A Direção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada – Associação Empresarial das Ilhas de S. Miguel e Santa Maria (CCIPD) reuniu no dia 20 de janeiro de 2025, tendo efetuado uma análise a um conjunto de questões relevantes no âmbito da atividade empresarial das ilhas de São Miguel e de Santa Maria, de onde se realça: i) a reprogramação do PRR com reforço do SOLENERGE e as consequências do cancelamento da aquisição dos barcos elétricos para operarem nas ilhas do grupo central; ii) a inoperacionalidade do porto de Ponta Delgada e; iii) a parca, quase inexistente, promoção externa dos Açores.

REPROGRAMAÇÃO DO PRR
Esta Câmara congratula-se com a decisão do governo regional em propor ao governo da república a reprogramação do PRR, já anteriormente recomendada por esta câmara, onde se incluiu o aumento da dotação disponível para o programa SOLENERGE. Tendo sido adiantado que importa muito reservar tempo suficiente para a execução de programas novos ou reforçados, esta Câmara espera que ainda seja temporalmente possível executar a totalidade deste reforço do programa SOLENERGE.
Infelizmente o PRR continua a apoiar pouco o setor produtivo, privilegiando o setor público que é o seu grande beneficiário, traduzindo-se num ónus relevante, na medida em que os encargos orçamentais públicos futuros serão ampliados, sem que tenha havido melhoria significativa da capacidade exportadora dos Açores, diretamente dependente do crescimento do setor empresarial privado.

RECAPITLIZAÇÂO DAS EMPRESAS
Esta Câmara continua apreensiva com a falta de execução tempestiva da verba de €125milhões para a capitalização das empresas. É urgente definir que mecanismos vão ser postos em prática para que seja possível a sua execução dentro do prazo estipulado pelo PRR.
Neste contexto, esta Câmara considera que, e como forma de compensar a ineficácia temporal deste mecanismo específico, o governo regional deve revisitar os regulamentos do Construir2030 por forma a reduzir as exigências de capitalização e burocráticas das empresas, permitindo um acesso mais facilitado aos fundos comunitários, o que permitirá dinamizar a atividade económica na altura em que o PRR está em vias de esgotar o seu contributo.

TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS
A impossibilidade de contratação pública para a aquisição de navios elétricos, que permitiriam reafectar uma embarcação para a retoma das ligações de transporte marítimo de passageiros entre São Miguel e Santa Maria, obriga à adoção de uma nova opção para resolver o problema de este ser o único grupo de ilhas sem oferta de transporte marítimo de passageiros. A opção de uma solução residual dependente de outras opções não serve por manifesta improbabilidade de execução. O transporte de passageiros entre as ilhas de São Miguel e de Santa Maria, pelo seu carácter estruturante, exige a definição de uma nova solução.

Esta Câmara considera ainda de extrema importância o esclarecimento, por parte do governo regional, da eventual opção de financiamento, via PO2030, da aquisição de navios elétricos. Impõe-se perguntar qual a rubrica que será reafecta a esta pretensão entendendo-se que não é admissível que seja sacrificada qualquer rubrica que esteja vocacionada para a promoção da capacidade económica da Região.

INOPERACIONALIDADE DO PORTO DE PONTA DELGADA
Esta Câmara tem vindo a alertar para as limitações operacionais do porto de Ponta Delgada que prejudicam de sobremaneira a economia açoriana e os Açorianos. O porto continua a estar incapaz de responder às exigências do mercado, pese embora as obras realizadas e as normas adotadas. A capacidade operacional está desfasada da capacidade de atracagem, em muitas circunstâncias, prejudicando a competitividade da infraestrutura e de todas as atividades dela dependentes, que são praticamente todas.
A impossibilidade operacional de atender à atracagem de um navio graneleiro de cereais para a indústria alimentar, é um exemplo da forma como a economia fica prejudicada e perde competitividade, provocando custos acrescidos a todos os operadores e para a economia dos Açores em geral.
É imprescindível que as entidades responsáveis garantam a resolução de todas as limitações e ineficiências operacionais identificadas no porto de Ponta Delgada com a implementação de um plano de ação urgente.

PROMOÇÃO EXTERNA DOS AÇORES
Esta Câmara releva que a promoção externa dos Açores não teve qualquer evolução no último ano, sendo que é fundamental não descurar o investimento nesta área, sem o qual as exportações dos Açores não se desenvolverão.
Nas exportações de bens e promoção do investimento externo as ações são parcas e descoordenadas. No turismo constata-se que os Açores não estão a acompanhar o crescimento de outras regiões portuguesas de referência na utilização de capacidade instalada. Até novembro, a taxa de ocupação nos Açores (58,2%), esteve aquém da Madeira (77,3%), de Lisboa (72,7%), do Algarve (60,4%) e da média nacional (59,2%). Em novembro, época baixa, a taxa dos Açores (39,1%) compara com uma média nacional de 49% estando abaixo de taxas regionais como a da Madeira (73,1%), a de Lisboa (68,5%). A do Algarve fica-se pelos 37,4%.
Sem promoção externa adequada o ritmo de crescimento da economia dos Açores fica comprometido.

Ponta Delgada, 22 de janeiro de 2025