COMUNICADO CCIPD | 24 DE JULHO DE 2024

A Direção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada – Associação Empresarial das
Ilhas de S. Miguel e Santa Maria (CCIPD) reuniu no dia 23 de julho de 2024, tendo efetuado uma
análise a um conjunto de questões relevantes no âmbito da atividade empresarial das ilhas de
São Miguel e de Santa Maria, de onde realça a situação de insegurança na cidade de Ponta
Delgada, os atrasos nos pagamentos às empresas e a reabertura da base da Ryanair em Ponta
Delgada.
- SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA EM PONTA DELGADA
 Esta Câmara tem recebido nos últimos meses um conjunto de preocupações através dos seus
 associados relacionadas com a perceção de insegurança sentida, em particular com clientes de
 hotéis, restaurantes e de comércio na cidade de Ponta Delgada. Esta perceção é também
 transversal aos residentes.
 A Direção da CCIPD considera que a situação de segurança está agravada e no nosso entender
 os responsáveis não estão a fazer o suficiente para resolver uma situação que é atualmente
 degradante para os residentes e para quem nos visita.
 Neste contexto a Direção considera que esta falha grave, constatada no nosso quotidiano, tem
 que ser urgentemente colmatada por quem de direito.
- ATRASOS NOS PAGAMENTOS ÀS EMPRESAS
 No âmbito da sua missão ao serviço do desenvolvimento das empresas e da economia dos
 Açores a CCIPD consultou os seus associados sobre os pagamentos dos programas de
 manutenção do emprego – PME I e II.
 Do inquérito conclui-se que:
- no PME I 45,5% das empresas registam um atraso nos pagamentos entre 6 e 12 meses
 e 21,2% afirmam que o atraso é superior a 12 meses, o que se traduz em 67,7% de
 atrasos com mais do que 6 meses;
- no PME II 50,0% das empresas registam um atraso nos pagamentos entre 6 e 12 meses
 e 18,8% afirmam que o atraso é superior a 12 meses, o que se traduz em 68,8% de
 atrasos com mais do que 6 meses.
 A Direção da CCIPD considera de extrema relevância e urgência a regularização destas situações,
 tanto mais que as empresas mais pequenas sofrem um impacto muito significativo devido ao
 elevado custo do financiamento, necessário para colmatar os atrasos nos pagamentos.
 Ainda sobre os pagamentos às empresas, em particular aos fornecedores do Sistema Regional
 de Saúde, a Direção congratula-se com o anúncio que o Governo da República aprovou a
 transformação de dívida em dívida financeira no valor de 75 M€, o que poderá aliviar o problema
 dos pagamentos em atraso sendo que, no entanto, o problema não fica sanado por insuficiência
 desta verba, considerando-se fundamental a orçamentação de nova verba equivalente para o
 orçamento de 2025.
 Considera-se também importante que a contingência da recuperação dos estragos causados no
 Hospital Divino Espírito Santo não venha a agravar de novo a situação de pagamentos em atraso.
- REABERTURA DA BASE DA RYANAIR EM PONTA DELGADA
 A CCIPD congratula-se com a disponibilidade manifestada pela Ryanair para reabrir a sua base
 em Ponta Delgada, reunidas que sejam as condições de custos operacionais aeroportuários. A
 Ryanair contribuía muito para o esbatimento da sazonalidade do turismo dos Açores, em geral,
 e do de São Miguel em particular. O encerramento da base e redução dos voos no inverno IATA
 marcou negativamente a atividade turística levando a taxas de crescimento muito reduzidas em
 São Miguel. Por esta razão a Direção da CCIPD exorta o governo regional dos Açores a expressar,
 junto do governo da república, a importância de uma política de recuperação e alargamento das
 bases de operação da Ryanair que leve à reabertura da base de Ponta Delgada.
 Ponta Delgada, 24 de julho de 2024
