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Newsletter nº 31 | 8 outubro 2015

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Noticias

Formações a realizar em outubro e novembro - Ponta Delgada

Ponta Delgada:Formacao

  • Finanças para Empresários e Gestores não Financeiros 2ª edição - 12 a 14 outubro
  • Facebook-ferramenta de divulgação do seu negócio -  19 a 22 outubro
  • Segurança na Utilização de Equipamentos Móveis de Elevação de Cargas-Empilhadores e Plataformas Elevatórias - 19 a 23 de outubro
  • Regime de Bens em Circulação - 26 a 29 outubro
  • Vendas e Negociação 2ª edição - 2 a 4 novembro
  • Vender Serviços Como vender o que não se vê - 2 e 3 novembro
  • Excel Avançado 2ª edição - 9 a 17 novembro
  • Programa Integrado de Restauração  (em parceria com a Câmara Municipal de Ponta Delgada) - 2 novembro a 4 de dezembro

 

 

>> Para mais informações consulte no nosso site aqui


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Legislação

Decreto-Lei n.º 210/2015 de 2015-09-25
Procede à primeira alteração à Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, que estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho

 

A Lei n.º 109/2015, de 2015-08-26  
Altera a Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva 2014/40/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins e estabelece a biblioteca de advertências ilustradas a utilizar em produtos do tabaco

 

Portaria n.º 261-A/2015, de 2015-08-27
Fixa as taxas de licenciamento, certificados, alvarás, e outros procedimentos administrativos respeitantes à atividade da construção.

 

Portaria n.º 318/2015 de 2015-10-01
Aprova a declaração modelo 25 e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais

 

Portaria n.º 329/2015 de 2015-10-05
Sexta alteração à Portaria n.º 1295/2007, de 1 de outubro, que aprova o novo modelo e as especificações técnicas da estampilha fiscal aplicável aos produtos de tabaco manufaturado destinado a ser introduzido no consumo no território nacional

 

Protocolos para dinamização do mercado preferencial

Protocolos