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Newsletter nº 73 | 9 Agosto 2017

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Notícias

JUROS COMERCIAIS

EEN

Informa-se, de acordo com o Aviso n.º 8544/2017, de 1 de agosto, que no 2º semestre de 2017:

  • A taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas é de 7% (nos termos do parágrafo 3.º do artigo 102.º do Código Comercial).
  • A taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas é de 8% (nos termos do parágrafo 5.º do artigo 102.º do Código Comercial e do Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio).

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Alteração dos Programas Estagiar

EEN

 

A Resolução do Conselho do Governo n.º 73/2017 de 7 de agosto veio a alterar o Regulamento dos programas ESTAGIAR L, ESTAGIAR T e ESTAGIAR U com o intuito de proceder a alguns ajustes, clarificar e agilizar procedimentos.

 

As alterações realizadas estabelecem novas regras e obrigações no âmbito das faltas dos estagiários, das contratações e das consequências do incumprimento das regras quer por parte da entidade ou por parte do estagiário

 

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AçorExpo 2017

A AçorExpo resulta duma parceria entre o Governo dos Açores, através da SDEA – Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores e a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, através da sua associada de Ponta Delgada, irá decorrer de 8 a 10 de setembro, em estrutura própria a montar na Alameda do Mar, em Ponta Delgada.
Este evento é direcionado ao consumidor local e aos turistas, pretendendo-se fomentar o consumo de produtos regionais e, sobretudo, proporcionar novas oportunidades comerciais e promocionais às empresas.

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Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Furnas e das Sete Cidades

A CCIPD apresentou recentemente às entidades competentes  pareceres sobre as propostas de alteração dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas das Furnas e das Sete Cidades.

 

Pode consultar aqui os referidos pareceres:

- Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoas das Furnas

- Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades

 

International Matchmaking Event at the "Luxembourg Internet Days 2017

A Enterprise Europe Network - Luxemburgo da Câmara de Comércio do Grão-Ducado do Luxemburgo irá organizar o International  Matchmaking Event at the "Luxembourg Internet Days 2017" em 14 e 15 de novembro de 2017 no Luxemburgo em colaboração com LU-CIX.
Em 2016, este evento contou com mais de 1.000 participantes internacionais, mais de 400 empresas, várias oficinas temáticas e numerosas personalidades políticas e económicas.
Organizado pela LU-CIX, o "Luxemburgo Internet Days" cimentou a sua posição de evento-chave para profissionais de TIC com a presença de “Keynote speakers” de alta qualidade com uma abordagem relevante bastante técnica e pragmática.

O seu design interessante, dividido entre conferências, debates interativos, exposições, grupos de trabalho e sessões de networking, contribuiu para atrair um número crescente de visitantes ao longo dos anos, viajando de toda a Europa e de todo o mundo. Para mais informações sobre o "Luxembourg Internet Days 2017", visite o website: www.luxembourg-internet-days.com
A edição de 2017 incluirá dois tópicos principais:
DIGITALIZAÇÃO - ou como as PME podem aproveitar ao máximo o mundo cada vez mais digitalizado;
Ataques DDoS (DISTRIBUTED DENIAL of SERVICES), que tendem a se elevar como um perigo crescente para a economia mundial, muito além das TIC.
 O evento matchmaking irá oferecer às empresas:
- Um programa de dois dias de reuniões comerciais intensas;
- Uma oportunidade para construir relações fortes e parcerias no setor das TIC;
- Uma excelente oportunidade de networking para líderes digitais, gestores da inovação, investigadores, start-ups etc.
- A possibilidade de encontrar o parceiro comercial certo num único local de reuniões;
Condições de participação:
Primeiro representante da empresa: 100,00 € / Participante (s) adicional (s): 75,00 € por pessoa.
Para mais informação poderão consultar o website do evento em www.b2fair.com/lid2017, ou contatar os serviços da Enterprise Europe Network desta Câmara do Comércio.

Oportunidades de Negócio

(Clique na referência à esquerda para obter mais informações)

 

 

DE-2017-241

Empresa alemã procura fabricante de sacos de juta biodegradáveis, utilizando os seguintes materiais: tecidos naturais de juta não laminados, cordão de algodão branco natural, botão de madeira ou concha de coco natural, e fio de costura 100% algodão. A empresa procura parceiro interessado em acordo de produção.

