Direção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada – Associação Empresarial das Ilhas de S. Miguel e Santa Maria considera que o porto de Ponta Delgada é mais uma infraestrutura congestionada e insuficiente.

A Direção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada – Associação Empresarial das Ilhas de S. Miguel e Santa Maria analisou, com o apoio e informação dos seus associados, a situação atual dos transportes marítimos que servem as ilhas de São Miguel e Santa Maria.

Neste âmbito foram analisadas diversas questões sobre a operação no porto de Ponta Delgada, entre as quais a evolução da procura versus a capacidade disponível desta infraestrutura.

Foi constatado a existência de um número extraordinário de irregularidades na operação, situação com frequência de que não há memória recente, devido a um conjunto diversificado de fatores entre os quais limitações operacionais no próprio porto de Ponta Delgada, o agravamento das condições meteorológicas, algumas que resultaram no fecho das barras dos portos de Lisboa e de Leixões, reordenamento das operações com limitações novas, bem como avarias de equipamentos de mar e portuários.

Foi considerado urgente abordar a operacionalidade do porto de Ponta Delgada na medida em que esta infraestrutura tem um impacto relevante na manutenção de uma operação marítima estável, mesmo quando existem irregularidades operacionais. O porto está cada vez menos capaz de responder às solicitações do mercado, pese embora as obras realizadas e em função de novas normas operacionais. A capacidade operacional está desfasada da capacidade de atracagem, em muitas circunstâncias, prejudicando a competitividade da infraestrutura e de todas as atividades dela dependentes. A título de exemplo: os lugares de estacionamento para viaturas porta-contentores são insuficientes para a capacidade marítima instalada; as áreas de controlo oficial põem em causa a fluidez do tráfego no porto; a inexistência de um parque para contentores adequado, dentro ou fora do porto, para otimizar as cargas e descargas. Esta lista não é exaustiva, mencionando apenas alguns constrangimentos.

Esta Câmara constata, perante a análise efetuada, que o porto de Ponta Delgada é mais uma infraestrutura congestionada, inacabada e relegada para segundo plano, o que penalizando a eficiência e a eficácia das empresas, põe em causa a competitividade da economia dos Açores como um todo.

É imprescindível que as entidades responsáveis garantam a resolução de todas as limitações e ineficiências operacionais identificadas no porto de Ponta Delgada, pelo que é urgente a nomeação do novo Conselho de Administração da Portos dos Açores e a implementação de um plano de ação urgente.

A construção de um segundo molhe para o porto de Ponta Delgada tem sido defendida amiúde por esta Câmara, como forma de garantir a segurança e o crescimento económico a médio-prazo. No curto prazo, urge resolver, rapidamente, todas estas limitações operacionais, para que esta infraestrutura não continue a ser um constrangimento para a competitividade económica e para o crescimento da economia.

É muito preocupante que a operação marítima dependente do Porto de Ponta Delgada continue com irregularidades e ineficiências operacionais e que ainda não se saiba quando será retomada a normalidade de operações competitivas.

A operação no porto de Vila do Porto na ilha de Santa Maria foi outro dos tópicos analisados de onde se realça a necessidade urgente de resolver o problema de limitação de calado do porto, situação que põe em causa a eficiência da operação dos navios que operam nesse porto, prejudicando a economia da ilha com mais custos e atrasos na entrega das mercadorias para o mercado da ilha e para a exportação.

Tendo os transportes marítimos um impacto transversal e muito relevante na atividade e consequente competitividade das nossas empresas, urge tomar medidas céleres e eficazes para solucionar os problemas identificados.

Ponta Delgada, 28 de maio de 2024