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Newsletter nº 10 | 18 março 2016

Acesso rápido: >> Concursos Públicos | >> Oportunidades de Negócio| >> Bolsa de Emprego

Notícias

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo - Informações a prestar pelas empresas

RALCA Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, que transpôs a Diretiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013 relativa à resolução alternativa de litígios de consumo, veio estabelecer os princípios e as regras a que deve obedecer o funcionamento das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo e o enquadramento jurídico das entidades de resolução extrajudicial de litígios de consumo em Portugal que funcionam em rede.

 

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COMPETIR + Subsistema de Incentivos para a Internacionalização

CompetirAs empresas já podem proceder à apresentação candidaturas ao Subsistema de Incentivos para a Internacionalização no âmbito do COMPETIR +, através do portal portugal2020 (https://www.portugal2020.pt/Portal2020/Candidaturas-abertas-auto).

 

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A formação profissional no código do trabalho

CTRelembra-se que os empregadores devem assegurar a cada trabalhador um número mínimo de 35 horas de formação anuais, mediante ações desenvolvidas na empresa ou fora dela ou a concessão de tempo para frequência de formação por iniciativa do trabalhador. O empregador pode antecipar ou diferir esta formação até dois anos, sendo que esta informação tem de constar dos planos de formação.

 

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Feira Lar Campo e Mar

FLCMSe pretende participar na maior feira de natureza multissectorial que se realiza nos Açores, aproveite já, enquanto ainda existem lugares disponíveis.

 

 

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Protocolo de Parceria com a Associação dos Emigrantes Açorianos

ProtocoloA CCIPD celebrou um Protocolo de Parceria com a Associação dos Emigrantes Açorianos, tendo como objetivo principal a cooperação e desenvolvimento de iniciativas conjuntas de interesse mútuo.

 

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Entrega de prémios - Concurso de montras 2015

CMontrasA Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) no dia 15 de março procedeu à entrega dos prémios do 19º concurso de Montras de Vila do Porto.

 

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Formação Profissional

FormacaoFormações a realizar:

 

Fiscalidade e Atualização Fiscal -  Ponta Delgada-21 a 23 março

 

Orçamento de Estado 2016: Aproveite para conhecer as novidades - Ponta Delgada - 21 março

 

Higiene e Segurança no Trabalho para Representantes dos Trabalhadores -  4 a 14 abril

 

Informação estatística

EstatisticaConsulte aqui a informação estatística sobre:

Legislação

Nacional

Programa Operacional Mar 2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2016 de 16 de março
Concretiza a implementação do Mar 2020, através do estabelecimento de prazos para proceder à publicação dos regulamentos específicos das medidas de apoio previstas no Programa Operacional Mar 2020 e determina a abertura de concursos para os DLBC - desenvolvimento local de base comunitária nas Regiões Autónomas

 

Promoção do transporte marítimo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2016 de 16 de março
Cria o Grupo de Trabalho, sob coordenação da Ministra do Mar, com a missão de avaliar e preparar um plano de ação de promoção do transporte marítimo e de apoio ao desenvolvimento da marinha mercante nacional

 

Fatura Única Portuária
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2016 de 16 de março
Determina a criação da Fatura Única Portuária por Escala de Navio

 

Proteção Social na Maternidade, Paternidade e Adoção
Lei n.º 7/2016 de 17 de março
Majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção para os residentes nas regiões autónomas

Informações de empresas/entidades

Motivação Empreendedora

A conferência irá se realizar, no dia 22 de Março, pelas 16h30, na Biblioteca Municipal Daniel de Sá. A conferência denominada "Motivação Empreendedora" contará com a presença do Prof. Jorge Sequeira (candidato a Presidente da República nas eleições de 24 de Janeiro de 2016), bem como da Professora Sandra Faria da UAç.

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