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Newsletter nº 25 | 16 julho 2015

Noticias

Alteração aos Programas Estagiar

EstagiarPela Resolução do Conselho do Governo nº 100/2015, de 15 de julho, foram introduzidas alterações aos programas ESTAGIAR L e ESTAGIAR T, no que se refere à duração dos estágios e aos critérios de seleção dos projetos.

As alterações são as seguintes:

  1. Duração dos estágios

- Os estágios do programa ESTAGIAR L, na ilha de S. Miguel, passam a ter uma duração inicial de nove meses, passíveis de prorrogação por mais nove meses, incluindo um mês de descanso, a gozar entre o 12.º e o 15.º mês.
- Os estágios do programa ESTAGIAR L, em todas as ilhas da R.A.A. à exceção da ilha de S. Miguel, passam a ter a duração inicial de onze meses, passíveis de prorrogação por mais onze meses, incluindo um mês de descanso, a gozar entre o 12.º e o 15.º mês.
- Os estágios do programa ESTAGIAR T passam a ter a duração inicial de nove meses, passíveis de prorrogação por mais nove meses, incluindo um mês de descanso, a gozar entre o 12.º e o 15.º mês.

  1. Critérios de seleção dos projetos

- Haverá critérios de seleção, que serão desagregados em subcritérios, com ponderação, que serão divulgados oportunamente no sítio www.estagiar.azores.gov.pthttp://www.estagiar.azores.gov.pt/;
- Para além da avaliação do mérito absoluto dos projetos, será ainda efetuada uma avaliação de mérito relativo, que resulta da comparação do mérito do projeto avaliado com o mérito dos demais projetos na mesma fase de decisão, com hierarquização final das candidaturas avaliadas;
- Foram definidos um conjunto de critérios de seleção.

Aconselha-se a leitura integral do regulamento dos Programas Estagiar, que pode ser consultado aqui.

Para mais informações agradecemos que contate os nossos serviços.

Saldos, Promoções e Liquidações – Novas regras

Saldos

Relembra-se que foi alterado o regime jurídico das práticas comerciais com redução de preço nas vendas a retalho praticadas em estabelecimentos comerciais, ou seja a venda em saldos, as promoções e as liquidações.


Destacam-se os seguintes aspetos destas alterações:

 

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Formações a realizar em setembro - Vila do Porto

FormacaoFormação a realizar em setembro - Vila do Porto :

  • Gestão de Conflitos - 14 a 21 de setembro

 

>> Para mais informações consulte no nosso site aqui

IPC – Índice de preços no consumidor - Junho de 2015

IPCA taxa de inflação média nos Açores subiu para 0,43%. A nível nacional situou-se nos -0,01%.
A taxa de variação homóloga do mês de junho, nos Açores, fixou-se nos 1,43%, sendo a nacional de 0,80%.
A taxa de variação mensal foi de 0,08% nos Açores e -0,08% no país.

 

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Atividade Turistica - janeiro a maio 2015

EstatisticaNa Região Autónoma dos Açores, no mês de maio, os estabelecimentos hoteleiros registaram 124,8 mil dormidas, representando um acréscimo homólogo de 26,6%.
Os proveitos totais atingiram 5,2 milhões de euros e os de aposento 3,8 milhões, correspondendo a variações homólogas, respetivamente de 24,5% e 28,0%.

 

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Legislação

Portaria n.º 201-A/2015, de 2015-07-10
Aprova a declaração Modelo n.º 37 - Juros e Amortizações de Habitação Permanente, prémios de Seguros comparticipações em despesas de saúde, planos de Poupança Reforma (PPR) e Fundos de Pensões e Regimes Complementares - e respetivas instruções de preenchimento

 

Portaria n.º 201-B/2015, de 2015-07-10
Aprova as declarações modelo 45 (comunicação de despesas de saúde), modelo 46 (comunicação de despesas de educação e formação), modelo 47 (comunicação de encargos com lares) e respetivas instruções de preenchimento, previstas no Código do IRS

 

Portaria N.º 95/2015 de 13 de Julho 

Aprova o Programa de Apoio à Gestão Patrimonial de Infraestruturas

 

Resolução do Conselho do Governo N.º 100/2015 de 15 de Julho 

Altera o Programa Estagiar L, T e U, aprovado pela Resolução n.º 15/2015, de 23 de janeiro.     

 

Resolução do Conselho do Governo N.º 101/2015 de 15 de Julho 

Autoriza a revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA).   

 

Portaria n.º 210/2015 de 2015-07-16
Fixa o modo de atribuição da receita proveniente do imposto especial de jogo online de acordo com o regime de capitação, às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

Informações Comerciais

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