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Newsletter nº 38 | 21 outubro 2016

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Notícias

Derrama Regional

RAA

O Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/A, de 17 de outubro veio criar a Derrama Regional e o respetivo regime jurídico.

Objetivo:

  • Redução de 20 % nas taxas da derrama regional face às actualmente aplicadas em sede da derrama estadual.

Incidência:

  • Sobre a parte do lucro tributável superior a um milhão e quinhentos mil euros sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas, apurado por sujeitos passivos residentes na Região Autónoma dos Açores, bem como por sujeitos passivos não residentes com estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores, que exerçam, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, incide derrama regional a taxas constantes da tabela seguinte:

s

 

 

 

Regime Especial:

  • Quando seja aplicável o regime especial de tributação dos grupos de sociedades, as taxas acima incidem sobre o lucro tributável apurado na declaração periódica de rendimentos individual de cada uma das sociedades do grupo, incluindo a da sociedade dominante

Pagamento:

  • O pagamento será efetuado em três pagamentos adicionais por conta, de acordo com as regras estabelecidas, com vencimento em Julho, Setembro e 15 de Dezembro do  respetivo período de tributação.

Serviços às empresas

LeiTabacoNo âmbito da Enterprise Europe Network, a CCIPD disponibiliza serviços gratuitos de informação e aconselhamento às empresas. Para conhecer e aceder a estes serviços as empresas deverão preencher um breve diagnóstico de necessidades no link abaixo. Posteriormente serão contactadas para usufruir dos serviços desta Rede.

 

>> Diagnóstico de necessidades

 

Oportunidades de Negócio

(Clique na referência à esquerda para obter mais informações)

 

 

AL-2016-337

Empresa albanesa especializada na reparação de pneus procura produtores ou fornecedores de pneus. A empresa pretende atuar como distribuidora.

 

UK-2016-338

Empresa britânica desenvolveu dispositivo de perfuração quadrada para instalação de tomadas elétricas e telefónicas e procura parceiro para produzir o dispositivo de perfuração patenteado (peças metálicas, peças de plásticos e montagem final). A empresa pretende estabelecer parcerias com base em acordos de produção.

 

UK-2016-339

Empresa britânica por especializada na produção de mobiliário procura produtores de mesas dobráveis móveis com produção de marca branca. A empresa pretende estabelecer parcerias com base em acordos de produção.

 

DK-2016-340

Empresa de design dinamarquesa especializada na concepção de itens, como utensílios de cozinha ou pequenos móveis, procura produtores de pratos, copos e tijelas de grés fundido de alta qualidade. A empresa pretende estabelecer parcerias com base em acordos de produção.

 

RO-2016-341

Empresa romena especializada na concepção e implementação de soluções técnicas para sistemas de energias renováveis procura produtores inovadores de tecnologias para sistemas de eficiência energética e de energia renovável (sistemas de gestão de edifícios, entre outros). A empresa pretende atuar como intermediadora comercial.

 

RO-2016-342

Empresa romena especializada na concepção e implementação de soluções técnicas para sistemas de energias renováveis procura produtores inovadores de tecnologias para sistemas de eficiência energética e de energia renovável (sistemas de gestão de edifícios, entre outros). A empresa pretende atuar como intermediadora comercial.

 

SE-2016-343

Empresa sueca desenvolveu uma palmilha descartável para sapatos femininos e masculinos e procura produtores de palmilhas de material ecológico. A empresa pretende estabelecer parcerias com base em acordos de produção.

SE-2016-344

Empresa sueca especializada na comercialização de acessórios para dispositivos eletrónicos procura produtores ou fornecedores de acessórios para telemóveis e tablets com marcação "CE", como protetores de ecrã, carregadores, fones de ouvido, entre outros. A empresa pretende atuar como distribuidora.

 

Formação Profissional

FormacaoPróximas Formações a realizar (Clique para mais informações):

 

24 a 26 de OUTUBRO

Higiene e Segurança Alimentar – Ponta Delgada

 

28 a 30 de NOVEMBRO

Gestão e Liderança – Como levar as pessoas a resultados – Ponta Delgada

 

28 a 30 de NOVEMBRO

Reuniões Produtivas – Ponta Delgada

 

Calendário fiscal de outubro

Calendario

 

>> Consulte aqui o calendário fiscal de outubro

Iniciativas de outras entidades

Novo Banco dos AçoresA EZ Trade Center, empresa especialista em redução de custos, está a promover um evento em Ponta Delgada – São Miguel, inserido no lançamento da marca, com a temática “COMO AUMENTAR OS LUCROS DA SUA EMPRESA PELA REDUÇÃO DE CUSTOS?”.

De uma forma totalmente gratuita, gostaríamos de contar com a sua participação no seminário, que se realiza no próximo dia 25 de Outubro, no Departamento de Formação Profissional da Câmara de Comércio e Indústria – Rua dos Mercadores, n.º 63, pelas 16h30.

Na temática de redução de custos, será discutido o seu papel na estratégia empresarial, a forma como os empresários devem efetuar a gestão de custos operacionais, bem como a opção de recorrer ao outsourcing de serviços de apoio à redução de custos como forma de potenciar a eficácia do serviço.

Este seminário é destinado a todos os empresários que pretendam esclarecer dúvidas sobre a gestão dos custos operacionais das suas empresas, tendo como objetivo mostrar como as empresas devem tornar os processos de compra de produtos e serviços eficientes, de forma a gerar poupanças significativas e, consequentemente, aumentar os seus lucros.


Os lugares para o evento são limitados, pelo que agradecemos a sua inscrição através do seguinte link

 

Para mais informações consulte o programa aqui

 

Legislação

Regional

 

Derrama Regional
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/A de 2016-10-17
Cria a derrama regional a vigorar na Região Autónoma dos Açores e aprova o respetivo regime jurídico

Informação estatística

EstatisticaConsulte aqui a informação estatística sobre: