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Newsletter nº 40 | 8 Novembro 2016

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Notícias

Regularização de dívidas ao fisco e à Segurança Social

RAAPrograma Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES)

 

Pelo Decreto Lei nº 67/2016, de 3 de novembro, foi criado um regime excecional de regularização de dívidas de natureza fiscal e de dívidas de natureza contributiva à Segurança Social (PERES), através de pagamento integral ou pagamento em prestações.

 

>> Para mais informações consulte o documento peres.pdf em anexo


Serviços às empresas

EEN

No âmbito da Enterprise Europe Network, a CCIPD disponibiliza serviços gratuitos de informação e aconselhamento às empresas. Para conhecer e aceder a estes serviços as empresas deverão preencher um breve diagnóstico de necessidades no link abaixo. Posteriormente serão contactadas para usufruir dos serviços desta Rede.

 

>> Diagnóstico de necessidades

 

 

Problemas de IVA intrafronteiriço na UE?

EEN

A sua empresa está a ter problemas transfronteiras de IVA? Uma empresa de construção portuguesa solicitou um reembolso de IVA em Espanha. Apesar de as autoridades fiscais em toda a UE estarem obrigadas a emitir os seus pareceres no espaço de 4 meses, o Fisco espanhol ainda não o tinha feito passados 6 meses. A empresa portuguesa solicitou ajuda à SOLVIT. A SOLVIT contactou as autoridades fiscais espanholas e obteve uma decisão positiva.

 

Saiba mais sobre os seus direitos: Aqui

 

 

Executive Breakfast Outlook Económico 2017

EEN

 

O Banco BIG convida as empresas a participar no Executive Breakfast, que irá decorrer no dia 17 de Novembro no Hotel Royal Garden.
Os lugares são limitados, para se inscrever envie um email para eventos@big.pt

Consulte o programa no ficheiro em anexo 'Executive Breakfast.pdf'

 

28º Congresso Nacional de Hotelaria e Turismo

EEN

A AHP – Associação da Hotelaria de Portugal organiza de 16 a 18 de novembro, no Pavilhão do Mar, em Ponta Delgada, o 28º Congresso Nacional de Hotelaria e Turismo, que reúne mais de cinco centenas de participantes.


Para o efeito e no caso de estar interessado em participar a AHP concede aos associados desta Câmara do Comércio as mesmas condições especiais aplicadas aos seus associados, válidas até ao dia 09 de novembro,

 


As inscrições terão de ser efetuadas através do site do Congresso – www.congressoahp.pt

Oportunidades de Negócio

(Clique na referência à esquerda para obter mais informações)

 

 

CN-2016-353

Empresa chinesa especializada na área de proteção ambiental procura tecnologia altamente eficiente de tratamento de resíduos urbanos indiferenciados e equipamentos. A empresa procura potenciais parceiros que já tenham aplicado a tecnologia em projetos, podendo reduzir custos no ajuste da tecnologia/equipamentos. A empresa pretende estabelecer acordo de cooperação comercial com assistência técnica.

 

ES-2016-354

Empresa espanhola desenvolve e produz conjuntos de cablagens e cabos de aquecimento de acordo com as necessidades dos seus clientes. Os cabos de aquecimento são flexíveis e concebidos para uma variedade de aplicações, tais como refrigeração, construção, transporte, entre outros. A empresa procura fabricantes de PVC de alta qualidade e cabos de silicone, de acordo com algumas características técnicas.

 

FR-2016-355

Empresa francesa procura parceiros inovadores com tecnologias dedicadas à indústria de água potável, nomeadamente redução de vazamento de água, tecnologias inteligentes (ex: monitorização da qualidade da água) e sistemas de tubulação. A empresa pretende estabelecer acordo de cooperação comercial.

FR-2016-356

Empresa francesa criou um novo tipo de fraldas para bebés e calças de treino. Os produtos são 50% biodegradáveis e com grande eficiência. A empresa pretende expandir a sua rede de subcontratações e procura produtores de fraldas com interesse em realocar a sua produção (máquinas e parte da equipa de produção) para França, sob contrato de subcontratação ou joint-ventures.

 

NL-2016-357

Empresa holandesa procura pequenos produtores portugueses (empresa familiar) de vinhos únicos e exclusivos. O produtor procurado deve estar disposto a assinar contrato de serviços de distribuição exclusiva com a empresa holandesa.  

 

PL-2016-358

Empresário polaco dedicado ao mercado alimentar procura fornecedores/produtores de arónia (espécies de arbustos de folhas caducas da família Rosaceae) cristalizada, em pó e desidratado. O parceiro potencial deve ter certificados ecológico. O empresário pretende atuar como distribuidor no mercado polaco.

 

RO-2016-359

Empresa romena com experiência em impressão têxtil, impressão por sublimação, corte a laser e gravação têxtil procura fornecedores/produtores de sacos de desporto (sacos com dois bolsos nas extremidades e sacos com bolso exterior e inferior) e fatos de desporto (50-100% de algodão). A empresa pretende estabelecer acordo de subcontratação.

SE-2016-360

Empresa sueca dedicada à importação de doces/rebuçados orgânicos (pectina em vez de gelatina) com destino no mercado escandinavo procura produtores de doces (confeitaria, chocolate e caramelo). A empresa procura aproximadamente 20 variedades diferentes de doces, com toque de exclusividade e totalmente orgânicos. Acordo de licença, fabrico ou subcontratação é procurado.

Formação Profissional

FormacaoPróximas Formações a realizar (Clique para mais informações):

 

14 e 21 de NOVEMBRO

Técnicas de Comercialização de Carnes e seus Produtos – Ponta Delgada

 

14 a 18 de NOVEMBRO

Atendimento e Serviço ao Cliente – Ribeira Grande

 

21 a 23 de NOVEMBRO

Higiene e Segurança no Trabalho – Ponta Delgada

 

28 a 30 de NOVEMBRO

Gestão e Liderança – Como levar as pessoas a resultados – Ponta Delgada

 

28 a 30 de NOVEMBRO

Reuniões Produtivas – Ponta Delgada

Calendário fiscal de outubro

Calendario

 

>> Consulte aqui o calendário fiscal de Novembro

Legislação

Nacional

 

Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES)
Decreto-Lei n.º 67/2016 de 3 de novembro
Aprova o programa especial de redução do endividamento ao Estado

 

Reavaliação do Ativo Fixo Tangível e Propriedades de Investimento
Decreto-Lei n.º 66/2016 de 3 de novembro
Estabelece um regime facultativo de reavaliação do ativo fixo tangível e propriedades de investimento, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 141.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março

 

Rotulagem dos Pneus
Decreto-Lei n.º 70/2016 de 3 de novembro
Executa na ordem jurídica nacional interna o disposto no Regulamento (CE) n.º 1222/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais

Contratação Coletiva de Trabalho

Sectores de Construção Civil e Blocos e Vigas, Betão, Massas Asfálticas e Agregados Similares - Alteração salarial e outras e texto consolidado.

Em anexo: C_Civil.pdf

 

Sector de Metalomecânica - Alteração salarial e outras e texto consolidado.

Em anexo: Metalomecânica.pdf

 

Sectores de Serração de Madeiras e Carpintaria Mecânica - Alteração salarial e outras e texto consolidado.

Em anexo: S_Madeiras.pdf

Informação estatística

EstatisticaConsulte aqui a informação estatística sobre: