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Newsletter nº 32 | 9 setembro 2016

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Notícias

Impacto nos Açores da Parceria entre a União Europeia e os EUA

IVA

Foi apresentado no dia 6 de setembro, em Ponta Delgada, o estudo sobre o “Impacto da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) na Economia dos Açores”.

Este estudo foi elaborado pelo centro de Estudos de Economia Aplicada do Atlântico – Açores, tendo contado com o patrocínio do Governo dos Açores e da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).

 

Para conhecer o sumário executivo clicar aqui

 

Para conhecer o estudo clique aqui

PRORURAL+

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A apresentação dos pedidos de apoio à Medida 19 – Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária LEADER, Submedida 19.2 – Apoio à realização de operações no âmbito da estratégia de desenvolvimento promovido pelas comunidades locais, do PRORURAL + decorre de 1 de setembro a 3 de outubro de 2016.

>>> Clique aqui para saber mais sobre o Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores (PRORURAL +)

 

Para mais informações contacte o Gabinete Económico desta Câmara.

Formação Profissional

FormacaoPróximas Formações a realizar (Clique para mais informações):

 

20 a 30 de SETEMBRO

Auditorias da Qualidade-ISO 19011:2012 -> Ponta Delgada

 

28 a 30 de SETEMBRO

Socorrismo - atualização -> Ponta Delgada

 

28 de SETEMBRO a 1 de OUTUBRO

Segurança na Utilização de Equipamentos Móveis de Elevação de Cargas-Empilhadores-Plataformas Elevatórias - Ponta Delgada

 

3 a 6 de OUTUBRO

Atendimento e Serviço ao Cliente - 2ª edição - Ponta Delgada

 

Calendário fiscal de setembro

Calendario

 

>> Consulte aqui o calendário fiscal de setembro

Iniciativas de outras entidades

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III Jornadas Regionais da Qualidade - “Açores, Da Qualidade à Excelência”

 

A Associação Portuguesa para a Qualidade vai realizar no próximo dia 19 de Setembro, na Lagoa (S. Miguel-Açores) as III jornadas Regionais da Qualidade.

 

>>> Para consultar o programa das jornadas, clique neste link.

 

Para mais informações contacte: APQ | Associação Portuguesa para a Qualidade - Tel. +351 226 153 320 |E-mail: DRA@APQ.PT

Legislação

Regional

Alteração do Programa INTEGRA
Resolução N.º 142/2016 de 11 de Agosto 
 Altera o regulamento do programa de integração de ativos INTEGRA

 

Alteração dos programas de estágio
Resolução N.º 143/2016 de 11 de Agosto 
 Altera o Programa Estagiar L, T e U.      

 

Criação da Bolsa de Prestadores de Serviços Florestais
Portaria N.º 89/2016 de 16 de Agosto
Cria a Bolsa de Prestadores de Serviços Florestais da Região Autónoma dos Açores e aprova o seu regulamento.

 

Gasóleo agrícola
Portaria N.º 91/2016 de 26 de Agosto
Altera a Portaria n.º 69/2014, de 3 de novembro, que estabelece quais as máquinas que podem consumir gasóleo agrícola na Região, as condições de inscrição no Sistema de Abastecimento de Gasóleo à Agricultura, bem como os plafonds a conceder em cada ano civil.

 

Venda de pescado fresco
Portaria N.º 93/2016 de 7 de Setembro
Estabelece as normas que regulam a autorização de venda de pescado fresco diretamente ao consumidor final, nos termos previstos no n.º 3 e 5 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2016/A, de 22 de julho.

 

Qualidade do ar e proteção da atmosfera
Portaria N.º 95/2016 de 9 de Setembro 
 Fixa os valores limite de emissão (VLE) e os limiares mássicos mínimos e máximos para as fontes de emissões gasosas abrangidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/A, de 13 de julho (Regime jurídico da qualidade do ar e da proteção da atmosfera).

 

Nacional

 

Regime da ourivesaria e contrastarias
Decreto Lei nº 44/2016, de 17 de agosto
Estabelece o caráter facultativo das regras aplicáveis ao ensaio e à marcação, previstas na Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto, que aprova o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias, quanto aos artefactos de ourivesaria com interesse especial, bem como aos artigos com metal precioso usados desde que tenham mais de 50 anos

 

Programa Capitalizar
Resolução do Conselho de Ministros nº42/2016, de 18 de agosto
Aprova o Programa Capitalizar

 

Fiscalidade
Lei nº 23/2016, de 19 de agosto
Primeira alteração ao regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos, aprovado em anexo à Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto

 

Código do Trabalho
Lei nº28/2016, de 23 de agosto
Combate as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima primeira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração ao regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro

 

Serviço Público de Transporte de Passageiros
Decreto-Lei n.º 60/2016, de 8 de setembro
Estabelece as regras específicas aplicáveis à prestação de serviço público de transporte de passageiros flexível e regulamenta o artigo 34.º e seguintes do Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho

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