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Newsletter nº 39 | 11 dezembro 2015

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Notícias

Alterações à lei do tabaco

LeiTabacoPublicada a 26 de agosto de 2015, a Lei n.º 109/2015 constitui a primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto (Lei do Tabaco). Esta lei entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2016

 

>> Consulte aqui a presente lei, tem como principais alterações:

 

Trabalho - Encerramento para Férias

O empregador pode encerrar a empresa ou o estabelecimento, total ou parcialmente, para férias dos trabalhadores um dia que esteja entre um feriado que ocorra à terça-feira ou quinta-feira e um dia de descanso semanal. Até ao dia 15 de dezembro do ano anterior, o empregador deve informar os trabalhadores abrangidos do encerramento a efetuar no ano seguinte.

 


Sal iodado para substituição do sal comum

SalA Direção Regional da Saúde solicitou a esta Câmara a colaboração junto dos armazenistas e outras superfícies comerciais, “no sentido de assegurar o stock de Sal iodado para venda (25-35 mg de iodato de potássio/Kg de sal”, tendo em vista a substituição do sal comum.

 

A referida Direção vai desenvolver uma campanha televisiva, a incentivar a população a reduzir o consumo de sal e, simultaneamente, a substituir o sal comum pelo sal iodado, na confeção de alimentos.

 

Esta orientação tem nomeadamente em consideração que o iodo é um elemento indispensável para a saúde e que estudos realizados demonstram a carência do mesmo nos Açores, superior ao resto do país.

 

Consulte aqui o documento da Direção-Geral, que recomenda a substituição do sal comum por sal iodado.


Concurso de Montras 2015

Concurso de Montras

 

>> Consulte aqui o resultado do Concurso de Montras de Ponta Delgada, Ribeira Grande, Lagoa e Santa Maria

 

Oportunidades, desafios e perspetivas de financiamento para 2016/2017 no Horizonte 2020

Concurso de MontrasExmo.(a) Sr.(a).,

 

O Gabinete de Promoção do Programa-Quadro (GPPQ) e a Universidade dos Açores, com o apoio da Enterprise Europe Network (EEN) e da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD),  estão a organizar uma Sessão de Informação do HORIZONTE 2020 centradas nas  oportunidades de financiamento de I&I para 2016 e 2017 e um Workshop dedicado à Preparação de Propostas em colaboração. O evento ocorrerá nos próximos dias 15 e 16 de dezembro no Polo de Ponta Delgada da Universidade dos Açores.

No dia 15 de dezembro o evento será constituído por uma sessão plenária e várias paralelas. A sessão plenária será transmitida por videoconferência para os polos da Terceira e do Faial (Angra do Heroísmo: sala 1.1 do Edifício Pedagógico no Pico da Urze; Horta: sala de reuniões). Dadas as características praticas do workshop, que se vai realizar no dia 16 de dezembro, não é possível fazer a sua transmissão por videoconferência.

As agendas e inscrições online estão disponíveis na página de cada um dos eventos.

Para mais informações, por favor, não hesite em contatar os nossos serviços através de telefone 296 305 000 ou por correio eletrónico: een-portugal@ccipd.pt

Informação Estatística

EstatisticaConsulte aqui a informação estatística sobre:


Legislação Regional

Ambiente

Portaria N.º 159/2015 de 11 de Dezembro
 Fixa a taxa de deposição de resíduos nos centros de processamento de resíduos e valorização orgânica. Revoga a Portaria n.º 5/2012, de 6 de janeiro.       

Iniciativas de outras entidades

Protocolos