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Newsletter nº 47 | 3 Janeiro 2017

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Notícias

Salário Mínimo Regional

EEN

Foi aprovado o aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida, a vigorar em 2017, para 557 euros, com efeitos a 1 de Janeiro.


Considerando o Decreto Legislativo Regional 8/2002/A, que prevê o aumento em cerca de 5% do valor do salário mínimo nacional, comunica-se a todos os associados que o salário mínimo regional para os Açores será de 584,85 Euros para 2017.

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Pagamento do Subsídio de Natal e de Férias em 2017

EENÀ semelhança do que aconteceu em anos anteriores, o Orçamento do Estado para 2017 manteve, para este ano, o pagamento em duodécimos de 50% do valor dos subsídios de Natal e de férias, salvo manifestação expressa dos trabalhadores em sentido contrário.

Com efeito, se o trabalhador quiser afastar a aplicação deste regime, tem de manifestar expressamente essa vontade junto da empresa até ao dia 6 de janeiro.


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Orçamento do Estado para 2017

EENFoi publicada a Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, com o Orçamento do Estado para 2017, e que entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2017.

Os serviços da Câmara estão a analisar o referido documento e irão elaborar uma informação, que conterá os aspetos mais relevantes para as empresas.

A Câmara está também a preparar uma sessão de informação e esclarecimento sobre o Orçamento de Estado para 2017, cuja realização será brevemente anunciada.

Resolução Alternativa De Litigios Do Consumo

-Informações a Prestar Pelas Empresas-

EEN

 

 

Relembra-se que a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, veio estabelecer os princípios e as regras a que deve obedecer o funcionamento das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo e o enquadramento jurídico das entidades de resolução extrajudicial de litígios de consumo em Portugal que funcionam em rede.

 

>Para ler mais clique aqui<

 

Enterprise Europe Network

EENA Enterprise Europe Network, uma iniciativa da Comissão Europeia, é a maior rede de serviços de apoio à inovação e internacionalização de PME e StartUps.
Presente em mais de 60 países, é representada em Portugal pelo consórcio EEN-PORTUGAL.
Liderado pelo IAPMEI, o consórcio faz-se representar nos Açores pela Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada.


Quer saber como entrar num novo mercado e internacionalizar a sua empresa?
Precisa de encontrar um parceiro estratégico para a inovação do seu negócio?
Procura informação sobre fontes de financiamento e fundos europeus?

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Atividades de Outras Entidades

Agenda do Município de Ponta Delgada - Janeiro 2017

EEN

Até 7 de janeiro

Exposição de Pintura

Viagem no Tempo de Teresa Mendonça

Entrada Livre

Centro Municipal de Cultura

 

Até 7 de janeiro

Exposição de desenhos

A Formiga de Mariana Cortez Heredia

Entrada Livre

Centro Municipal de Cultura

 

Até 14 de janeiro

Exposição de Pintura

Quando o vinho encontra a arte de Isabel Pinheiro

Entrada Livre

Centro Municipal de Cultura

 

14 janeiro (sab)

Música

Gala da Beneficência da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Dulce Pontes com Coral de São José, Sinfonietta de Ponta Delgada, Délio Gonçalves (maestro) Zeca Medeiros (participação especial)

21H30 – 23H00

Coliseu Micaelense  

 

18 janeiro (qua)

Exposição de Pintura em Porcelana

Sorrisos de Arte de Maria José Damião

18H30– Inauguração

Até 18 de março

Entrada Livre

Centro Municipal de Cultura

 

21 janeiro (sab)

Exposição de Pintura

A energia do movimento de Paul Mathieu

16H00– Inauguração

Até 18 de março

Entrada Livre

Centro Municipal de Cultura

 

21 janeiro (sab)

Música

Banda Militar dos Açores

21H00 Igreja Matriz

Entrada livre  

 

26 janeiro (qui)

Exposição de fotografia

"Playing with myself“ de Cláudia Clemente

18H30– Inauguração

Até 11 de março

Entrada Livre

Centro Municipal de Cultura

 

28 janeiro (sab)

Espetáculo de comédia

Stand up comedy GOD com Joaquim Monchique

21h30 – 23h00

9€ - 10€

Coliseu Micaelense - Maiores de 3 anos

Bilhetes - Tickets: Ticket Office and www.bol.pt

 

30 janeiro (seg)

Música

Comemoração do 12º aniversário da reabertura do Coliseu Micaelense Vânia Dilac “Blues & Soul”

21H30

Entrada Livre

Agenda do Município de Nordeste - Janeiro 2017

EEN

5 Janeiro
Cantar aos Reis
Aberto à participação de grupos, associações e população
20h00 Praça da República – Vila do Nordeste
Música - gratuito

 

6 janeiro
Exposição dos Quadros de Pintura dos Paços do Concelho
Posto de Turismo do Nordeste – Vila do Nordeste

