A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada promoveu, no dia 6 de outubro de 2026, uma sessão de esclarecimento online dedicada ao Recrutamento e Mobilidade Laboral, com o objetivo de apoiar as empresas na compreensão dos mecanismos disponíveis para a contratação de trabalhadores e esclarecer os procedimentos associados.

A iniciativa contou com a participação da Direção Regional da Qualificação Profissional e Emprego (DRQPE), da Organização Internacional para as Migrações – OIM Portugal, da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores e de entidades parceiras do Projeto MOVER e signatárias do Protocolo Via Verde.

Durante a sessão, foram abordados três temas principais:

• Protocolo Via Verde para a Contratação de Trabalhadores Estrangeiros: apresentação do protocolo, dos procedimentos e dos mecanismos de apoio à contratação de trabalhadores estrangeiros.
• Mobilidade Laboral Regulada nos Açores: esclarecimento sobre os mecanismos disponíveis e os procedimentos de recrutamento apresentados pela DRQPE.
• Projeto MOVER: apresentação do projeto e do seu enquadramento no apoio aos processos de recrutamento e mobilidade laboral.

Documentação para consulta

Nesta página, disponibilizamos as apresentações partilhadas durante a sessão e a documentação relativa aos procedimentos de recrutamento da DRQPE, permitindo às empresas consultar os conteúdos e aprofundar a informação apresentada.

A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada – Associação Empresarial de São Miguel e de Santa Maria (CCIPD) considera que os dados do transporte aéreo e da atividade turística de 2026 são o retrato de um falhanço político: enquanto a Madeira cresce, apostada na concorrência e nas companhias de baixo custo, os Açores recuam, sem estratégia, sem rotas e sem uma promoção à altura do destino.

Os números não deixam margem para dúvidas. De acordo com o SREA, entre janeiro e agosto de 2026 desembarcaram nos aeroportos dos Açores 1.566.594 passageiros, menos 123.095 do que no mesmo período de 2025 (-7,29%). Nenhum dos primeiros oito meses do ano superou o registo de 2025.

Entre abril e agosto, período que coincide com a saída da Ryanair, a quebra foi de 103.766 passageiros (-7,92%). Na procura turística, entre janeiro e julho, os Açores registaram 768.672 hóspedes, menos 30.056 (-3,8%).

No mesmo período, a Madeira e o Porto Santo somaram 1.966.393 passageiros desembarcados, mais 59.149 (+3,1%), e 1.655.029 hóspedes, um crescimento de 5,8%.

Duas regiões autónomas, duas ultraperiferias, dois caminhos opostos: os Açores perderam mais de 123 mil passageiros e 30 mil hóspedes; a Madeira ganhou quase 60 mil passageiros e continua a crescer.

O sucesso da Madeira não é obra do acaso. Desde a liberalização das suas ligações aéreas, a Região apostou de forma consistente na entrada e fixação de companhias de baixo custo, que se tornaram um dos pilares do seu desenvolvimento turístico e económico. Só a EasyJet disponibiliza em 2026 cerca de 1,5 milhões de lugares de e para a Madeira, mais 5% do que no ano anterior, e continua a abrir novas rotas.

As low cost trouxeram à Madeira mais passageiros, mais mercados, mais operação fora da época alta e tarifas mais baixas, não só para quem visita, mas também para os residentes. Trouxeram concorrência, e a concorrência obrigou todo o mercado a melhorar. Essa procura espalha-se pelo alojamento, restauração, comércio, animação turística e transportes, sustentando emprego e investimento durante todo o ano.

Os Açores fizeram o percurso inverso. Perderam a Ryanair, perderam concorrência, perderam capacidade e continuam praticamente inacessíveis durante o Inverno IATA. O resultado está à vista nas estatísticas e na tesouraria das empresas.

