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Newsletter nº 79 | 28 setembro 2017

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Notícias

Programa de Capacitação Empresarial: Tur_Improve

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O projeto Tur_Improve é um programa de formação/consultoria direcionado a micro e pequenas empresas do setor de turismo e de outros serviços complementares a esta atividade. Pretende apoiar o tecido empresarial nas suas diversas áreas de atuação, contribuir para a melhoria dos serviços prestados, apoiar a inovação, de modo a garantir o crescimento das empresas nos mercados onde atuam e potenciar o seu crescimento.

Para ler mais clique aqui

 

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RENDAS 2018


O coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento para vigorar no ano civil de 2018 foi fixado em 1,0112.


(Aviso n.º 11053/2017 de 12 de setembro do Instituto Nacional de Estatística -Diário da República, 2ª Série, n.º 185, de 25 de setembro de 2017)

Sistema de Exportador Registado (REX) e
Acordo CETA (UE-Canadá - Prova de Origem)

SISTEMA DE EXPORTADOR REGISTADO (SISTEMA REX)
Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu o Ofício Circulado N.º: 15579 de 30-03-2017, referente à entrada em vigor do sistema de exportador registado (Pedido de obtenção do estatuto de Exportador Registado)
O Sistema de Exportador Registado (sistema REX) é um sistema de auto-certificação de origem a efetuar pelos exportadores registados que venham a emitir os denominados atestados de origem.
O sistema REX simplifica as formalidades de exportação ao permitir que um exportador registado certifique ele próprio a origem preferencial mediante a emissão de uma declaração específica (os denominados certificados de origem) na fatura, ou outro documento comercial, que identifique os produtos em questão.
Assim sendo, um exportador registado não necessita de solicitar, junto das autoridades aduaneiras responsáveis, a emissão de um certificado de origem, para cada exportação que pretenda efetuar.

Consulte aqui o Ofício Circulado N.º: 15579 2017-03-30 da Autoridade Tributária e Aduaneira. Onde poderá consultar, para além de outras informações, os Requisitos para a obtenção do estatuto de exportador registado.

 

 

ACORDO ECONÓMICO E COMERCIAL GLOBAL (CETA) UE - CANADÁ - PROVA ORIGEM
No passado dia 12 de Junho de 2017, a Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu o Ofício Circulado N.º: 15591, sobre matéria específica de prova de origem para os produtos de ambas as Partes, com vista ao acesso a tratamento pautal preferencial, em conformidade com o disposto no Acordo CETA.
Salientando que “a partir de 1 de Janeiro de 2018, todos os exportadores para o Canadá deverão estar registados no sistema REX para efeitos da emissão de declarações de origem, para benefício de tratamento pautal preferencial no âmbito do CETA, pelo que se aconselha também que as empresas já detentoras do estatuto de exportador autorizado, e que tencionem realizar exportações para o Canadá, solicitem com brevidade o respetivo registo no Sistema REX”
Clique aqui para consultar o Ofício Circulado N.º: 15591 de 12-06-2017

Guias de Acesso ao Mercado

EENPode consultar os guias práticos de acesso aos Mercados realizados pela AICEP para:

 

- Qatar

 

- Chile

 

- Argélia

 

 

Relatório Único 2016 – Informação estatística

 

O Observatório do Emprego e e Formação Profissional divulgou a informação estatística sobre o Relatório Único 2016, que pode ser consultado aqui

 

Oportunidades de Negócio

(Clique na referência à esquerda para obter mais informações)

 

 

DE-2017-305

Equipa de investigação alemã procura modelo de teste para administração de fármacos inalados para tratamento de doenças pulmonares. A empresa pretende estabelecer parcerias com parceiros industriais do setor farmacêutico com base em acordo de cooperação técnica.

 

BE-2017-306

Empresa belga procura nova tecnologia para transferência de ADN para células in vivo sem recorrer a vetores virais. A empresa pretende estabelecer parcerias com base em acordo comercial com assistência técnica, licenciamento e acordo de cooperação para investigação.

 

UK-2017-307

Empresa britânica especializada em serviços de informática (TI) para redução de energia TI organizacional procura fornecedores de soluções de software para sistemas de monitorização e controlo de energia TI. A empresa pretende estabelecer parcerias com base em licenciamento.

CN-2017-308

Instituto de investigação chinês procura tecnologia para preparação de vanadyl sulfate de alta concentração. A empresa pretende estabelecer parcerias com base em acordo de cooperação técnica.

NL-2017-309

Organização governamental holandesa procura tecnologia de osmose inversa gerada por fontes renováveis para irrigação de água aplicada à produção agropecuária. A cooperação terá como base um acordo comercial com assistência técnica.

 

IE-2017-310

Empresa irlandesa especializada na produção de sabões artesanais procura produtores ou fornecedores de óleos para produção de sabão, óleos essenciais ou equipamentos para produção de sabão. A empresa pretende estabelecer parcerias com base em acordos de produção e serviços de distribuição.

 

PL-2017-311

Empresa polaca especializada em tecnologias para tratamento de águas residuais biológicas procura produtores de preparações biológicas para limpeza de fossas sépticas e tratamento de águas residuais. A empresa pretende estabelecer parcerias com base em acordo de produção.

 

PL-2017-312

Empresa polaca especializada na produção de fertilizantes minerais procura produtores de fertilizantes minerais aplicados ao setor agrícola (fertilizantes nitrogenados, adubos fosfatados, entre outros). A empresa pretende atuar como intermediadora comercial e distribuidora no mercado polaco.

 

 

 

Formação Profissional

9 a 16 de Outubro

Técnicas de Comercialização de Carnes e seus Produtos

 

11 a 13 de Outubro

Atendimento e Serviço ao Cliente - Ponta Delgada

 

25 e 26 de Outubro

Rastreabilidade no Setor Alimentar - Ponta Delgada

 

26 e 27 de Outubro

Gestão de Vendas por Objetivos - Ponta Delgada

 

26 e 27 de Outubro

Técnicas de Negociação - Ponta Delgada

Calendário Fiscal Outubro

Calendario

 

>> Consulte aqui o calendário fiscal de outubro

Legislação

Nacional

Valores Mobiliários ao Portador - Conversão
Decreto-Lei n.º 123/2017 de 25 de setembro
Estabelece o regime de conversão dos valores mobiliários ao portador em valores mobiliários nominativos, em execução da Lei n.º 15/2017, de 3 de maio

 

Coeficiente de atualização de rendas para 2018
Aviso n.º 11053/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série II de 25 de setembro
Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2018

 

Turismo 2027
Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2017 de 27 de setembro
Aprova a Estratégia para o Turismo 2027

Estatística

Calendario

Índice de Vendas do Comércio a Retalho - Produtos Alimentares - Agosto 2017

 

Alojamento local - 1º Semestre 2017

 

SREA - PDE 2016 - Procedimento dos Défices Excessivos (2ª Notificação de 2017)

 

IAT-Açores - Indicador Avançado de Turismo - Agosto 2017 (2ª Estimativa)

Atividades de Outras Entidades

Segurança e Higiene Alimentar (SGS)

EEN

Programa

Ponta Delgada: 18, 19 e 20 de outubro de 2017

Duração: 20 horas

Valor: 760 €* + IVA
*Condições especiais de desconto para empresas que inscrevam mais que uma inscrição.

Inscrições Promocionais: até dia 2 de Outubro de 2017
Destinatários: Quadros médios e superiores de indústrias alimentares / consultores de indústrias alimentares*
*O PCQI pode ser um indivíduo interno à empresa, ou subcontratado para o efeito.

 

Mais informações aqui:

https://www.facebook.com/SGSAzores