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Newsletter nº 20 | 19 junho 2015

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Noticias

Segurança e Saúde no Trabalho - Lembrete

Atividades Exercidas pelo Empregador ou por Trabalhador Designadosst

 

Na empresa que empregue no máximo nove trabalhadores e cuja atividade não seja de risco elevado as atividades de segurança no trabalho podem ser exercidas diretamente pelo próprio empregador se possuir formação adequada e permanecer habitualmente nos estabelecimentos. Igualmente se aplica a estabelecimento ou conjunto de estabelecimentos distanciados até 50 km do de maior dimensão.


Nas situações atrás referidas, o empregador pode designar um ou mais trabalhadores para se ocuparem de todas ou algumas das atividades de segurança no trabalho desde que possuam formação adequada e disponham do tempo e dos meios necessários, não podendo estes trabalhadores ser prejudicados por se encontrarem no exercício destas atividades.
 
O exercício destas atividades exercidas pelo empregador ou por trabalhador designado depende de autorização do Gabinete de Segurança e Saúde no Trabalho (GSST). Esta autorização deve ser revogada sempre que se verifique alguma das seguintes circunstâncias:

 

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Actividade Turística - janeiro a abril de 2015

estatisticaDe janeiro a abril de 2015, os estabelecimentos hoteleiros na Região Autónoma dos Açores registaram 235,6 mil dormidas, valor superior em 22,4% ao registado em igual período de 2014.

 

Consulte aqui:

 

Questionário - Informações de crédito das PME

eenA Comissão Europeia está atualmente empenhada em facilitar o acesso das pequenas e médias empresas (PME) ao financiamento. Um dos problemas que se coloca decorre da falta de informação, em especial de informações sobre o crédito, necessárias para avaliar a solvabilidade das PME. A Comissão tem vindo a realizar consultas a este respeito com diversas entidades (empresas e associações de investidores, empresas especializadas em informação empresarial e agências de notação de crédito).

Neste contexto, no âmbito da atividade do consórcio português da rede Enterprise Europe Network, e por forma a habilitar a Comissão Europeia com contributos das PME sobre as fontes e modalidades de financiamento, solicitamos a vossa colaboração através da resposta ao questionário sobre informação de crédito das PME, até ao dia 30 de junho 2015.

Salientamos que os dados recolhidos serão tratados de forma estritamente confidencial, sendo as respostas recebidas um importante contributo para facilitar o acesso das PME ao financiamento.

Para esclarecimentos adicionais, poderá ser contactado o parceiro da rede Enterprise Europe Network, de proximidade.

 

>> Responda ao questionário sobre informação de crédito das PME aqui.

 

Para mais informações, contate os nossos serviços (Dr. David Almeida, Telefone 296 305 000, email: een-portugal@ccipd.pt)

Formações a realizar em julho - Ponta Delgada

FormacaoFormação a realizar em julho - Ponta Delgada :

  • Inovação Estratégica - Capacetes para Pombos Correio?

  • Vendas e Negociação

 

>> Para mais informações consulte no nosso site aqui

LREC - Curso prático "Observação, registo e diagnóstico de anomalias em edifícios, para uma reabilitação sustentável "

LRECO Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC) promove nos dias 22 e 23 de junho em Ponta Delgada, e nos dias 25 e 26 de junho na Horta o curso "Observação, registo e diagnóstico de anomalias em edifícios, para uma reabilitação sustentável. Uma abordagem prática (in loco)".

 

A observação de casos reais, "in loco", com possibilidade de reflexão e discussão com outros técnicos, com possibilidade de confrontar diferentes perspetivas e raciocínios perante a incerteza e complexidade das situações, bem como o exercício do contraditório são essenciais à formação de técnicos que se dedicam à reabilitação de edifícios mas são, geralmente, domínios menos explorados pelas formações tradicionais.

 

Para mais detalhes consulte a página do curso no separador Eventos da página do LREC 

ou clique AQUI.

 

 

Legislação

DECRETO-LEI N.º 103/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA  DE 2015-06-15
Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes, assegurando a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 2003/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativo aos adubos

 

DECRETO-LEI N.º 104/2015  DE 2015-06-15
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 43/2011, de 24 de março, que estabelece a segurança dos brinquedos, transpondo as Diretivas n.os 2014/79/UE, da Comissão, de 20 de junho de 2014, 2014/81/UE, da Comissão, de 23 de junho de 2014, e 2014/84/UE, da Comissão, de 30 de junho de 2014, que alteram apêndices do anexo II da Diretiva n.º 2009/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à segurança dos brinquedos

 

PORTARIA N.º 178/2015  DE 2015-06-15
Primeira alteração à Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de dezembro, que regulamenta as prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e saúde no trabalho

 

Protocolos para dinamização do mercado preferencial

Protocolos