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Newsletter nº 29 | 11 setembro 2015

Notícias

AçorExpo - 25 a 28 de setembro

Acorexpo

Numa iniciativa do Governo dos Açores, através da SDEA – Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores e da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, irá decorrer de 25 a 28 de setembro a 2ª edição da AçorExpo, no Pavilhão do Mar, em Ponta Delgada.
A realização desta feira coincidirá com a vinda de cruzeiros, estando previsto um navio diariamente.
Este evento, com entrada livre, será uma mostra diversificada do que melhor se produz nos Açores, fomentando o consumo de produtos regionais e proporcionando novas oportunidades comerciais e promocionais às empresas.

 

Visite a feira no seguinte horário:

Dia 25 de setembro - das 18h00 às 00h00
Dias 26 e 27 de setembro - das 14h00 às 00h00
Dia 28 de setembro – das 16h00 às 22h00

 

Se pretender inscrever-se neste evento ou desejar mais informações, por favor, não hesite em contatar os nossos serviços através de telefone 296 305 003 ou por correio eletrónico: fe@ccipd.pt

Sacos Plásticos - Ecotaxa

SacosRelembra-se que a Portaria n.º 36/2015 de, 31 de março, veio estabelecer as normas necessárias à execução do Decreto Legislativo Regional n.º 10/2014/A, de 3 de julho, que cria medidas para a redução do consumo de sacos de plástico e aprova o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização de sacos de plástico distribuídos ao consumidor final na Região Autónoma dos Açores.


Destacam-se os seguintes aspetos sobre a matéria em análise:

 

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Regime das faltas ao trabalho

faltasRelembram-se os aspetos principais do regime das faltas ao trabalho


Noção de falta
Considera-se falta a ausência de trabalhador do local em que devia desempenhar a atividade durante o período normal de trabalho diário.
Em caso de ausência do trabalhador por períodos inferiores ao período normal de trabalho diário, os respetivos tempos são adicionados para determinação da falta. Para estes efeitos, considera-se a duração média caso a duração do período normal de trabalho diário não seja uniforme.

 

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Reforço dos Direitos de Parentalidade

Parentalidade

Publicada a 1 de setembro, a Lei n.º 120/2015 constitui a nona alteração ao Código do Trabalho e reforça os direitos de maternidade e paternidade.
As alterações introduzidas são, essencialmente, as seguintes:

 

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Calendário Fiscal de setembro

 

Calendario

 

>> Consulte aqui o Calendário Fiscal do mês de setembro

Formações a realizar em setembro e outubro

Formacao

Ponta Delgada:

Boas práticas ambientais - 22 a 25 de setembro

Vendas e Negociação (2ª edição) - 12 a 14 outubro

Vender Serviços (Como vender o que não se vê) - 12 e 13 outubro

Facebook (ferramenta de divulgação do seu negócio) - 19 a 22 outubro

Programa Integrado de Restauração (em parceria com a Câmara Municipal de Ponta Delgada) - A iniciar em outubro

 

 

Ribeira Grande:

Ciclo Formativo para o Comércio - Atendimento e Serviço ao Cliente - 21 a 25 de setembro

 

>> Para mais informações consulte no nosso site aqui

Informação Estatística

Boletim Trimestral de Estatística - 2º Trimestre de 2015

No segundo trimestre de 2015, a população empregada, estimada pela nova série do Inquérito ao Emprego, apresentou um valor de 108.019 trabalhadores, superior em 5,7% à estimada no trimestre homólogo. Este aumento significativo teve como reflexo uma diminuição homóloga da taxa de desemprego em 4,7 p. p..

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IPC - Índice de Preços no Cosumidor

A taxa de inflação média nos Açores subiu para 0,73%. A nível nacional situou-se nos 0,22%.
A taxa de variação homóloga do mês de agosto, nos Açores, fixou-se nos 1,77%, sendo a nacional de 0,66%.
A taxa de variação mensal foi de -0,18% nos Açores e -0,34% no país.

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Indice de vendas no comércio a retalho - Produtos Alimentares

(Julho 2015)

O índice de vendas do comércio a retalho – produtos alimentares regista em julho, a preços constantes (corrigidos dos efeitos calendário e sazonalidade), um acréscimo de 1,61% relativamente ao mês anterior. Relativamente à variação média nos últimos 12 meses, terminados em julho, verifica-se um decréscimo de 0,61%.

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Legislação

Lei n.º 144/2015 de 2015-09-08
Transpõe a Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, estabelece o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, e revoga os Decretos-Leis n.os 146/99, de 4 de maio, e 60/2011, de 6 de maio

 

Decreto Regulamentar n.º 15/2015 de 2015-08-19
Estabelece os critérios de classificação e reclassificação do solo, bem como os critérios de qualificação e as categorias do solo rústico e do solo urbano em função do uso dominante, aplicáveis a todo o território nacional

 

Portaria n.º 252/2015 de 2015-08-19 
Procede à alteração da Portaria n.º 949-A/2006, de 11 de setembro, que aprovou as Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT), nos termos previstos no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 226/2005, de 28 de dezembro, por aditamento da secção 722 à parte 7 das RTIEBT - Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão

 

Lei n.º 98/2015 de 2015-08-18
Aprova o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias e revoga os Decretos-Leis n.os 391/79, de 20 de setembro, 57/98, de 16 de março, e 171/99, de 19 de maio

 

Lei n.º 96/2015 de 2015-08-17
Regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública e transpõe o artigo 29.º da Diretiva 2014/23/UE, o artigo 22.º e o anexo IV da Diretiva 2014/24/UE e o artigo 40.º e o anexo V da Diretiva 2014/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, revogando o Decreto-Lei n.º 143-A/2008, de 25 de julho

Protocolos para dinamização do mercado preferencial

Protocolos