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Newsletter nº 35 | 9 novembro 2015

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Notícias

FÓRUM TURISMO 2015

ForumA Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada está a organizar o Fórum Turismo 2015, iniciativa que decorrerá no dia 12 de novembro do corrente ano, no Hotel Royal Garden, evento que tem como objetivo possibilitar a reflexão e debate sobre o turismo, enquanto atividade estratégica para o desenvolvimento dos Açores.

 

Esta iniciativa direcionada fundamentalmente para os empresários do setor do turismo e para os agentes públicos ligados a esta área, conta com a participação de especialistas que farão intervenções distribuídas por painéis, que abordarão temáticas atuais e de relevo para esta atividade.

 

>> Consulte aqui o Programa e a Ficha de Inscrição


Abertura de estabelecimentos na época natalícia

PresenteComo é habitual na época que antecede o Natal, o comércio aumenta a sua atividade. Em consequência desse aumento, as empresas do comércio tradicional necessitam de um razoável aumento do seu horário de abertura ao público, o que implica um maior número de horas diárias e semanais para os trabalhadores.

 

A gestão desse aumento do horário laboral deverá ser efetuada de forma criteriosa a fim de evitar a intervenção da Inspeção Regional do Trabalho (IRT) quer por fiscalização preventiva quer por queixas dos trabalhadores. Essa intervenção da IRT poderá culminar em instauração de processos contra-ordenacionais, cujas sanções são habitualmente multas, as quais, por vezes, oneram de forma violenta os empresários.

 

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Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial

COMPETIR +

CompetirO Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial tem por objetivo promover o desenvolvimento sustentável da economia regional, reforçar a competitividade, a capacidade de penetração em novos mercados e a internacionalização das empresas regionais, assim como alargar a base económica de exportação da Região Autónoma dos Açores.

Relembramos que o COMPETIR + criado através do Decreto Legislativo Regional nº12/2014/A, de 9 de julhoé constituído pelos seguintes Subsistemas:

  • Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação;
  • Subsistema de Incentivos para a Internacionalização;
  • Subsistema de Incentivos para o Urbanismo Sustentável Integrado;
  • Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação;
  • Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo;
  • Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local;
  • Subsistema de Apoio à Eficiência Empresarial.

 

A legislação dos referidos Subsistemas, com exceção do Subsistema de Incentivos para a  Internacionalização, foi publicada em Diário da República.

Apresenta-se de seguida os aspetos mais relevantes d o Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento local.

 

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Perguntas frequentes: COMPETIR +

Os projetos de investimento de jovens empreendedores são apoiados pelo COMPETIR +?

Sim. São enquadráveis no Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo, no âmbito do COMPETIR +, os projetos promovidos por jovens empreendedores com idade compreendida entre os 18 e os 35 anos e titulares de um nível de formação mínima correspondente à escolaridade obrigatória.

 

São ainda considerados jovens empreendedores os titulares de mestrado ou doutoramento com idade até 40 anos.


Formações a realizar em outubro e novembro - Ponta Delgada

Ponta Delgada:

Formacao

  • Higiene e Segurança no Trabalho: 2ª edição - 25 a 27 de novembro
  • Socorrismo - 3ª edição - 30 novembro a 3 dezembro
  • Programa Integrado de Restauração-2ª edição (em parceria com a CMPD) - 1 dezembro a 19 janeiro

 

>> Para mais informações consulte no nosso site aqui

Concurso Público

Foi publicado no Diário da Republica um concurso para requalificação e exploração do Parque de Campismo e Caravanismo das Sete Cidades.

Este tem por objeto a concessão de serviços públicos destinados à exploração do Parque de Campismo e Caravanismo das Sete Cidades (PCCSC), em São Miguel, pelo prazo compreendido entre o limite mínimo de 20 (vinte) anos e o limite máximo de 30 (trinta) anos.

 

>> Pode consultar aqui toda a informação sobre este Concurso

Informação Estatística

EstatisticaConsulte aqui a informação estatística sobre:


Legislação

Coeficientes de Desvalorização da Moeda

Portaria n.º 400/2015 de 2015-11-06
Atualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2015

Serviços Jurídicos

logo180A Câmara do Comércio dispõe de serviços jurídicos gratuitos de apoio aos  negócios dos associados.
Queremos e podemos ajudá-lo, através do nosso Gabinete Jurídico, nas seguintes áreas:

  • Consultoria jurídica nas várias vertentes;
  • Propriedade Industrial – preparação e instrução de processos de pedido de registo de marcas, logotipos, etc.;
  • Pedido de certificado de admissibilidade de firma ou denominação social;
  • Instrução de processos de alvarás para o setor da construção civil e obras públicas;
  • Contratação coletiva de trabalho;
  • Assessoria no âmbito da comissão de conciliação e arbitragem do trabalho;

Queremos ajudá-lo. Contate-nos, através do número 296 305 000 ou pelo email ccipd@ccipd.pt

Estes serviços são gratuitos.