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Newsletter nº 9 | 10 março 2016

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Notícias

Redução da Taxa Contributiva a cargo da Entidade Empregadora

TaxaO Decreto-Lei nº11/2016, de 8 de março, publicado no Diário da República, nº47, I Série, procede à criação de uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.

 

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INFOFISCAL

Derramas – Listagem das taxas por Municípios

 

INFOFISCALPara conhecimento e informação aos interessados, divulga-se as taxas de derrama para cobrança em 2016. A derrama incidirá, naturalmente, sobre a coleta do IRC relativa ao exercício de 2015.

 

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Escala de navios de cruzeiro - Ponta Delgada

Navios

 

>> Consulte aqui a previsão da escala de Navios de Cruzeiro no Porto de Ponta Delgada

 

Formação Profissional

FormacaoFormações a realizar:

 

Fiscalidade e Atualização Fiscal – Ponta Delgada-21 a 23 março

 

Orçamento de Estado 2016 – Ponta Delgada – 21 março

 

Higiene e Segurança no Trabalho para Representantes dos Trabalhadores – 4 a 14 abril

 

 

 

 

Informação estatística

EstatisticaConsulte aqui a informação estatística sobre:

Legislação

Regional

Contratação pública
Portaria N.º 23/2016 de 4 de Março 
Aprova os modelos de anúncio dos procedimentos pré-contratuais a publicar pelas entidades adjudicantes regionais no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, bem como as condições de preenchimento dos formulários e do respetivo envio para publicação no Jornal Oficial.         

 

Apoio ao emprego

Portaria N.º 22/2016 de 3 de Março

Altera a Portaria n.º 57/2015, de 6 de maio. (Adota o Regulamento específico do Eixo 8 – Emprego e Mobilidade Laboral). 

 

Nacional

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
Lei n.º 5/2016 de 29 de fevereiro
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015

 

Apoio ao Emprego
Decreto-Lei n.º 11/2016 de 8 de março
Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017

 

Fundo Azul
Decreto-Lei n.º 16/2016 de 9 de março
Cria o Fundo Azul

Informações de empresas/entidades

Jornada Final de Trabalho - A Igualdade de Género nas Organizações da Economia Social e Solidária

 

ACEESA

Consulte o programa aqui

Inscrição para: ceesageral@gmail.com