegar aos 15% dos efetivos.

🔹 Preços das viagens aéreas e competitividade dos Açores
A diferença de preços praticados nas ligações aéreas por SATA e TAP e a reduzida disponibilidade de tarifas mais baixas estão a penalizar a competitividade do destino Açores. A CCIPD já solicitou a intervenção da Autoridade da Concorrência, chamando a atenção para a ausência regular das classes tarifárias mais económicas.

🔹 Turismo e sinais de alerta para a economia regional
O setor turístico regista já o 10.º mês consecutivo de redução nas dormidas. Perante estes dados, os empresários alertam para uma realidade que não pode ser desvalorizada: a aproximação de uma época baixa mais difícil, com empresas a equacionarem despedimentos, lay-offs e outras medidas de ajustamento.

Para a CCIPD, estes sinais devem ser analisados com seriedade. O turismo é um dos motores da economia regional e a sua evolução tem impacto direto em toda a cadeia de valor, desde o alojamento à restauração, comércio e serviços.

A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada – Associação Empresarial das Ilhas de São Miguel e de Santa Maria (CCIPD), perante as preocupações que têm vindo a ser transmitidas por várias empresas associadas relativamente ao número, duração e reiteração de situações de incapacidade temporária para o trabalho, considera necessário avaliar de que forma estão a ser aplicados, na Região Autónoma dos Açores, os mecanismos de verificação e fiscalização previstos na legislação em vigor.

A CCIPD sublinha que não está em causa a proteção dos trabalhadores que se encontram efetivamente incapacitados para o trabalho. Essa proteção constitui um elemento essencial do sistema de Segurança Social. A questão que se coloca é saber se os instrumentos de controlo já previstos na lei estão a funcionar com a abrangência, eficácia e celeridade adequadas.

O enquadramento legal prevê já mecanismos específicos de verificação. O Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, que regula o regime de proteção social na doença, estabelece, no seu artigo 36.º, a possibilidade de confirmação oficiosa da incapacidade temporária através do Sistema de Verificação de Incapacidades. O mesmo artigo determinou uma progressiva generalização da verificação das situações de maior duração, prevendo a verificação da totalidade das situações de incapacidade temporária superiores a 30 dias a partir de 2008.

Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 360/97, de 17 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 8/2024, de 5 de janeiro, regula o Sistema de Verificação de Incapacidades e permite a intervenção dos mecanismos de controlo em situações reiteradas, em casos devidamente identificados e fundamentados pelas entidades empregadoras ou entidades inspetivas, em atividades ou zonas geográficas com maior incidência de incapacidades e em situações de maior duração.

Nos Açores, a Portaria n.º 31/2024, de 13 de junho, disciplina especificamente a certificação e o controlo das situações de incapacidade temporária para o trabalho, prevendo igualmente a intervenção de juntas médicas em situações reiteradas, em casos fundamentadamente comunicados pelas entidades empregadoras ou entidades inspetivas, em atividades ou zonas geográficas de elevada incidência e em situações de incapacidade de duração superior a três dias.

Perante este enquadramento, a CCIPD considera essencial dispor de informação objetiva que permita avaliar o efetivo funcionamento do sistema na Região. Nesse sentido, solicitou às entidades competentes informação sobre a evolução do número de situações de incapacidade temporária para o trabalho, a duração das respetivas baixas médicas e a sua distribuição por períodos de duração, bem como a respetiva evolução mensal, de modo a permitir avaliar a dimensão do fenómeno e identificar eventuais alterações no padrão registado.

A CCIPD solicitou igualmente informação sobre o número de pedidos de verificação da incapacidade temporária apresentados pelas entidades empregadoras, o número de verificações ou juntas médicas efetivamente realizadas na sequência desses pedidos e o tempo médio decorrido entre a apresentação do pedido e a realização da respetiva verificação. Sempre que possível, considera-se igualmente importante que estes dados possam ser comparados com anos anteriores.

Face ao enquadramento jurídico em vigor, importa assim clarificar, em particular, se os mecanismos de verificação previstos na legislação estão a ser efetivamente aplicados na Região Autónoma dos Açores e com que celeridade, designadamente no que respeita às situações de incapacidade temporária superiores a 30 dias. O artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, estabeleceu a progressiva generalização da verificação destas situações, prevendo a sua totalidade a partir de 2008. Para a CCIPD, a eficácia do sistema depende não apenas da existência formal destes mecanismos, mas também da sua aplicação efetiva e em tempo útil.

A CCIPD considera imprescindível a existência de um sistema de verificação eficaz, célere e transparente, que contribua simultaneamente para proteger os trabalhadores efetivamente incapacitados, assegurar a sustentabilidade do sistema de proteção social e reduzir os impactos que eventuais situações irregulares podem produzir nas empresas e nos restantes trabalhadores.

Ponta Delgada, 14 de setembro de 2026

A Direção

A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada – Associação Empresarial de São Miguel e de Santa Maria (CCIPD) tem vindo a desenvolver diligências junto da NAV Portugal, ANA – Aeroportos de Portugal e Governo Regional dos Açores com o objetivo de avaliar soluções que permitam melhorar as condições de operação do Aeroporto João Paulo II, em Ponta Delgada, em situações de baixa visibilidade.
No passado dia 20 de julho, a CCIPD promoveu, na sua sede, uma reunião com o Conselho de Administração da NAV Portugal, na qual participou igualmente a ANA – Aeroportos de Portugal, tendo sido possível aprofundar as condições técnicas necessárias para uma evolução da capacidade operacional do aeroporto em situações de baixa visibilidade.
Durante a reunião foram analisadas as condições necessárias para uma eventual evolução do atual sistema ILS para categorias superiores de operação. Foi esclarecido que uma operação em CAT III não é tecnicamente impossível, embora implique condicionantes relevantes na atual configuração aeroportuária.
Em paralelo, a CCIPD considera particularmente relevante avaliar uma solução que poderá permitir ganhos operacionais mais imediatos: a implementação de procedimentos de Low Visibility Take-Off (LVTO).
Embora o LVTO não resolva as limitações existentes nas aterragens, poderá permitir a descolagem de aeronaves com níveis de visibilidade inferiores aos atualmente praticados, reduzindo o impacto das condições meteorológicas adversas sobre a operação aérea.
Esta possibilidade é especialmente relevante para a Azores Airlines e SATA Air Açores, que dispõe de aeronaves baseadas em Ponta Delgada, e para outros operadores cujas aeronaves pernoitem no Aeroporto João Paulo II. A possibilidade de estas aeronaves iniciarem a sua operação em situações de baixa visibilidade poderá contribuir para reduzir disrupções que posteriormente se propagam por toda a rede de voos.
Neste contexto, a NAV Portugal e a ANA – Aeroportos de Portugal mostraram-se disponíveis para analisar a viabilidade da implementação de procedimentos Low Visibility Take-Off (LVTO) no Aeroporto João Paulo II, avaliando as condições técnicas e operacionais necessárias à sua concretização.
Para a CCIPD, a melhoria das condições operacionais do principal aeroporto dos Açores constitui uma questão estratégica para a regularidade, resiliência e fiabilidade das acessibilidades aéreas da Região, devendo continuar a ser acompanhadas todas as soluções técnicas e economicamente viáveis que permitam reduzir os efeitos das situações de baixa visibilidade na conectividade dos Açores.
Ponta Delgada, 4 de setembro de 2026
A Direção

A Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada – Associação Empresarial das Ilhas de São Miguel e Santa Maria (CCIPD) defende uma mudança de escala na promoção turística dos Açores, propondo que o orçamento anual da Visit Azores passe a ter como referência um valor anual não inferior a 15 milhões de euros, integrado numa estratégia plurianual para o período 2027-2029.