A CCIPD alertou, atempadamente e por diversas vezes, para as consequências da redução da oferta aérea. O Governo Regional não ouviu, não antecipou e não respondeu. Assistiu à saída do principal operador de baixo custo sem apresentar uma alternativa credível e limitou-se, desde então, a gerir a quebra, como se a perda de mais de cem mil passageiros fosse uma inevitabilidade e não o resultado de escolhas políticas.

O Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas chega tarde e, até ao momento, não se traduziu numa única operação nova capaz de compensar o que se perdeu. Os empresários açorianos precisam de aviões, de lugares e de passageiros.

A promoção do destino continua muito aquém do que os Açores exigem. A Visit Azores dispõe de um orçamento anual de cerca de 8 milhões de euros, do qual apenas cerca de metade tem sido efetivamente executada. Num ano em que o destino perdeu acessibilidades, a resposta tem sido feita de campanhas pontuais, tardias e sem escala, sem presença permanente nos mercados emissores estratégicos e sem uma articulação eficaz com as companhias aéreas.

A Visit Azores tem de deixar de ser um instrumento de gestão corrente e passar a ser uma verdadeira agência de captação de procura, com meios, metas e prestação de contas.

A CCIPD apresenta um conjunto de medidas concretas para inverter esta tendência:

1. Pôr o Fundo de Rotas a funcionar. Lançar, até ao final de 2026, procedimentos para novas rotas com início no verão IATA de 2027, com contratos plurianuais que deem às companhias previsibilidade para investir nos Açores.

2. Trazer de volta as low cost. Assumir como prioridade política a atração de operadores de baixo custo, a partir de Lisboa, Porto e dos principais mercados europeus, com pacotes de incentivos competitivos, co-marketing e apoio ao arranque de rotas, à semelhança do que outros destinos fazem com sucesso.

3. Um plano específico para o Inverno IATA. Incentivos dirigidos à operação na época baixa, articulados com campanhas promocionais, para acabar com o isolamento do destino.

4. Reformar e reforçar a Visit Azores. Um orçamento mínimo de 15 milhões de euros anuais entre 2027 e 2029, com pelo menos 7 milhões dedicados a marketing, execução integral das verbas, planeamento antecipado das campanhas e representação permanente nos mercados estratégicos.

5. Metas públicas e prestação de contas. Objetivos anuais de passageiros, lugares, rotas e hóspedes, com relatórios de execução públicos e avaliação independente dos resultados do investimento em promoção e rotas.

Os Açores não são um destino menor do que a Madeira. Têm é sido governados com menos ambição. A CCIPD não aceita que a Região continue a perder passageiros, empresas e empregos por falta de estratégia. É tempo de o Governo Regional deixar de gerir o declínio e começar a governar o crescimento.

Ponta Delgada, 29 de setembro de 2026

A Direção

A CCIPD participou, no dia 23 de setembro, no Centro Interpretativo de Angra do Heroísmo, no evento From Local Action to Global Impact – Climate Resilience and Ocean Governance in Atlantic Island Territories – Second Act: The Azores, realizado no âmbito dos EU Climate Action Days | European Climate Pact.

A iniciativa reuniu diferentes perspetivas sobre os desafios e oportunidades associados à resiliência climática, à governação dos oceanos e à sustentabilidade dos territórios insulares do Atlântico.

A CCIPD integrou o painel “Climate Resilience and Ocean Governance in Atlantic Island Territories: Scientific and Regional Perspectives”, contribuindo para a reflexão sobre o papel das regiões insulares na resposta aos desafios climáticos e na promoção de modelos de desenvolvimento mais resilientes e sustentáveis.

O encontro constituiu também um espaço de partilha de conhecimento, experiências e perspetivas entre a comunidade científica, entidades regionais e outros agentes, reforçando a importância da cooperação para enfrentar desafios que ultrapassam as fronteiras dos territórios insulares.

A CCIPD participou, no dia 17 de setembro, no Painel I – “Desafios da Governação Climática nos Territórios Insulares”, integrado no encontro Da Ação Local ao Impacto Global.

A intervenção destacou quatro prioridades para as regiões ultraperiféricas:

• Compensação pelo afastamento e pela insularidade, através de um mecanismo transparente e quantificado que reflita os custos acrescidos destes territórios;
• Aplicação integral dos auxílios estatais e da flexibilidade fiscal em discussão no âmbito do ETS e do FuelEU Maritime, tendo em conta a maior exposição das regiões ultraperiféricas;
• Reforço do financiamento à transição energética e à economia azul, através de instrumentos como o BEI, InvestEU e Horizonte Europa, incluindo uma janela específica para as regiões ultraperiféricas;
• Plano de financiamento e economia azul para a Macaronésia, associado à criação de um eventual santuário, construído em articulação com empresas e comunidade científica.

A participação da CCIPD reforçou a importância de considerar as especificidades económicas, territoriais e ambientais das regiões insulares na definição das políticas europeias, promovendo simultaneamente condições para transformar o conhecimento e os recursos existentes em oportunidades de desenvolvimento económico.

A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada – Associação Empresarial das Ilhas de São Miguel e de Santa Maria (CCIPD) defende que seja avaliada a possibilidade de alargar as visitas ao Ilhéu de Vila Franca do Campo para além da atual época balnear, contribuindo para a diversificação e qualificação da oferta turística de São Miguel ao longo de todo o ano.

O Ilhéu de Vila Franca do Campo é um dos ex-líbris da ilha de São Miguel, com elevado valor paisagístico, ambiental e turístico. A possibilidade de garantir a sua utilização durante um período mais alargado do ano poderá contribuir para valorizar este recurso emblemático e para o combate à sazonalidade, reforçando a oferta disponível nos meses de menor procura turística.

Fora da época balnear, poderão ser equacionados dois modelos complementares de utilização. Um primeiro modelo poderá manter uma lógica semelhante à atualmente existente, mas com uma frequência mais reduzida, por exemplo com duas ligações diárias, sempre que as condições meteorológicas e de segurança o permitam.

Em alternativa, poderá ser desenvolvido um novo produto turístico estruturado numa lógica de experiência, integrando a viagem até ao Ilhéu, a visita e exploração do local, o conhecimento das suas características naturais, históricas e ambientais e o posterior regresso a Vila Franca do Campo. Este modelo permitiria transformar a deslocação numa experiência turística completa, com maior valor acrescentado e potencialmente acompanhada por guia.

A CCIPD salienta ainda que as empresas privadas marítimo-turísticas desenvolvem atividade ao longo de todo o ano e não apenas durante a época alta, demonstrando que existe procura e capacidade operacional para produtos marítimos fora dos meses de verão. Esta realidade reforça a pertinência de avaliar soluções que permitam integrar o Ilhéu de Vila Franca do Campo numa oferta turística disponível durante uma parte mais alargada do ano.

Para a CCIPD, o objetivo não é reproduzir fora do verão uma utilização exclusivamente balnear, mas sim adaptar o produto às características de cada época do ano, conciliando visita, usufruição, interpretação e conservação do espaço. Sempre que as condições o permitam, a experiência poderá igualmente incluir a possibilidade de banho.

Qualquer modelo deverá, naturalmente, respeitar a capacidade de carga do Ilhéu, as condições meteorológicas e de segurança e as exigências de conservação ambiental. Uma utilização mais alargada e devidamente estruturada deste ex-líbris poderá reforçar a qualidade da experiência turística em São Miguel e constituir mais um instrumento de combate à sazonalidade do destino.

Ponta Delgada, 17 de setembro de 2026

A Direção

Na entrevista concedida ao Jornal da Noite da RTP Açores, no dia 14 de setembro, o Presidente da CCIPD, Prof. Gualter Couto, abordou alguns dos principais desafios que estão atualmente a ser sentidos pelas empresas e pela economia regional.

Entre os temas em destaque estiveram:

🔹 Baixas médicas e fiscalização
O crescente número de baixas médicas e a necessidade de reforçar a sua fiscalização, garantindo maior rigor e evitando situações de abuso que contribuem para a sobrecarga do sistema de saúde e agravam a falta de mão de obra nas empresas. Em alguns casos, o absentismo já representa uma perda de disponibilidade de trabalhadores que pode chegar aos 15% dos efetivos.

🔹 Preços das viagens aéreas e competitividade dos Açores
A diferença de preços praticados nas ligações aéreas por SATA e TAP e a reduzida disponibilidade de tarifas mais baixas estão a penalizar a competitividade do destino Açores. A CCIPD já solicitou a intervenção da Autoridade da Concorrência, chamando a atenção para a ausência regular das classes tarifárias mais económicas.

🔹 Turismo e sinais de alerta para a economia regional
O setor turístico regista já o 10.º mês consecutivo de redução nas dormidas. Perante estes dados, os empresários alertam para uma realidade que não pode ser desvalorizada: a aproximação de uma época baixa mais difícil, com empresas a equacionarem despedimentos, lay-offs e outras medidas de ajustamento.

Para a CCIPD, estes sinais devem ser analisados com seriedade. O turismo é um dos motores da economia regional e a sua evolução tem impacto direto em toda a cadeia de valor, desde o alojamento à restauração, comércio e serviços.

A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada – Associação Empresarial das Ilhas de São Miguel e de Santa Maria (CCIPD), perante as preocupações que têm vindo a ser transmitidas por várias empresas associadas relativamente ao número, duração e reiteração de situações de incapacidade temporária para o trabalho, considera necessário avaliar de que forma estão a ser aplicados, na Região Autónoma dos Açores, os mecanismos de verificação e fiscalização previstos na legislação em vigor.

A CCIPD sublinha que não está em causa a proteção dos trabalhadores que se encontram efetivamente incapacitados para o trabalho. Essa proteção constitui um elemento essencial do sistema de Segurança Social. A questão que se coloca é saber se os instrumentos de controlo já previstos na lei estão a funcionar com a abrangência, eficácia e celeridade adequadas.

O enquadramento legal prevê já mecanismos específicos de verificação. O Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, que regula o regime de proteção social na doença, estabelece, no seu artigo 36.º, a possibilidade de confirmação oficiosa da incapacidade temporária através do Sistema de Verificação de Incapacidades. O mesmo artigo determinou uma progressiva generalização da verificação das situações de maior duração, prevendo a verificação da totalidade das situações de incapacidade temporária superiores a 30 dias a partir de 2008.

Por sua vez, o Decreto-Lei n.º 360/97, de 17 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 8/2024, de 5 de janeiro, regula o Sistema de Verificação de Incapacidades e permite a intervenção dos mecanismos de controlo em situações reiteradas, em casos devidamente identificados e fundamentados pelas entidades empregadoras ou entidades inspetivas, em atividades ou zonas geográficas com maior incidência de incapacidades e em situações de maior duração.

Nos Açores, a Portaria n.º 31/2024, de 13 de junho, disciplina especificamente a certificação e o controlo das situações de incapacidade temporária para o trabalho, prevendo igualmente a intervenção de juntas médicas em situações reiteradas, em casos fundamentadamente comunicados pelas entidades empregadoras ou entidades inspetivas, em atividades ou zonas geográficas de elevada incidência e em situações de incapacidade de duração superior a três dias.

Perante este enquadramento, a CCIPD considera essencial dispor de informação objetiva que permita avaliar o efetivo funcionamento do sistema na Região. Nesse sentido, solicitou às entidades competentes informação sobre a evolução do número de situações de incapacidade temporária para o trabalho, a duração das respetivas baixas médicas e a sua distribuição por períodos de duração, bem como a respetiva evolução mensal, de modo a permitir avaliar a dimensão do fenómeno e identificar eventuais alterações no padrão registado.

A CCIPD solicitou igualmente informação sobre o número de pedidos de verificação da incapacidade temporária apresentados pelas entidades empregadoras, o número de verificações ou juntas médicas efetivamente realizadas na sequência desses pedidos e o tempo médio decorrido entre a apresentação do pedido e a realização da respetiva verificação. Sempre que possível, considera-se igualmente importante que estes dados possam ser comparados com anos anteriores.

Face ao enquadramento jurídico em vigor, importa assim clarificar, em particular, se os mecanismos de verificação previstos na legislação estão a ser efetivamente aplicados na Região Autónoma dos Açores e com que celeridade, designadamente no que respeita às situações de incapacidade temporária superiores a 30 dias. O artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, estabeleceu a progressiva generalização da verificação destas situações, prevendo a sua totalidade a partir de 2008. Para a CCIPD, a eficácia do sistema depende não apenas da existência formal destes mecanismos, mas também da sua aplicação efetiva e em tempo útil.

A CCIPD considera imprescindível a existência de um sistema de verificação eficaz, célere e transparente, que contribua simultaneamente para proteger os trabalhadores efetivamente incapacitados, assegurar a sustentabilidade do sistema de proteção social e reduzir os impactos que eventuais situações irregulares podem produzir nas empresas e nos restantes trabalhadores.

Ponta Delgada, 14 de setembro de 2026

A Direção

A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada – Associação Empresarial de São Miguel e de Santa Maria (CCIPD) tem vindo a desenvolver diligências junto da NAV Portugal, ANA – Aeroportos de Portugal e Governo Regional dos Açores com o objetivo de avaliar soluções que permitam melhorar as condições de operação do Aeroporto João Paulo II, em Ponta Delgada, em situações de baixa visibilidade.
No passado dia 20 de julho, a CCIPD promoveu, na sua sede, uma reunião com o Conselho de Administração da NAV Portugal, na qual participou igualmente a ANA – Aeroportos de Portugal, tendo sido possível aprofundar as condições técnicas necessárias para uma evolução da capacidade operacional do aeroporto em situações de baixa visibilidade.
Durante a reunião foram analisadas as condições necessárias para uma eventual evolução do atual sistema ILS para categorias superiores de operação. Foi esclarecido que uma operação em CAT III não é tecnicamente impossível, embora implique condicionantes relevantes na atual configuração aeroportuária.
Em paralelo, a CCIPD considera particularmente relevante avaliar uma solução que poderá permitir ganhos operacionais mais imediatos: a implementação de procedimentos de Low Visibility Take-Off (LVTO).
Embora o LVTO não resolva as limitações existentes nas aterragens, poderá permitir a descolagem de aeronaves com níveis de visibilidade inferiores aos atualmente praticados, reduzindo o impacto das condições meteorológicas adversas sobre a operação aérea.
Esta possibilidade é especialmente relevante para a Azores Airlines e SATA Air Açores, que dispõe de aeronaves baseadas em Ponta Delgada, e para outros operadores cujas aeronaves pernoitem no Aeroporto João Paulo II. A possibilidade de estas aeronaves iniciarem a sua operação em situações de baixa visibilidade poderá contribuir para reduzir disrupções que posteriormente se propagam por toda a rede de voos.
Neste contexto, a NAV Portugal e a ANA – Aeroportos de Portugal mostraram-se disponíveis para analisar a viabilidade da implementação de procedimentos Low Visibility Take-Off (LVTO) no Aeroporto João Paulo II, avaliando as condições técnicas e operacionais necessárias à sua concretização.
Para a CCIPD, a melhoria das condições operacionais do principal aeroporto dos Açores constitui uma questão estratégica para a regularidade, resiliência e fiabilidade das acessibilidades aéreas da Região, devendo continuar a ser acompanhadas todas as soluções técnicas e economicamente viáveis que permitam reduzir os efeitos das situações de baixa visibilidade na conectividade dos Açores.
Ponta Delgada, 4 de setembro de 2026
A Direção

A Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada – Associação Empresarial das Ilhas de São Miguel e Santa Maria (CCIPD) defende uma mudança de escala na promoção turística dos Açores, propondo que o orçamento anual da Visit Azores passe a ter como referência um valor anual não inferior a 15 milhões de euros, integrado numa estratégia plurianual para o período 2027-2029.

