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Newsletter nº 16 | 21 abril 2016

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Notícias

SelectUSA INVESTMENT SUMMIT EXTENSION

USANo próximo mês de Junho, mais de 2.500 empresas e organizações de todo o mundo estarão presentes em Washington DC na Cimeira de negócios mais importante nos EUA para empresas estrangeiras.
Se uma empresa estrangeira pretende investir, estabelecer-se ou expandir a sua presença nos EUA, então este é o evento certo para estar.
A EAEC, como Enterprise Network Europe nos EUA, organizou um programa de extensão da Cimeira com o apoio da equipa SelectUSA (Departamento de Comércio). Uma maneira única de aprender em detalhe e no local acerca de 3 ou 5 estados dos EUA.

Há apenas 15 lugares para esta primeira extensão à cimeira.
Para mais informações ou inscrição neste evento clique aqui:

>> Consulte aqui para mais informações

 

Licença parental do pai aumenta para 15 dias

PaisCom o Orçamento de Estado para 2016 entrou em vigor a disposição do Código do Trabalho que prevê ser obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 15 dias úteis, seguidos ou interpolados, nos 30 dias seguintes ao nascimento do filho, cinco dos quais gozados de modo consecutivos imediatamente a seguir a este, passando a segurança social a pagar o subsídio parental pelo período de 15 dias. Esta alteração foi introduzida pela Lei n.º 120/2015 de 1 de setembro. Recorde-se que anteriormente esta licença era de 10 dias.

 

Recorde-se, ainda, que após o gozo da licença atrás prevista, o pai tem ainda direito a licença facultativa de 10 dias úteis, seguidos ou interpolados, desde que gozados em simultâneo com o gozo da licença parental inicial por parte da mãe.

 

No caso de nascimentos múltiplos, aos períodos atrás previstos acrescem dois dias por cada gémeo além do primeiro.

 

O trabalhador deve avisar o empregador da licença com a antecedência possível que, no segundo caso, não deve ser inferior a cinco dias.

Conferência: ISO 9001 e ISO 14001

APCERA APCER e a CCIPD (Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada) vão realizar uma conferência sobre a nova versão das normas “ISO 9001 e ISO 14001”, a decorrer na manhã do dia 6 de maio de 2016, no Hotel Royal Garden, em Ponta Delgada.
Para consultar o programa, por favor clique aqui.
 
A participação neste evento é gratuita, no entanto a inscrição é obrigatória. A confirmação de presença deverá ser enviada para eventos@apcer.pt    

Formação Profissional

FormacaoFormações a realizar:

Ciclo de workshops – Internacionalização – Ponta Delgada – 9 a 10 maio

 

Como Participar em Feiras Internacionais  – Ponta Delgada – 9 a 11 maio

 

Gestão De Reclamações-NP EN ISO 10002 – Ponta Delgada – 17 e 18 de maio

Informação estatística

EstatisticaConsulte aqui a informação estatística sobre:

Legislação

Nacional

Código do IRC
Declaração de Retificação n.º 4/2016 de 2016-04-19
Declaração de retificação à Lei n.º 5/2016, de 29 de fevereiro, que «Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015»

Protocolos para dinamização do mercado preferencial

Protocolos