Esta posição consta do contributo apresentado pela CCIPD para a preparação do Plano de Atividades e Orçamento da Visit Azores para 2027. Para a Câmara de Comércio, o orçamento de cerca de 8 milhões de euros aprovado para 2026 é insuficiente, pior ainda quando só é executado cerca de metade e mal gasto como em 2025, face aos atuais desafios do turismo regional, nomeadamente a redução da capacidade aérea, a necessidade de recuperação da procura, o combate à sazonalidade e a crescente concorrência internacional entre destinos.

Do orçamento proposto, a CCIPD considera que deverão ser destinados pelo menos 7 milhões de euros por ano a campanhas de marketing e promoção do Destino Açores, com execução desde o início de janeiro de 2027. A prioridade deverá estar nos mercados com maior potencial de desenvolvimento, sobretudo durante o Inverno, incluindo para além do mercado Nacional, os mercados com ligações diretas, como os Estados Unidos e o Canadá, mas também mercados europeus como a Alemanha, Suíça, Áustria, França, Espanha, Países Baixos e Itália, que apesar de não terem ligações diretas são bem servidos pela transportadora aérea nacional. A estratégia deverá ainda contemplar uma aposta gradual em mercados emergentes, nomeadamente Brasil e México.

A CCIPD considera igualmente fundamental que seja criado um verdadeiro Plano Plurianual de Captação e Desenvolvimento de Rotas 2027-2029, acompanhado por uma dotação financeira autónoma para a manutenção, consolidação e captação de operações aéreas. A estratégia não deverá limitar-se à criação de novas rotas, devendo também procurar consolidar as ligações existentes e prolongar operações para períodos cada vez mais alargados do ano, contribuindo para a redução da sazonalidade turística.

Outro eixo considerado prioritário é o reforço da presença permanente dos Açores nos principais mercados emissores. A CCIPD entende que deverão ser avaliados modelos de representação específica do Destino Açores que, em complemento com o trabalho desenvolvido pelo Turismo de Portugal, permitam assegurar uma atuação contínua junto de operadores turísticos, agentes de viagens, meios de comunicação e companhias aéreas, bem como apoiar a execução de campanhas e o desenvolvimento das acessibilidades.

Para a CCIPD, o aumento dos recursos financeiros terá de ser acompanhado por uma capacidade efetiva de execução, devendo o Plano estabelecer como objetivo uma taxa de execução orçamental de 100%, com acompanhamento regular dos resultados. A promoção turística e os investimentos nas acessibilidades exigem planeamento e

contratação antecipada, de forma a garantir que as verbas são aplicadas nos períodos em que podem produzir maior impacto.
Embora represente diretamente as ilhas de São Miguel e Santa Maria, a CCIPD sublinha que este reforço do investimento deverá beneficiar o arquipélago dos Açores, valorizando a diversidade da região e contribuindo para uma melhor distribuição temporal dos fluxos turísticos, como forma de combater a sazonalidade.

A CCIPD considera que 2027 deverá marcar o início de uma estratégia turística plurianual, financeiramente estável e previsível, orientada para os mercados emissores com potencial de crescimento e estreitamente articulada com uma política ativa de desenvolvimento das acessibilidades aéreas, assumindo a promoção turística como um instrumento essencial para recuperar procura, reforçar a competitividade do destino e assegurar a sustentabilidade das empresas e do emprego ligados ao setor.

Ponta Delgada, 1 de setembro de 2026
A Direção

A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada – Associação Empresarial das Ilhas de São Miguel e de Santa Maria (CCIPD) reitera novamente a sua contínua preocupação com a queda do setor do turismo nos Açores, que se prolonga há dez meses e que é novamente comprovada pelos dados da atividade turística relativos a julho de 2026, com uma queda homóloga de 2,2% nas dormidas e de 4,0% no número de hóspedes, já em plena época alta. Os resultados de julho confirmam que já não estamos apenas perante um problema de aumento da sazonalidade do destino. Estamos perante uma perda global de fluxos turísticos que atravessa os diferentes períodos do ano e que se verifica agora também num dos meses de maior procura turística nos Açores.

