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Newsletter nº 2 | 14 janeiro 2016

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Notícias

Tabelas de Retenção na Fonte da Sobretaxa de IRS

IRSAs tabelas de retenção na fonte da sobretaxa aplicável em sede de IRS a aplicar em 2016 foram aprovadas pelo despacho do secretário de estado dos assuntos fiscais.


Clique no link abaixo:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/0D5F6D5F-A59D-4980-8E0B-EBEEE6AF0BC8/0/Despacho_352A_2016.pdf


Para mais informações, favor contactar o Gabinete Económico desta Câmara.

 

Obrigatoriedade de Inventário Permanente

inventarioRelembra-se que as empresas que, à data do balanço, ultrapassem 2 dos 3 seguintes critérios, são obrigadas a ter inventário permanente:

  • Total do balanço: 350 000€;
  • Volume de negócios líquido: 700 000€;
  • Número médio de empregados durante o período: 10.

A referida obrigatoriedade aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2016, e resulta do Decreto-Lei nº98/2015, de 2 junho que veio alterar o Decreto-Lei nº158/2009, 13 de julho, este último diploma aprovou o Sistema de Normalização Contabilística.


O sistema de inventário permanente consiste na identificação dos bens quanto à sua natureza, quantidade e custos unitários e globais, por forma a permitir a verificação, a todo o momento, da correspondência entre as contagens físicas e os respetivos registos contabilísticos.

 

Para mais informações, favor contactar o Gabinete Económico desta Câmara.

 

Sacos de plástico: Modelos de mensagens

SacosPublicado na II Série do Jornal Oficial, n.º 242, o Despacho n.º 2704/2015, de 14 de dezembro aprova os seguintes modelos de mensagens de sensibilização a inserir nos sacos plásticos:

  • Modelo 1. Seja responsável. Use sacos reutilizáveis.
  • Modelo 2. Os sacos de plástico são uma das maiores causas de poluição dos oceanos.
  • Modelo 3. Reduza o consumo de sacos de plástico. Faça da prevenção de resíduos um gesto simples e diário.
  • Modelo 4. Reduza a pegada ecológica dos Açores. Use sacos reutilizáveis.

Informa-se, ainda, que os ficheiros digitais dos modelos de mensagens estão disponíveis no Portal dos Resíduos em http://portaldosresiduos.azores.gov.pt

 

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Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2016

acoresCom a aprovação do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2015 (Decreto Legislativo Regional nº1/2016/A, 8 de janeiro) ficou determinado o seguinte, de relevância empresarial:

 

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Plano de Formação para 2016

formacaoA Câmara do Comércio vem por este meio apresentar o Plano de Formação para 2016. Este plano será reajustado sempre que necessário, de acordo com as vossas solicitações.

 

Pode consultar toda a informação no nosso site aqui.

 

Para mais informações, favor contactar o nosso departamento de formação para o tel: 296 281 020 ou e-mail:  form.ativos@ccipd.pt

Informação estatística

EstatisticaConsulte aqui a informação estatística sobre:

 

Iniciativas de outras entidades

Projeto de Empreendedorismo Get Ready for Business!

EmpreendedorismoCurso de Empreendedorismo (janeiro a abril de 2016)

Inscreva-se gratuitamente até 21 de janeiro em:

http://servicosonline.uac.pt/doit/servicos.asp?id_dep=40&id_form=191

 


Projeto ReAVA - Caracterização da Reatividade Potencial de Agregados Vulcânicos do Arquipélago dos Açores: Implicações na Durabilidade do Betão

gaspar

 

Consulte aqui toda a informação sobre este workshop.

Legislação

REGIONAL

 

Orçamento

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A , de 08.01.2016
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2016

Plano para 2016

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/A de 2016-01-12
Aprova o Plano Anual Regional para 2016

Protocolos para dinamização do mercado preferencial

Protocolos