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Newsletter nº 12 | 31 março 2016

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Notícias

Orçamento do Estado para 2016

OEO Orçamento do Estado para 2016 foi publicado no Diário da República nº62, I Série, pela Lei nº 7-A/2016, de 30 de março. Destacamos algumas das principais alterações, com incidência na atividade empresarial.

 

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Regime dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais

EHFECEsta Câmara do Comércio apresentou oportunamente a algumas autarquias, designadamente a de Ponta Delgada a sua posição sobre a alteração dos regulamentos municipais, no que se refere ao regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de venda ao público e de prestação de serviço.

 

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Incentivos para a Internacionalização: Sessão de Informação

InterA Rede Enterprise Europe Network da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada realiza no dia 5 de abril, pelas 14h30 uma sessão de apresentação do Subsistema de Incentivos para a Internacionalização, do Competir+.

Esta sessão terá lugar nas instalações desta Câmara do Comércio, na rua dos Mercadores, 63, em Ponta Delgada e será orientada pelo Dr. Arnaldo Machado, Presidente do Conselho de Administração da SDEA-Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores.

 

Para mais informações sobre o Subsistema de Incentivos para a Internacionalização clique aqui.

 

Para inscrição na sessão clique aqui.

 

Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores

PEMFoi apresentado pelo Governo Regional  no dia 30 de março de 2016, em Ponta Delgada, o Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores.

 

Este plano tem como objetivo central a definição de um conjunto de estratégias, que pretende alcançar resultados a nível da qualificação e desenvolvimento sustentável do turismo, da preservação do meio ambiente e do desenvolvimento da atividade turística como ferramenta de dinamização da economia regional em todas as ilhas.

 

Para conhecer o Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores favor clicar aqui.

Formação Profissional

FormacaoFormações a realizar:

Higiene e Segurança no Trabalho para Representantes dos Trabalhadores -  4 a 14 abril

 

Programa Integrado de Restauração: 3ª edição – Ponta Delgada – 18 a 1 junho

 

Informação estatística

EstatisticaConsulte aqui a informação estatística sobre:

Legislação

Regional

Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA)
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2016/A/2016 de 29 de Março
Aprova o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA)

 

Plano Estratégico e de Marketing do Turismo
Resolução do Conselho do Governo N.º 39/2016 de 30 de Março 
 Aprova o Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores.     

 

Apoio a Projetos na Área do Turismo
Resolução do Conselho do Governo N.º 51/2016 de 30 de Março 
Fixa em € 5.976.686,00 (cinco milhões, novecentos e setenta e seis mil, seiscentos e oitenta e seis euros), o limite máximo global das comparticipações financeiras a atribuir no ano 2016 para contratos-programa que se enquadrem no artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2006/A, de 8 de agosto. (apoio a projetos com interesse para o desenvolvimento do turismo nos Açores)     

 

Nacional

Orçamento do Estado para 2016
Lei nº7-A/2016, de 30 de março
Aprova o Orçamento de Estado para 2016

 

Grandes Opções do Plano
Lei n.º 7-B/2016 1º Suplemento de 31 de março 
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019

 

Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019
Lei n.º 7-C/2016 1º Suplemento de 31 de março
Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019

Informações de empresas/entidades

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