 

UK-2017-242

Empresa britânica especializada em produtos alimentares para bebés procura parceiros para produção de produtos e acessórios relacionados com rótulo branco (ex.: talheres, escovas para limpar biberão. Colheres e pratos).

 

CN-2017-243

Empresa de energia de biomassa chinesa procura tecnologia de biomassa de gasificação de carvão para aquecimento central e fornecimento de gás. A empresa pretende estabelecer acordo de joint-ventures, acordo comercial com assistência técnica ou cooperação de I&D.

KR-2017-244

Empresa coreana, especializada na produção de equipamentos dentários (scanner 3D, implantes dentários, entre outros) procura parceiro com tecnologia inovadora para produção de materiais dentários: implantes e ossos artificiais. A empresa pretende estabelecer acordo comercial com assistência técnica ou acordo de licença.

FR-2017-245

Empresa francesa especializada em ferramentas aeroespaciais procura parceiros portugueses capazes de produzir subconjuntos e estruturas mecânicas aeronáuticas para linha de montagem de aeronaves (ex.: dispositivos mecânicos de elevação, plataformas de montagem, gabaritos e encaixe, entre outras peças). A empresa pretende estabelecer acordo de subcontratação ou produção.

 

IT-2017-246

Empresa italiana procura solução para tornar carro elevador, escadas rolantes e outros equipamentos relacionados mais sustentáveis e leves. A empresa procura novo material de preenchimento de painéis sem poliuretano com isocianatos. A empresa pretende estabelecer acordo de cooperação com o objetivo de desenvolver e finalizar um novo materiais compatível com a legislação ambiental.

LV-2017-247

Empresa de calçado feminino na Letónia procura cooperação com produtores de calçado em couro. A empresa pretende estabelecer acordo de produção conjunta (140 pares/ano - 6 a 10 modelos diferentes com diferentes estilos de salto, materiais e tecido).

TR-2017-248

Empresa turca especializada na distribuição de produtos agrícolas sustentáveis, como fertilizantes orgânicos, produtos biológicos para controlo de pragas e abelhas, entre outros, pretende estabelecer acordo de cooperação com potenciais parceiros envolvidos na produção e comercialização de métodos de agricultura sustentável.

DE-2017-249

Fabricante alemão de mobiliário de alta qualidade procura parceiro para desenvolver encaixes para mobília leves e sólidos para conexão de móveis, funcionando como dobradiças. A empresa pretende estabelecer acordo de produção com assistência técnica.

UK-2017-250

Universidade britânica desenvolveu uma tecnologia para deteção térmica com potencial para diagnósticos médicos. A empresa procura parceiros industriais com experiência em dispositivos médicos para desenvolver a tecnologia, desde a prova laboratorial de conceito até ao desenvolvimento do protótipo. A universidade pretende estabelecer acordo de cooperação conjunta.

 

CN-2017-251

Empresa chinesa especializada na produção de lípidos funcionais marinhos, procura fornecedores de produtos similares na Europa: ácido docosahexaenóico (DHA), ácido araquidónico (ARA), óleo de atum, vitaminas lipossolúveis, luteína ou outros produtos em pó microencapsulados. A empresa pretende oferecer os seus serviços de distribuição.

FR-2017-252

Designer francês desenvolveu produto educacional para suporte a pediatras: placa magnética e respetivos imãs, dirigida a crianças entre os 0 e os 6 anos. A empresa procura produtor para as placas magnéticas para estabelecer acordo de produção.

RO-2017-253

Produtor romeno de sacos de papel para a industria panificadora procura fornecedores de papel kraft. A empresa pretende estabelecer acordo de produção. .

RO-2017-254

Empresa romena, retalhista de produtos de design de interiores e equipamentos sanitários, pretende aumentar a sua gama de produtos. A empresa procura produtores equipamentos sanitários, móveis de casa de banho, telhas cerâmicas e decoração de interiores. A empresa pretende estabelecer acordo de produção. .

RO-2017-255

Empresa romena produz e processa ovos. A empresa procura embalagens para os seus ovos: ovos líquidos pasteurizados, claras de ovos e ovos frescos. A empresa pretende estabelecer acordo de produção a longo prazo.

SE-2017-256

Start-up sueca, focada no mercado da saúde, procura produtor de pulseiras de silicone e metal, que possam ser reutilizáveis. O parceiro ideal deve ser capaz de fornecer pulseiras de grande qualidade, e capaz de satisfazer grandes encomendas. .

Formação Profissional

18 a 20 de Setembro

Higiene e Segurança Alimentar - Ponta Delgada

 

25 a 27 de Setembro

Socorrismo - Ponta Delgada

 

25 a 29 de Setembro

Fatores Humanos na Prevenção de Acidentes - Ponta Delgada

 

25 a 29 de Setembro

Operações Específicas da Contabilidade - Ponta Delgada

 

25 Setembro a 9 de Outubro

Atendimento Comercial em Inglês - Ponta Delgada

Calendário Fiscal Agosto

Calendario

 

>> Consulte aqui o calendário fiscal de Agosto

Legislação

Regional

Programa Operacional Mar 2020
Portaria n.º 61/2017 de 2 de agosto de 2017
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária na Região Autónoma dos Açores, ao abrigo do Programa Operacional Mar 2020.

 

Programas Estagiar
Resolução do Conselho do Governo n.º 73 /2017 de 7 de agosto de 2017
Altera os artigos 8.º, 13.º, 17.º e 20.º do Regulamento dos programas ESTAGIAR L, ESTAGIAR T e ESTAGIAR U, aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 15 /2015, de 23 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Resoluções do Conselho do Governo n.ºs 100/2015, 143/2016 e 18/2017, de 15 de julho, 11 de agosto e 27 de fevereiro, respetivamente.

 

Plano de Ordenamento Turístico dos Açores
Resolução do Conselho do Governo n.º 74 /2017 de 7 de agosto de 2017
Altera os n.ºs 1, 2, as alíneas de d) a q), do n.º 7, e os n.ºs 10 e 11 da Resolução do Conselho do Governo n.º 101/2015, de 15 de julho. (Autoriza a revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores - POTRAA).

 

Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2017/A de 7 de agosto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 15/2014/A, de 20 de agosto, que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca da Região Autónoma dos Açores

Nacional

Morada Única Digital
Decreto-Lei n.º 93/2017 de 1 de agosto
Cria o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital

 

Produtos do Tabaco sem Combustão
Lei n.º 63/2017 de 3 de agosto
Abrange no conceito de fumar os novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis e reforça as medidas a aplicar a estes novos produtos em matéria de exposição ao fumo ambiental, publicidade e promoção, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto

 

Segurança e Saúde no Trabalho - Prescrições Mínimas de Proteção
Lei n.º 64/2017 de 7 de agosto
Estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho e transpõe a Diretiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013

 

Código Cooperativo - Alterações
Lei n.º 66/2017 de 9 de agosto
Primeira alteração à Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto, que aprova o Código Cooperativo

Contratação Coletiva de Trabalho

 

Contrato Coletivo de Trabalho n.º 3/2017 de 9 de agosto de 2017
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias Transformadoras das Ilhas de São Miguel e Santa Maria (Setor de Fogueiros de Lacticínios).

 

Estatística

Calendario

 

 

Energia Eléctrica Produzida - Junho de 2017

 

IAT-Açores - Indicador Avançado de Turismo - Junho 2017 (2ª Estimativa)

 

Inquérito ao Emprego - 2º Trimestre de 2017

 

Atividades de Outras Entidades

6.ª Conferência sobre o tema “IGUALDADE DE GÉNERO: UM DESAFIO PARA A DÉCADA”


(Clique na imagem para ampliar)

 

6.ª Conferência sobre o tema “IGUALDADE DE GÉNERO: UM DESAFIO PARA A DÉCADA”, que decorrerá no próximo dia 16 de setembro de 2017 (sábado), das 09h00 às 13h15, no Auditório VIP do Executive Azores Hotel, Rotunda de São Gonçalo, 131 – S. Pedro, em Ponta Delgada.

 

Esta iniciativa enquadra-se num Ciclo de Conferências, coordenado pelo Professor Doutor Rui Nunes, organizado em parceria pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Ordem dos Médicos, UGT – União Geral de Trabalhadores e SINDITE – Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica.

 

A participação é gratuita, sujeita a inscrição, através de www.sindite.pt até ao dia 12 de setembro de 2017.