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Newsletter nº 21 | 20 maio 2016

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Notícias

COMPETIR +

Alteração

Precos

O Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial (Competir +) foi criado pelo Decreto Legislativo Regional nº12/2014/A, de 9 de julho. Aquele diploma foi alterado pelo Decreto Legislativo Regional nº9/2016/A, publicado no Diário da República, I Série, nº96, a 18 de maio.

De entre as várias alterações, salientamos as seguintes:

- Apoio à aquisição dos terrenos para campos de golfe, e;

- Redução do prazo, para a restituição dos incentivos concedidos no âmbito da rescisão de contrato de concessão de incentivos, de 90 para 30 dias úteis.

Segue abaixo o link para o resumo do Sistema de Incentivos Competir +.

Para qualquer esclarecimento adicional queiram contactar o Gabinete Económico desta Câmara.

 

>> Clique aqui para consultar o resumo do Sistema de Incentivos Competir +

Tabelas de Retenção na Fonte do IRS na

Região Autónoma dos Açores - 2016

Precos

Em antecipação à publicação do despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, divulgam-se as tabelas de retenção na fonte de IRS para os titulares de rendimentos do trabalho dependente e de pensões com residência fiscal na Região Autónoma dos Açores, a aplicar em 2016.

Para qualquer esclarecimento adicional queiram contactar o Gabinete Económico desta Câmara.

 

>> Clique aqui para consultar as tabelas de retenção.

Jornal (IN)FORMAÇÃO

Precos

A Escola Profissional da Câmara do Comércio de Ponta Delgada lançou a 1ª edição do jornal (IN)FORMAÇÃO. Segundo nota editorial pretende-se que este jornal seja um meio democrático a que todos tenham acesso para comunicar o que se passa na Escola.

Este jornal nasceu dentro da Unidade de Formação de Curta Duração (UFCD) Comunicação Interpessoal – Comunicação Assertiva, do curso Reactivar, nível IV Técnico Comercial. Depressa se transformou na Atividade Integradora da turma.

 

>> Siga este link para ter acesso ao jornal (IN)FORMAÇÃO

Formação Profissional

FormacaoFormações a realizar:

 

Finanças para Comerciais - Ponta Delgada - 30 de maio a 1 de junho

Ciclo Workshops para Empresários - Ponta Delgada - 30 de maio a 3 de junho

Organização de Eventos – Ponta Delgada - 30 de maio a 3 de junho

Medição e Monitorização da Satisfação do Cliente – abordagem pela ISO 10004

Ponta Delgada- 21 e 22 de junho

 

Legislação

Regional

Competir+
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A de 18 de maio
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, que cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - Competir+

 

Compensação para produtos da pesca
Portaria N.º 46/2016 de 20 de Maio
Aprova o Regulamento do Regime de Compensação dos Custos Suplementares para os Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores.

Informação estatística

EstatisticaConsulte aqui a informação estatística sobre:

Informações de empresas/entidades

Precos

A Direção Regional da Energia (DREn) em parceria com a Agência para a Energia (ADENE) está a promover a realização de formações para técnicos que têm como objetivo o reconhecimento de Perito Qualificado (PQ), bem como para os PQ que atuam nos Açores e que pretendem atualizar os seus conhecimentos incidindo na nova metodologia de cálculo do Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação (REH) ou do Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços (RECS) e ainda, formação complementar para PQI40kW para efeitos de atuação em potência térmica nominal de climatização entre 25 kW e 40 kW, de acordo com o previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 4/2016/A, de 2 de fevereiro, prevendo-se que a formação de REH para PQI decorra de 6 a 9 de junho e a formação de RECS para PQI e PQII decorra entre os dias 15 e 18 de junho.

O acesso a toda a informação, bem como as inscrições dos cursos encontram-se disponíveis através dos links identificados no documento constante no link abaixo.

 

>> Siga este link para ter acesso a toda a informação