Esta posição consta do contributo apresentado pela CCIPD para a preparação do Plano de Atividades e Orçamento da Visit Azores para 2027. Para a Câmara de Comércio, o orçamento de cerca de 8 milhões de euros aprovado para 2026 é insuficiente, pior ainda quando só é executado cerca de metade e mal gasto como em 2025, face aos atuais desafios do turismo regional, nomeadamente a redução da capacidade aérea, a necessidade de recuperação da procura, o combate à sazonalidade e a crescente concorrência internacional entre destinos.

Do orçamento proposto, a CCIPD considera que deverão ser destinados pelo menos 7 milhões de euros por ano a campanhas de marketing e promoção do Destino Açores, com execução desde o início de janeiro de 2027. A prioridade deverá estar nos mercados com maior potencial de desenvolvimento, sobretudo durante o Inverno, incluindo para além do mercado Nacional, os mercados com ligações diretas, como os Estados Unidos e o Canadá, mas também mercados europeus como a Alemanha, Suíça, Áustria, França, Espanha, Países Baixos e Itália, que apesar de não terem ligações diretas são bem servidos pela transportadora aérea nacional. A estratégia deverá ainda contemplar uma aposta gradual em mercados emergentes, nomeadamente Brasil e México.

A CCIPD considera igualmente fundamental que seja criado um verdadeiro Plano Plurianual de Captação e Desenvolvimento de Rotas 2027-2029, acompanhado por uma dotação financeira autónoma para a manutenção, consolidação e captação de operações aéreas. A estratégia não deverá limitar-se à criação de novas rotas, devendo também procurar consolidar as ligações existentes e prolongar operações para períodos cada vez mais alargados do ano, contribuindo para a redução da sazonalidade turística.

Outro eixo considerado prioritário é o reforço da presença permanente dos Açores nos principais mercados emissores. A CCIPD entende que deverão ser avaliados modelos de representação específica do Destino Açores que, em complemento com o trabalho desenvolvido pelo Turismo de Portugal, permitam assegurar uma atuação contínua junto de operadores turísticos, agentes de viagens, meios de comunicação e companhias aéreas, bem como apoiar a execução de campanhas e o desenvolvimento das acessibilidades.

Para a CCIPD, o aumento dos recursos financeiros terá de ser acompanhado por uma capacidade efetiva de execução, devendo o Plano estabelecer como objetivo uma taxa de execução orçamental de 100%, com acompanhamento regular dos resultados. A promoção turística e os investimentos nas acessibilidades exigem planeamento e

contratação antecipada, de forma a garantir que as verbas são aplicadas nos períodos em que podem produzir maior impacto.
Embora represente diretamente as ilhas de São Miguel e Santa Maria, a CCIPD sublinha que este reforço do investimento deverá beneficiar o arquipélago dos Açores, valorizando a diversidade da região e contribuindo para uma melhor distribuição temporal dos fluxos turísticos, como forma de combater a sazonalidade.

A CCIPD considera que 2027 deverá marcar o início de uma estratégia turística plurianual, financeiramente estável e previsível, orientada para os mercados emissores com potencial de crescimento e estreitamente articulada com uma política ativa de desenvolvimento das acessibilidades aéreas, assumindo a promoção turística como um instrumento essencial para recuperar procura, reforçar a competitividade do destino e assegurar a sustentabilidade das empresas e do emprego ligados ao setor.

Ponta Delgada, 1 de setembro de 2026
A Direção