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Newsletter nº 3 | 21 janeiro 2016

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Notícias

Código da estrada - Alterações

CEstradaO Decreto-Lei n.º 116/2015, de 28 de agosto procede à décima quarta alteração do Código da Estrada e entra em vigor no próximo dia 01 de junho de 2016.

 

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Taxa dos juros de mora das dívidas ao estado e outras entidades públicas 2016

TaxaFoi fixada em 5,168% a taxa dos juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades públicas, incluindo a Segurança Social e o Fisco. Esta taxa é aplicável desde o dia 1 de janeiro de 2016, inclusive. (Aviso n.º 87/2016 da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública-DR, II Série, Parte G, N.º3, de 6 de janeiro)

 

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Data-limite para atribuição de matrícula a máquinas industriais

MatriculasA fixação da data limite para efeitos de atribuição de matrícula a máquinas industriais é fixada pela Deliberação n.º 46/2016 do Instituto da Mobilidade e dos Transportes,I.P. (DR II Série, n.º 13, de 20 de janeiro).

 

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Taxa de inflação

euro

A taxa de inflação média nos Açores, no ano de 2015, foi de 1,00%. No mesmo ano, a nível nacional a inflação atingiu 0,50%.

 

Para mais informações, favor contactar o Gabinete Económico desta Câmara.

 

Informação estatística

EstatisticaConsulte aqui a informação estatística sobre:

 

Iniciativas de outras entidades

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Protocolos para dinamização do mercado preferencial

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