A Direção e a Comissão Especializada da Saúde da Câmara do Comércio e Indústria de
Ponta Delgada – Associação Empresarial das Ilhas de S. Miguel e Santa Maria (CCIPD)
reuniram no dia 4 de julho de 2025, com o objetivo de analisar e discutir a situação atual
do setor da Saúde.
Esta foi a primeira reunião da Comissão Especializada da Saúde criada após a tomada
de posse da Direção em funções que tem como objetivo ser um parceiro ativo na
promoção do desenvolvimento sustentável do setor da Saúde nos Açores.
Não obstante o trabalho que a Comissão irá desenvolver, foram identificados alguns
temas com especial relevância imediata para o setor da saúde na Região Autónoma dos
Açores:

• Capital Humano e Recursos Humanos: A escassez de profissionais qualificados em
  algumas áreas, como é o caso de enfermeiros e médicos, continua a constituir um
  desafio significativo. Este contexto reforça a pertinência da proposta da CCIPD para a
  criação de um Hospital Universitário Central, na Ilha de São Miguel, que possa contribuir
  para a formação de novos profissionais e dar resposta às necessidades estruturais da
  Região. Em complemento, e como medida de curto prazo, a CCIPD propõe a criação de
  um programa de apoio às deslocações de profissionais de saúde, para que possam
  exercer atos médicos em períodos curtos, potenciando uma resposta mais célere e
  eficaz às necessidades da população;

• Convenções em vigor: Os valores atualmente definidos nas convenções com o Serviço
  Regional de Saúde (SRS) encontram-se, em muitos casos, desatualizados, tendo em
  conta a evolução dos custos operacionais das empresas, nomeadamente devido ao
  aumento do salário mínimo e à atualização dos Contratos Coletivos de Trabalho. Esta
  situação coloca pressão sobre a sustentabilidade das entidades convencionadas e pode
  comprometer a continuidade dos serviços prestados. A atualização dos valores
  contratualizados revela-se, assim, uma medida essencial para garantir a estabilidade e
  a colaboração duradoura entre os setores;

• Interoperabilidade de sistemas informáticos: Verificou-se a necessidade de reforçar a
  articulação entre os sistemas informáticos das unidades prestadoras de cuidados e os
  do sistema regional de saúde. O desenvolvimento de interfaces que facilitem a partilha
  segura de informação médica dos utentes poderá traduzir-se numa maior eficiência na
  gestão clínica e numa melhoria significativa na continuidade e qualidade dos cuidados
  prestados;

• Funcionamento das Prescrições eletrónicas: Embora as prescrições de exames e
  análises clínicas sejam já emitidas por via digital, o seu processo de operacionalização
  ainda não está plenamente digitalizado, implicando impressões em papel e
  procedimentos manuais. Este modelo, além de redundante, acarreta riscos de erro e
  ineficiências. Considerando os investimentos já realizados, torna-se pertinente
  assegurar a plena operacionalização do sistema em formato digital, de forma a reforçar
  a fiabilidade da informação, otimizar recursos e aumentar a eficiência no atendimento;

• Política de pagamentos: Na sequência da reunião da CCIPD com o Senhor Secretário
  Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, foi manifestada a
  intenção do Governo Regional em regularizar mais de 200 milhões de euros em dívidas
  às empresas e entidades do setor da Saúde. A maioria das empresas presentes na
  reunião com a Comissão da Saúde confirmou que os pagamentos estão a ser
  processados ou que os respetivos procedimentos estão em curso, sendo expectável que,
  após a sua efetivação, se assegurem prazos de pagamento entre 60 e 90 dias. Esta
  evolução positiva é essencial para garantir a estabilidade do setor, nomeadamente nas
  áreas convencionadas que prestam um serviço complementar – e por vezes substitutivo ao do SRS, sendo determinantes para o bom funcionamento do sistema.

Importa, contudo, assinalar que, em alguns casos pontuais, devidamente identificados,
se mantém por regularizar o pagamento de juros de mora associados a dívidas vencidas,
com situações que, por vezes, se prolongam há mais de três anos. Reconhecendo o
esforço das entidades públicas na liquidação dos montantes em dívida, considera-se
igualmente importante assegurar a resolução integral destes processos, incluindo os
encargos legais, de modo a preservar a sustentabilidade das empresas, os postos de
trabalho e a continuidade dos serviços prestados. A observância do enquadramento
legal vigente contribuirá para reforçar a confiança mútua e promover uma relação
institucional estável e orientada para soluções duradouras no setor.
A Saúde é um setor estruturante da sociedade, pelo que as práticas de gestão utilizadas
têm um impacto considerável no bem-estar social de todos, razão pela qual a CCIPD não
pode deixar de relevar a importância e o impacto dos referidos constrangimentos,
solicitando às entidades públicas competentes uma intervenção célere para a sua
resolução.
Integram esta Comissão Especializada da Saúde associados da CCIPD das diversas áreas
do setor.

A Direção,
Ponta Delgada, 9 de julho de 2025