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Newsletter nº 29 | 23 agosto 2016

Acesso rápido: >> Concursos Públicos | >> Oportunidades de Negócio| >> Bolsa de Emprego

QUEM FAZ OS SÍTIOS SÃO AS PESSOAS

OPP

O bem-estar é algo transversal a todos os seres humanos. Procuramo-lo na vida pessoal e esperamos que também esteja presente na vida profissional. É sabido que a falta de bem-estar num determinado campo das nossas vidas afecta outros, nomeadamente o trabalho, com consequências para as empresas. Do mesmo modo que o trabalho...

 

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Notícias

AçorExpo - 2 a 4 de Setembro

IVA

A AçorExpo resulta de uma parceria entre o Governo dos Açores, através da SDEA – Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores e a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, através da sua associada de Ponta Delgada, irá decorrer de 2 a 4 de setembro, no Pavilhão do Mar, em Ponta Delgada.
Este evento, na sua 3ª edição, é direcionado ao consumidor local e aos turistas, no fim da designada época alta, pretendendo-se fomentar o consumo de produtos regionais e, sobretudo, proporcionar novas oportunidades comerciais e promocionais às empresas. Pretende-se que este evento seja uma mostra diversificada do que melhor se produz nos Açores.

Produtos únicos da terra e do mar, as tradições, a riqueza da nossa terra.  Tudo para visitar, saborear e descobrir!

 

Venha visitar a feira AçorExpo, no Pavilhão do Mar, de 2 a 4 de Setembro.

 

Entrada livre ao público, com abertura na sexta (dia 2) das 18 às 24 horas, sábado das 14 às 24 horas e domingo 16 à 22 horas.

 

Serviço de Apoio ao Sistema de Gestão Ambiental

© Sonia Escobar

A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada pretende disponibilizar às empresas um serviço de apoio na área do ambiente, tendo como objetivo contribuir para que as empresas disponham dum sistema de controlo ambiental, conforme é exigido pela regulamentação.

Este serviço será prestado por técnicos internos da CCIPD e sempre que necessário recorrer-se-á à subcontratação de especialistas. É de salientar que este apoio não terá quaisquer custos para as empresas.

Nesta primeira fase a CCIPD pretende aferir as necessidades das empresas de modo a formatar o novo serviço, pelo que solicitamos o preenchimento da ficha de pré-adesão (clique para aceder), a qual servirá de base para futuros contatos.

Para mais informações sobre este serviço siga o link abaixo:

>> Serviço de Apoio ao Sistema de Gestão Ambiental

REGULAMENTO DO REGIME DE APOIO À INOVAÇÃO EM AQUICULTURA

A Portaria nº74/2016, 8 de julho, publicada no Jornal Oficial nº84, veio aprovar o Regulamento do Regime de Apoio à Inovação em Aquicultura. Os apoios previstos no presente regime têm por finalidade potenciar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a redução do impacte da atividade no ambiente e a transferência de conhecimentos tendo em vista melhorar as competências, desempenho e competitividade das empresas aquícolas...

 

>>> Para ler mais sobre o regime de apoio à inovação em aquicultura, clique aqui.

 

Para mais informações, favor contactar o Gabinete Económico desta Câmara

SUBSISTEMA DE INCENTIVOS PARA A QUALIFICAÇÃO E INOVAÇÃO (ALTERAÇÃO)

O Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação foi alterado pelo Decreto Regulamentar nº 5/2016/A, publicado no Diário da República, I Série, nº 131, a 11 de julho. No novo diploma verificam-se alterações, nomeadamente, no âmbito das condições de acesso dos promotores, apresentação de candidaturas, tipologia de projetos e despesas elegíveis.

 

>>> Para ler um resumo do referido Subsistema, clique aqui.

 

Para mais informações, favor contactar o Gabinete Económico desta Câmara.

JUROS COMERCIAIS - 2º SEMESTRE 2016

Informa-se que no 2.º semestre de 2016:

  • A taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas é de 7%,nos termos do parágrafo 3.º do artigo 102.º do Código Comercial.
  • A taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas é de 8%, nos termos do parágrafo 5.º do artigo 102.º do Código Comercial e do Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio.

Esta taxa aplica-se a situações abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de maio, ou seja a todos os pagamentos efetuados como remuneração de transações comerciais, independentemente de terem sido estabelecidas entre empresas (a estas se equiparando os profissionais liberais) ou entre empresas e entidades públicas (excluem-se contratos celebrados com consumidores, juros relativos a outros pagamentos que não os efetuados para remunerar transações comerciais e pagamentos de indemnizações por responsabilidade civil, incluindo os efetuados por companhias de seguros).
Observa-se que em relação ao 1.º semestre de 2016 houve uma descida de 0,05 pontos percentuais.
Aviso n.º 8671/2016 (Diário da República, 2.ª série – N.º 132- de 12 de julho)

 

Para mais informações, favor contactar o Gabinete Jurídico desta Câmara.

SUBSISTEMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL (ALTERAÇÃO)

O Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local, do sistema de incentivos Competir +, foi alterado pelo Decreto Regulamentar Regional nº7/2016/A, publicado a 19 de julho no Diário da República nº137, I Série. As principais alterações introduzidas foram as referentes às condições de acesso dos promotores, despesas elegíveis, apresentação de candidaturas e condições de alteração do projeto.

 

>>> Para ler um resumo do referido Subsistema, clique aqui.

 

Para mais informações, favor contactar o Gabinete Económico desta Câmara.

SUBSISTEMA DE INCENTIVOS PARA O EMPREENDEDORISMO QUALIFICADO E CRIATIVO (ALTERAÇÃO)

No dia 13 de julho foi publicado no Diário da República, nº133, I Série, o Decreto Regulamentar Regional nº6/2016/A que veio alterar o Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo, do sistema de incentivos Competir +. As alterações introduzidas naquele diploma foram as referentes, nomeadamente, às condições de acesso dos promotores, despesas elegíveis, apresentação de candidaturas, condições de alteração do projeto e incentivos.

 

>>> Para ler um resumo do referido Subsistema, clique aqui.

 

Para mais informações, favor contactar o Gabinete Económico desta Câmara.

PRIMEIRA VENDA DE PESCADO FRESCO NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publicado a 22 de julho o Decreto Legislativo Regional n.º 15/2016/A define o regime jurídico aplicável à primeira venda de pescado fresco na Região Autónoma dos Açores.

Este diploma aplica -se a todas as pessoas singulares ou coletivas, nacionais ou estrangeiras, que intervenham na primeira venda de pescado fresco e outros organismos marinhos, designadamente: produtores; organizações de produtores; grossistas; retalhistas; industriais de pescado; industriais de hotelaria e de restauração; associações representativas dos produtores e dos comerciantes.

 

>>> Para ler um resumo do diploma clique aqui.

 

>>> Para uma leitura integral do regime jurídico aplicável à primeira venda de pescado fresco na Região Autónoma dos Açores, clique aqui.

 

Para mais informações, favor contactar o Gabinete Jurídico desta Câmara.

IRC, IRS, IMPOSTO DO SELO, IMI, IVA E REGIME DO IVA NAS TRANSAÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS – ALTERAÇÃO

O Decreto-Lei nº41/2016, publicado a 1 de agosto no Diário da República, nº146, I Série, veio introduzir algumas alterações ao Código do IRC, Código do IRS, do Imposto do Selo, Código do IMI e do IUC, além do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e do Código do IVA, as quais destacamos as seguintes:

 

>>> Clique para ler.

 

Para mais informações, favor contactar o Gabinete Económico desta Câmara.

Formação Profissional

Formacao Próximas Formações a realizar:

 

>>> Auditorias da Qualidade-ISO 19011:2012 -> Ponta Delgada - 20 a 30 setembro

Calendário fiscal de agosto

Calendario

 

>> Consulte aqui o calendário fiscal de agosto

Iniciativas de outras entidades

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Curso de Empreendedorismo e Gestão de PME em e-learning.

 

A Fundo de Maneio (www.fundodemaneio.com) vai organizar o Curso de Empreendedorismo e Gestão de PME em e-learning.

 

Esta formação tem uma carga horária de 90 horas e está homologada pela Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional.

 

Decorre totalmente em e-learning, através da plataforma Moodle, reconhecida pela sua simplicidade e usabilidade intuitiva. 

 

O curso está estruturado em seis módulos, que decorrem em seis semanas consecutivas (uma semana para cada módulo).

No início da semana, à segunda-feira, são disponibilizados os conteúdos do módulo, que incluem vídeos originais, exercícios, guias e documentos de apoio.

À sexta-feira é aplicada uma pequena avaliação, que o formando poderá resolver até domingo.

A plataforma está, também, equipada com fóruns de debate e de colocação de dúvidas aos formadores, facilitando todo o processo de aprendizagem e de interação. O formando fica com total flexibilidade para gerir o seu tempo, dedicando-se à formação quando tem disponibilidade e aprendendo ao seu próprio ritmo.

  • Início: 12 de setembro de 2016
  • Fim: 23 de outubro de 2016
  • Modalidade: e-learning
  • Plataforma: Moodle

As inscrições poderão ser realizadas através do link http://www.fundodemaneio.com/index.php/form. Basta preencher e submeter para que o registo fique na base de dados. Posteriormente, a Fundo de Maneio entrará em contacto direto com os interessados.

 

>>> Para consultar o programa do Curso, clique neste link.

 

Para mais informações contacte:

Fundo de Maneio - Tel: (+351) 296 654 047 - Telemóvel: (+351) 916 369 732 | (+351) 924 038 563 - Fax: (+351) 296 654 047 - www.fundodemaneio.com - Email: fm@fundodemaneio.com

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III Jornadas Regionais da Qualidade - “Açores, Da Qualidade à Excelência”

 

A Associação Portuguesa para a Qualidade vai realizar no próximo dia 19 de Setembro, na Lagoa (S. Miguel-Açores) as III jornadas Regionais da Qualidade.

 

>>> Para consultar o programa das jornadas, clique neste link.

 

Para mais informações contacte: APQ | Associação Portuguesa para a Qualidade - Tel. +351 226 153 320 |E-mail: DRA@APQ.PT

Legislação

Regional

Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2016/A de 2016-07-11
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A, de 17 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação

 

Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A de 13 de julho
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo

 

Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local - Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2016/A de 19 de julho
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro, que regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local.

 

PO Mar 2020
Despacho N.º 1440/2016 de 12 de Julho
Todas as candidaturas ao PO Mar 2020 na Região Autónoma dos Açores e respetivos documentos necessários à sua tramitação, para análise, emissão de parecer e decisão, devem ser entregues em papel nos Serviços da Direção Regional das Pescas.

 

Parque Marinho dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2016/A de 19 de julho
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2011/A, de 11 de novembro, que estrutura o Parque Marinho dos Açores.

 

Venda de pescado fresco
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2016/A de 22 de julho
Regime jurídico da primeira venda de pescado fresco na Região Autónoma dos Açores.

 

 

Nacional

 

Empresas Concessionárias de Estacionamento

Portaria n.º 190/2016 de 15 de julho
Definição do perfil que deve possuir um trabalhador de empresa privada concessionária de estacionamento.

Portaria n.º 191/2016 de 15 de julho
Fixa as características mínimas obrigatórias dos modelos dos uniformes e dos cartões de identificação dos trabalhadores que exercem funções de fiscalização das empresas privadas concessionárias de estacionamento sujeito ao pagamento de taxa em vias sob jurisdição municipal.

Portaria n.º 192/2016 de 15 de julho
Definição das características mínimas obrigatórias que devem possuir os modelos dos veículos utilizados pelos trabalhadores com funções de fiscalização das empresas privadas concessionárias de estacionamento.

 

Impostos Especiais de Consumo - tabaco
Portaria n.º 200/2016 de 21 de julho
Portaria que determina o fator de majoração aplicável à quantidade mensal do tabaco manufaturado introduzido no consumo para efeitos das regras de condicionamento previstas no artigo 106.º do CIEC.

 

Código da Estrada
Decreto-Lei n.º 40/2016 de 29 de julho
Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, transpondo as Diretivas 2014/85/UE da Comissão, de 1 de julho, e 2015/653/UE da Comissão, de 24 de abril, que alteram os anexos I, II e III da Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa à carta de condução.

 

Legislação Fiscal - Alterações
Decreto-Lei n.º 41/2016 de 1 de agosto
No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 131.º, pelos n.os 3 e 4 do artigo 140.º e pelos artigos 148.º a 150.º, 156.º, 166.º e 169.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, o Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código do Imposto do Selo, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação