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Newsletter nº 78 | 21 setembro 2017

Acesso rápido: >> Concursos Públicos | >> Oportunidades de Negócio | >> Bolsa de Emprego

Notícias

Código do Trabalho:

Deveres do Empregador no âmbito da Proibição do Assédio

No âmbito da proibição do assédio no local de trabalho surgem dois novos deveres para o empregador constituindo o seu incumprimento uma contraordenação grave:

 

Dever de adotar códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho, sempre que a empresa tenha sete ou mais trabalhadores.

Esta informação poderá constar nomeadamente de um documento próprio sobre esta matéria, do documento escrito entregue pela entidade patronal ao trabalhador onde consta a informação sobre os aspetos relevantes do contrato de trabalho, do contrato de trabalho, do documento de avaliação de riscos ou mesmo ser afixada no local de trabalho;

 

Dever de instaurar procedimento disciplinar sempre que tiver conhecimento de alegadas situações de assédio no trabalho.

 

Para ler mais clique aqui

Contratação Pública - Pedido de Contributo

Exmo associado,

 

O Governo Regional pretende alterar o Regime Jurídico de Contratos Públicos da Região Autónoma dos Açores (DLR nº 27/2015/A, de 29 de Dezembro).

A nível nacional, foi recentemente publicado o Decreto Lei nº 111-B/2017, de 31 de agosto, que veio proceder a mais uma alteração ao Código dos Contratos Públicos.

O Governo Regional iniciou o processo de revisão do referido regime, tendo solicitado a esta Câmara contributos, “relativamente a matérias e soluções legislativas, que devam ser refletidas no âmbito da revisão” do referido diploma regional, atendendo-se também às novas soluções plasmadas na legislação nacional.

A Direção desta Câmara pretende que o memorando a enviar ao Governo Regional, com as propostas/sugestões sobre esta matéria, reflita as opiniões e as pretensões dos associados.

 

Nesse sentido, os V/ comentários, sugestões e propostas são muito importantes, pois poderão contribuir para que as alterações à contratação pública regional venham a contemplar os interesses das nossas empresas.

Agradecemos que os V/ contributos nos sejam enviados até dia 26 do corrente mês.

 


Áustria - Retalho Alimentar

EEN

 

 

 

 

Pode consultar aqui o estudo realizado pela AICEP sobre o retalho alimentar na Austria

Oportunidades de Negócio

(Clique na referência à esquerda para obter mais informações)

 

 

DE-2017-297

Empresa alemã especializada na produção de produtos químicos especiais procura tecnologias para oxidação catalítica de metano para dióxido de carbono a baixa temperatura. A empresa pretende estabelecer parcerias com base em joint-venture, licenciamento e acordo de cooperação para investigação.

 

AT-2017-298

Empresa austriaca fornecedora de bonés e fitas para a cabeça com sistema LED porcura produtores ou fornecedores de sistemas LED para integrar em têxteis desportivos. A mepresa pretende estabelecer parcerias com base em acordo de produção.

 

AT-2017-299

Empresa austriaca fornecedora de bonés e fitas desportivas para a cabeça porcura empresas de costura com experiência em costura de têxteis desportivos. A empresa pretende estabelecer parcerias com base em acordos de produção.

BA-2017-300

Empresa da Bósnia e Herzegovina especializada na produção de móveis estofados procura produtores ou fornecedores de matérias-primas e peças (pernas de madeira e metal, espuma, mecanismos para camas de metal, entre outros). A empresa pretende estabelecer comperação de longo prazo com base em acordo de produção.

UK-2017-301

Empresa britânica especializada na produção e comercialização de óleos, extratos e oleorresinas naturais fornecedores de matérias-primas europeias (lavanda, menta, cedro, eucalipto, limão, entre outros) para produção dos produtos na Índia. A empresa pretende estabelecer parcerias com base em contrato de serviços.

 

UK-2017-302

Empresa do Qatar, especializada em produtos de polietileno de alta densidade (HDPE) e polietileno de baixa densidade (LDPE) procura produtores ou fornecedores de tintas de base de solvente flexo, diluentes e solventes. A empresa pretende estabelecer acordo de produção.

 

UK-2017-303

Universidade britânica procura investigadores e empresas desenvolver sistemas verticais de aquacultura de parede viva para cultivar peixes e produtos vegetais. A empresa pretende estabelecer parcerias com base em acordo de cooperação para investigação e acordo de cooperação técnica.

 

UA-2017-304

Empresa ucraniana fornecedora de serviços das Tecnologias da Informação procura fornecedores de serviços de telecomunicações globais para cooperar na Ucrânia. A empresa pretende estabelecer parcerias com base em intermediação, licenciamento e contrato de serviços.

 

 

 

Formação Profissional

25 a 27 de Setembro

Socorrismo - Ponta Delgada

 

25 a 29 de Setembro

Fatores Humanos na Prevenção de Acidentes - Ponta Delgada

 

25 a 29 de Setembro

Operações Específicas da Contabilidade - Ponta Delgada

 

25 Setembro a 9 de Outubro

Atendimento Comercial em Inglês - Ponta Delgada

 

11 a 13 de Outubro

Atendimento e Serviço ao Cliente - Ponta Delgada

 

25 e 26 de Outubro

Rastreabilidade no Setor Alimentar - Ponta Delgada

 

26 e 27 de Outubro

Gestão de Vendas por Objetivos - Ponta Delgada

 

26 e 27 de Outubro

Técnicas de Negociação - Ponta Delgada

Calendário Fiscal setembro

Calendario

 

>> Consulte aqui o calendário fiscal de setembro

Atividades de Outras Entidades

Projetos de Apoio a Estágios e Emprego (EURES)

Projetos no âmbito da Rede EURES:

·         YFEJ – Estágios EURES (apoio à mobilidade dos candidatos a emprego dos 18 aos 35 anos e aos empregadores)
No âmbito do YFEJ, destaque para a possibilidade dos empregadores colocarem estagiários (duração mínima de 3 meses, máxima de 6) ou contratarem (mínimo contrato de 6 meses).

·         Reactivate & Relocate (desempregados com mais de 35 anos): apoios financeiros para a mobilidade para os candidatos a emprego, quer para os empregadores.

Informamos ainda que no portal EURES, foi publicada uma notícia sobre as vantagens destes projetos de mobilidade para as entidades/empresas

 

Estágios EURES: vantagens para as organizações.

 

YFEJ – Estágios EURES

Reactivate & Relocate

Estágios EURES