Na sequência da resposta da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social ao ofício da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada – Associação Empresarial das Ilhas de São Miguel e de Santa Maria (CCIPD) relativo à criação de um Portal da Transparência da Saúde dos Açores, a CCIPD procedeu a uma análise comparativa entre o Portal de Monitorização do Serviço Regional de Saúde (https://monitorizacao-srs.saude.azores.gov.pt/ )e o Portal da Transparência do Serviço Nacional de Saúde (https://transparencia.sns.gov.pt/ ).
Esta análise permite concluir que, embora o atual portal regional constitua um instrumento útil de monitorização da atividade assistencial, a sua abrangência permanece significativamente limitada quando comparada com as boas práticas de transparência existentes a nível nacional, conforme se pode verificar em detalhe na tabela em Anexo.
O Portal de Monitorização do SRS encontra-se essencialmente orientado para indicadores clínicos e assistenciais, disponibilizando informação relativa a consultas, cirurgias, internamentos, urgências e alguns indicadores de desempenho.
Contudo, continuam ausentes áreas fundamentais para uma verdadeira transparência do sistema de saúde, designadamente:

• Recursos humanos;
• Evolução dos gastos com pessoal;
• Despesa com medicamentos;
• Situação financeira das instituições;
• Dívidas a fornecedores;
• Prazos de pagamento;
• Transferências financeiras do Governo Regional;
• Execução orçamental;
• Comparação entre hospitais e unidades de saúde;
• Indicadores de produtividade e eficiência.
  

A CCIPD considera que a transparência do setor da saúde não se esgota na monitorização da atividade clínica, devendo igualmente abranger a gestão dos recursos humanos, a sustentabilidade financeira e o desempenho das instituições.

Neste sentido, a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada apresentou à Secretaria Regional da Saúde um conjunto de propostas concretas destinadas a reforçar o atual portal, aproximando-o das melhores práticas nacionais e transformando-o numa verdadeira ferramenta de transparência, responsabilização e prestação de contas.

A CCIPD reconhece o trabalho já desenvolvido pelo Governo Regional nesta matéria, mas entende que o atual Portal de Monitorização do Serviço Regional de Saúde fica ainda aquém do necessário para assegurar uma gestão plenamente transparente do setor da saúde na Região Autónoma dos Açores.

Ponta Delgada, 1 de julho de 2026
A Direção