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Newsletter nº 14 | 08 abril 2016

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Notícias

Reposição dos feriados eliminados

FeriadosA Lei n.º 8/2016, de 1 de abril, que procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, veio restabelecer os feriados nacionais eliminados.

Com esta lei são repostos os feriados nacionais do Corpo de Deus, da Implantação da República, a 5 de outubro, do Dia de Todos-os-Santos, a 1 de novembro, e da Restauração da Independência, a 1 de dezembro.

Assim os feriados obrigatórios passam a ser: 1 de janeiro, Sexta-Feira Santa, Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, Corpo de Deus, 10 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro, 1, 8 e 25 de dezembro.

A estes feriados acrescenta-se, ainda, o feriado regional do Dia dos Açores/ Segunda-Feira do Espírito Santo.
Além dos feriados obrigatórios, podem ser observados a título de feriado, mediante instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou contrato de trabalho, a terça-feira de Carnaval e o feriado municipal da localidade.

Seminário - Prevenção de Riscos Profissionais

RiscosNo âmbito das comemorações do DIA MUNDIAL DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO que se realiza no dia 28 de abril, a Inspeção Regional do Trabalho, através do Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho, levará a cabo, um Seminário em Ponta Delgada, subordinado ao tema: Prevenção de Riscos Profissionais.

O evento visa contribuir para a implementação de uma cultura de segurança sólida e eficaz, para evitar os acidentes de trabalho e destina-se a todos aqueles que têm ou venham a ter responsabilidades na área da Segurança e Saúde no Trabalho e bem assim a trabalhadores, empregadores e associações representativas.

A realização do Seminário terá lugar no Anfiteatro C da Universidade dos Açores no dia 29 de abril, entre as 9 horas e as 12 horas.

Consulte aqui:

COMPETIR + Subsistema de Incentivos para a Internacionalização

CompetirAs empresas já podem proceder à apresentação candidaturas ao Subsistema de Incentivos para a Internacionalização no âmbito do COMPETIR +, através do portal portugal2020 (https://www.portugal2020.pt/Portal2020/Candidaturas-abertas-auto).

 

>> LER MAIS

Escala de navios de cruzeiro - Ponta Delgada

Navios

 

>> Consulte aqui a previsão da escala de Navios de Cruzeiro no Porto de Ponta Delgada

 

Seminário - Os Desafios da Hotelaria em Portugal

HotelariaNo âmbito das comemorações dos 40 anos da Universidade dos Açores, o Departamento de Economia e Gestão convida para o seminário intitulado “Os Desafios da Hotelaria em Portugal”, com a intervenção de oradores de alguns dos principais grupos hoteleiros que atuam nos Açores.

 

O evento terá lugar no dia 11 de abril, às 16h00, no Anfiteatro C do campus de Ponta Delgada.

 

>> Consulte aqui o programa e a ficha de inscrição

 

Formação Profissional

FormacaoFormações a realizar:

Como Participar em Feiras Internacionais  - Ponta Delgada - 9 a 11 maio

 

Ciclo de workshops - Internacionalização - Ponta Delgada - 9 a 11 maio

 

Programa Integrado de Restauração: 3ª edição – Ponta Delgada – 18 abril a 1 junho

 

Informação estatística

EstatisticaConsulte aqui a informação estatística sobre:

Legislação

Regional

Apoio social para a Terceira

Lei n.º 9/2016 de 2016-04-04
Programa especial de apoio social para a Ilha Terceira

 

Marca Açores
Resolução do Conselho do Governo N.º 70/2016 de 1 de Abril 
 Altera o n.º 1 da Resolução n.º 40/2015, de 6 de março.(Aprova o procedimento de adesão ao selo da Marca Açores para os produtos alimentares e de artesanato).             

Nacional

Impostos Especiais de Consumo
Portaria n.º 67-A/2016 1º Suplemento de 4 de abril
Determina a cor de fundo da estampilha especial para selagem dos produtos de tabaco manufaturado e fixa o preço unitário da estampilha especial

 

Código do Trabalho - Reposição de Feriados
Lei n.º 8/2016 de 2016-04-01
Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo feriados nacionais

Informações de empresas/entidades

Seminário "10 Anos de Microcrédito na Região Açores"

CartazConsulte aqui:

 

Programa

Ficha de inscrição