Aberta até 31 janeiro
Sáb. dom. fer.  10h00 - 15h15
Pintura – gratuito

 

4 Janeiro

Concerto de Ano Novo pela Filarmónica Estrela do Oriente
20h30 Centro Municipal de Atividades Culturais – Vila do Nordeste
Música – gratuito

18 Janeiro
Dia Internacional do Riso
Sessão sobre Terapia do Riso pela Profª  Délia Oliveira
14h25 -15h55 na EBS do Nordeste
Saúde – gratuito

 

18 e 19 Janeiro
Livros à Solta
8h30 – 16h00 Envolvente ao Posto de Turismo do Nordeste – Vila do Nordeste
Livros – gratuito

28 Janeiro
Encontro de Escolinhas do Desporto no Nordeste
10h00 – 12h00 Pavilhão da EBS Nordeste

Desporto – gratuito

Oportunidades de Negócio

(Clique na referência à esquerda para obter mais informações)

 

 

UK-2017-001

Empresa britânica especializada em marketing, vendas e equipamentos para bebés, incluindo alimentação, segurança, saúde e produtos de beleza, distribui este tipo de produtos para bebés através de farmácias e cuidadores independentes, tendo acesso a uma rede de distribuição de 6000 revendedores. A empresa pretende aumentar o seu portefólio devido ao aumento de sucesso da empresa, pretendendo estabelecer acordo de agência comercial com os potenciais parceiros.

 

UK-2017-002

Empresa britânica procura fabricante de fibra de vidro condutor. O produto comprimido deve ter 22 kg, com 500x500x500 mm com diâmetro médio 1.8-2.2 micrómetros. A empresa pretende estabelecer acordo de fabricação com o parceiro potencial.

 

ES-2017-003

Empresa espanhola fabricante de equipamentos de fontes e sistemas relacionados com recursos de água arquitetónicos e acessórios de irrigação procura instaladores de fontes ornamentais para dinamização e embelezamento de espaços comuns nas cidades, especialmente praças, parques e jardins. A empresa pretende estabelecer acordo de subcontratação.

 

ES-2017-004

Empresa espanhola especializada no fornecimento e comércio e produtos para hotéis e turismo procura produtor de minibares e pequenos frigoríficos para hotéis. O produtor procurado deve ser capaz de produzir estes produtos consoante diferentes especificações.

 

GR-2017-005

Empresa grega procura fornecedores de equipamentos de pintura, tais como escovas de pintura, raspadores, espátulas de acabamento, rolos de pintura, perfis de parede de poliestireno, equipamentos de proteção pessoal e vestuário para trabalhadores. A empresa pretende estabelecer acordo comercial.

 

NL-2017-006

Pequena e média empresa holandesa desenvolveu bomba hidroelétrica para pequenos agricultores. A bomba não requer qualquer tipo de combustível ou eletricidade para operar. A PME procura empresas portuguesas que se dediquem à distribuição de produtos de irrigação em Portugal e Espanha.

 

PL-2017-007

Empresa polaca especializada na distribuição de impressoras 3D (tridimensional) pretende reforçar o seu campo de negócios. A empresa procura produtores de impressoras 3D que pretendam estabelecer acordo de cooperação a longo prazo.

 

PL-2017-008

Distribuidor polaco oferece cabos e outros equipamentos elétricos, assim como obras para eletricidade e serralharia para a indústria marítima. A empresa procura produtores e fornecedores de cabos para quadros elétricos concebidos para o mercado marítimo. A empresa oferece os seus serviços de distribuição no mercado polaco.

 

Formação Profissional

FormacaoPróximas Formações a realizar (Clique para mais informações):

 

16 a 20 de JANEIRO

Atendimento e Serviço ao Cliente – Ponta Delgada

 

20 de JANEIRO

Impostos Diferidos – Ponta Delgada

 

20 e 21 de JANEIRO

IRC e Modelo 22 – Ponta Delgada

 

Atividades dos Associados

" Fábrica de Licores Eduardo Ferreira & Filhos entra na gama dos refrigerantes"

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Calendário fiscal de Janeiro

Calendario

 

>> Consulte aqui o calendário fiscal de Janeiro

Legislação

Nacional

 

IRS - Declaração Modelo 3 - Novos Impressos
Portaria n.º 342-C/2016 2º Suplemento de 29 de dezembro
Portaria que aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2017

 

Salário Mínimo para 2017
Decreto-Lei n.º 86-B/2016 3º Suplemento de 29 de dezembro
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017

 

Fundo Azul
Portaria n.º 344/2016 de 30 de dezembro
Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Azul

 

Grandes Opções do Plano para 2017
Lei n.º 41/2016, de 28 de dezembro
Grandes Opções do Plano para 2017

 

Orçamento do Estado para 2017
Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro
Orçamento do Estado para 2017

Estatística

Calendario

 

 

 

Energia Elétrica Produzida - Novembro de 2017