No acumulado entre janeiro e julho de 2026, os Açores registaram cerca de 2,5 milhões de dormidas, menos 3,7%, e 757,6 mil hóspedes, menos 3,5% do que no mesmo período do ano anterior. Em sentido contrário, no conjunto do país, as dormidas aumentaram 2,1% em julho e 1,5% no acumulado do ano, evidenciando uma divergência cada vez mais clara entre a evolução do turismo nos Açores e a realidade nacional. Particularmente preocupante continua a ser a evolução do mercado nacional, que registou em julho apenas 109,1 mil dormidas, correspondendo a uma quebra de 7,8%, e acumula uma redução de 9,5% desde o início do ano. Também os mercados externos voltaram a diminuir 0,9% em julho, acumulando uma redução de 1,0%.

Para a CCIPD, a dimensão da quebra do mercado nacional confirma aquilo que alertou quando foi anunciada a saída da Ryanair – a redução da capacidade e da concorrência nas ligações com o Continente. Sem uma oferta alternativa capaz de compensar a operação perdida, a consequência foi o aumento dos preços das viagens e a redução da procura turística e, naturalmente, consequências negativas em toda a economia regional. Nas tarifas disponíveis, por exemplo para setembro de 2026, verificam-se diferenças muito significativas entre as ligações do Continente aos Açores e à Madeira, existindo diversas situações em que viajar para a Madeira apresenta preços próximos da metade dos praticados para Ponta Delgada, com diferenças que podem atingir cerca de 350€ a mais, por passageiro, para quem quer visitar os Açores.

Existem igualmente datas em que uma viagem entre Lisboa e Ponta Delgada pode atingir valores extremamente elevados, tornando os Açores inacessíveis ao mercado nacional. A situação é particularmente evidente em São Miguel, principal destino turístico regional, onde as dormidas da hotelaria e alojamento local diminuíram 3,0% em julho. São Miguel representou 65,5% das dormidas destes dois segmentos, pelo que a evolução negativa da ilha tem um impacto determinante no desempenho turístico dos Açores.

A CCIPD considera igualmente necessário esclarecer a leitura que tem sido feita sobre o crescimento dos proveitos da hotelaria tradicional. O aumento dos proveitos publicado da hotelaria não pode ser apresentado pelo Governo Regional como indicador representativo da situação global do alojamento turístico dos Açores. Em julho, o Alojamento Local foi, inclusivamente, o segmento com maior peso nas dormidas nos Açores, representando 48,7% do total, acima dos 46,2% da hotelaria. Enquanto a hotelaria registou um crescimento de 1,1% nas dormidas, o Alojamento Local caiu 4,5% em julho e 7,6% no acumulado janeiro-julho. O turismo no espaço rural apresentou igualmente uma quebra de 7,1% em julho e 11,7% no acumulado. Não é, portanto, correto utilizar os proveitos de apenas uma parte do setor para concluir que a atividade turística regional apresenta uma evolução económica favorável, quando o segmento que concentra a maior parcela das dormidas está em queda significativa e os valores dos proveitos são ocultados. Acresce que falar de crescimento nominal dos proveitos sem considerar a evolução dos custos também não permite avaliar a rendibilidade das empresas.

Os operadores económicos têm enfrentado aumentos significativos nos custos com pessoal, energia, matérias-primas, serviços, financiamento e outros fatores de produção. Perante dez meses consecutivos de quebra, incluindo agora os meses de plena época alta, a CCIPD considera particularmente preocupante a ausência de uma resposta do Governo Regional, proporcional à dimensão real do problema, e de assunção de responsabilidades. Não é possível continuar a assistir à deterioração dos indicadores e esperar que o mercado, por si só, inverta esta tendência. O tempo para diagnósticos terminou. É necessário agir.

