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Newsletter nº 28 | 14 agosto 2015

Notícias

AçorExpo - 25 a 28 de setembro

Açorexpo

O Governo Regional dos Açores, através da SDEA – Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, em parceria com a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, pretende organizar a 2.ª edição da feira AçorExpo, de 25 a 28 de setembro.

 

No âmbito do plano de feiras e missões empresariais este evento aposta na criação de uma economia baseada na competitividade e na produção de bens e serviços transacionáveis suscetíveis de serem exportados ou de substituírem importações.

 

Se pretender inscrever-se neste evento ou desejar mais informações, por favor, não hesite em contatar os nossos serviços através de telefone 296 305 003 ou por correio eletrónico: fe@ccipd.pt

Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial

COMPETIR +

Competir+

O Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial tem por objetivo promover o desenvolvimento sustentável da economia regional, reforçar a competitividade, a capacidade de penetração em novos mercados e a internacionalização das empresas regionais, assim como alargar a base económica de exportação da Região Autónoma dos Açores.

 

Relembramos que o COMPETIR + criado através do Decreto Legislativo Regional nº12/2014/A, de 9 de julho é constituído pelos seguintes Subsistemas:


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Regime de reparação dos acidentes de trabalho

Regime de reparação dos acidentes de trabalhoRelembra-se que o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais encontra-se previsto na Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro. Tanto os trabalhadores como os seus familiares têm direito à reparação dos danos emergentes dos acidentes de trabalho e doenças profissionais.


Considera-se acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e provoque direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução para a capacidade de trabalho ou de ganho ou até a morte.


Também se considera acidente de trabalho aquele que ocorra:

  • No trajeto de ida para o local de trabalho ou de regresso deste;
  • Na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito económico para o empregador;
  • No local de trabalho e fora deste, quando no exercício do direito de reunião ou de atividade de representante dos trabalhadores;
  • No local de trabalho quando em frequência de formação profissional ou fora do local de trabalho quando exista autorização expressa do empregador para tal frequência;
  • No local de pagamento da retribuição quando o trabalhador permanecer aí para tal efeito;
  • No local onde o trabalhador deva receber qualquer forma de assistência ou tratamento em virtude de anterior acidente e enquanto aí permanecer para esse efeito;
  • Em atividade de procura de emprego durante o crédito de horas para tal concedido por lei aos trabalhadores com processo de cessação de contrato de trabalho em curso;
  • Fora do local de trabalho ou tempo de trabalho, quando verificado na execução de serviços determinados pelo empregador ou por ele consentidos;

O empregador deve assegurar a reabilitação profissional do trabalhador e a adaptação do posto de trabalho que sejam necessárias ao exercício das funções.
O empregador não pode descontar qualquer quantia na retribuição do trabalhador a título de compensação pelos encargos resultantes do acidente de trabalho, sendo nulos os acordos realizados com esse objetivo.
A responsabilidade pela reparação de acidentes de trabalho cabe ao empregador. Em regra, a responsabilidade pela ocorrência de acidentes de trabalho é transferida para companhias seguradoras, mediante a celebração de um contrato de seguro, sendo que, caso a caso, para cada trabalhador deve ser comunicado o valor real e total da retribuição, inclusive subsídio de alimentação. A entidade empregadora deve participar à seguradora a ocorrência do acidente no prazo de 24 horas a partir da data do conhecimento do acidente.
Quando a retribuição declarada para efeito do prémio de seguro for inferior à real, a seguradora só é responsável em relação àquela retribuição nunca podendo ser inferior ao valor do salário mínimo nacional. A responsabilidade pela diferença entre o valor da retribuição declarada e a retribuição realmente recebida pelo trabalhador cabe ao empregador.

Formações a realizar em setembro

Formacao

Vila do Porto:

Gestão de Conflitos - 14 a 21 de setembro

 

Ponta Delgada:

ISO 9001:2015 - Perspetivas Futuras - 17 e 18 de setembro

Boas práticas ambientais - 22 a 25 de setembro

Programa Integrado de Restauração (Em parceria com a Câmara Municipal de Ponta Delgada) - A iniciar em setembro

 

Ribeira Grande:

Ciclo Formativo para o Comércio - Atendimento e Serviço ao Cliente - 21 a 25 de setembro

 

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Informação Estatística

Atividade Turística - janeiro a junho 2015

IPCNa Região Autónoma dos Açores, no mês de junho, os estabelecimentos hoteleiros registaram 148,5 mil dormidas, representando um acréscimo homólogo de 20,7%.

Os proveitos totais atingiram 6,3 milhões de euros e os de aposento 4,7 milhões, correspondendo a variações homólogas, respetivamente de 20,9% e 21,3%.

 

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IPC – Índice de preços no consumidor - Julho de 2015

IPCA taxa de inflação média nos Açores subiu para 0,58%. A nível nacional situou-se nos 0,13%.

A taxa de variação homóloga do mês de julho, nos Açores, fixou-se nos 1,10%, sendo a nacional de 0,77%.

A taxa de variação mensal foi de -0,49% nos Açores e -0,72% no país.

 

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Índice de vendas no comércio a retalho

Produtos Alimentares - Junho de 2015

EstatisticaO índice de vendas do comércio a retalho – produtos alimentares regista em junho, a preços constantes (corrigidos dos efeitos calendário e sazonalidade), um acréscimo de 0,23% relativamente ao mês anterior.

Relativamente à variação média nos últimos 12 meses, terminados em junho, verifica-se um decréscimo de 0,40%

 

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Estatísticas do emprego - 2º trimestre de 2015

EstatisticaTaxa de desemprego diminui para 11,3%

Relativamente ao trimestre homólogo:

- A população empregada cresceu 5,7% (mais 5.862 empregos)

- O nº de desempregados diminuiu 29,2% (menos 5.681 desempregados)

- A taxa de desemprego teve um decréscimo de 4,7 p. p., o maior a nível nacional

- A população activa cresceu 0,1% (mais 181 activos)

 

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Protocolos para dinamização do mercado preferencial

Protocolos