A CCIPD reclama uma resposta imediata que permita recuperar capacidade aérea e concorrência nas ligações com o Continente, acelerar a captação de novas rotas e operadores, reforçar substancialmente a promoção externa do destino e concretizar os instrumentos de apoio às acessibilidades que têm vindo a ser anunciados. O Governo Regional tem de reconhecer a dimensão do problema e passar urgentemente das intenções e dos anúncios à execução de medidas concretas, antes que a perda de conectividade, a procura e a competitividade produzam danos mais profundos e duradouros no turismo e na economia dos Açores.

Ponta Delgada, 31 de agosto de 2026

A Direção

A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada – Associação Empresarial das Ilhas de São Miguel e de Santa Maria (CCIPD) reitera a sua profunda preocupação com os dados hoje divulgados pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA), relativos à atividade turística de junho de 2026, que confirmam o nono mês consecutivo de diminuição homóloga das dormidas na Região, consolidando uma tendência prolongada de perda de competitividade do destino Açores.

Em junho, os Açores registaram 506,4 mil dormidas, correspondendo a uma redução homóloga de 3,8%, enquanto o número de hóspedes diminuiu 1,8%. No conjunto do primeiro semestre de 2026, a Região acumula uma quebra de 4,6% nas dormidas e de 3,6% nos hóspedes, confirmando que a atividade turística continua a perder dinamismo.

Particularmente preocupante continua a ser o comportamento do mercado nacional, que registou uma redução de 9,2% nas dormidas em junho e de 10,0% no conjunto do semestre. Também os mercados externos voltaram a apresentar uma evolução negativa (-1,9%), tal como já tinha acontecido em abril, evidenciando que o enfraquecimento da procura turística já não se limita ao mercado interno.

Os dados continuam igualmente a demonstrar a especial fragilidade do Alojamento Local, que voltou a registar uma quebra de 8,9% em junho e acumula uma redução de 9,8% desde o início do ano. Também São Miguel, principal destino turístico dos Açores e responsável por cerca de dois terços das dormidas da Região, mantém uma evolução negativa, com uma diminuição de 5,0% nas dormidas da hotelaria e alojamento local.

Ainda sobre o Alojamento Local importa referir que os dados dos proveitos deste tipo de alojamento continuam a não ser publicados pelo SREA.

Acresce que esta evolução ocorre num contexto em que o turismo nacional continua a crescer. Segundo os dados oficiais, Portugal registou um aumento de 0,7% nas dormidas em junho e de 1,3% no primeiro semestre, o que demonstra que a quebra observada nos Açores não acompanha a tendência nacional e exige uma reflexão séria sobre os fatores que estão a comprometer a competitividade do destino.

Para a Direção da CCIPD, os resultados hoje divulgados confirmam os alertas que tem vindo a fazer ao longo dos últimos meses. A redução da oferta aérea, a diminuição da concorrência entre companhias, o aumento do custo das viagens e a insuficiência da promoção internacional do destino estão hoje refletidos nos indicadores oficiais da atividade turística.

Ao fim de nove meses consecutivos de quebra, deixa de ser possível classificar esta evolução como uma simples oscilação conjuntural. Os Açores enfrentam uma tendência persistente de perda de competitividade que exige uma resposta estratégica imediata.

A CCIPD considera indispensável recentrar a política turística regional na recuperação da procura, através do reforço da conectividade aérea, da captação de novas rotas e operadores, do aumento do investimento na promoção externa e da adoção de medidas que reforcem a competitividade do destino Açores.
Adiar estas decisões apenas contribuirá para prolongar um ciclo de perda de procura, investimento e emprego, com impactos cada vez mais significativos para a economia regional.

Ponta Delgada, 31 de julho de 2026

A Direção