Newsletter nº 6 | 19 fevereiro 2015

Apresentação de candidaturas – COMPETIR +

CandidaturaA Autoridade de Gestão do Programa Operacional Açores 2020 lançou hoje três Concursos, no âmbito do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial, cujo prazo para apresentação de candidaturas decorre de 9 de fevereiro de 2015 até 31 de dezembro de 2020, relativamente aos seguintes subsistemas:

  • Subsistema para a Qualificação e Inovação;
  • Subsistema para o Fomento da Base Económica de Exportação;
  • Subsistema para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo;
  • Subsistema para o Desenvolvimento Local.

As referidas candidaturas podem ser apresentadas através de formulário no Balcão Eletrónico Portugal 2020 (www.portugal2020.pt).

Para mais informações, favor contactar o Gabinete Económico desta Câmara.

Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – COMPETIR +

O Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial tem por objetivo promover o desenvolvimento sustentável da economia regional, reforçar a competitividade, a capacidade de penetração em novos mercados e a internacionalização das empresas regionais, assim como alargar a base económica de exportação da Região Autónoma dos Açores.

 

O COMPETIR + criado através do Decreto Legislativo Regional nº12/2014/A, de 9 de julho é constituído pelos seguintes Subsistemas:

 

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Formação a realizar em março

Entidade CertificadoraFormações:
  • Segurança e Higiene no Trabalho para Representante do Empregador e Trabalhador Designado - Lei 102/2009

  • Segurança na Utilização de Equipamentos Móveis de Elevação de Cargas-Empilhadores
  • Prevenção e Combate a Incêndios
  • Qualidade de Serviço-The Choice Service Awareness
  • Como Participar em Feiras Internacionais
  • Finanças para Comerciais
  • Finanças para Empresários e Gestores não Financeiros

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Gases fluorados com efeito de estufa

Comunicação de dados

 

No âmbito das obrigações decorrentes da aplicação do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 56/2011, de 21 de abril (que estabelece o regime aplicável a determinados gases fluorados com efeito de estufa), este será o primeiro ano em que os operadores regionais de equipamentos que utilizam gases fluorados com efeito de estufa (nomeadamente equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado, bombas de calor e sistemas fixos de proteção contra incêndio e extintores) devem proceder à Comunicação Anual. Esta comunicação é feita através do Formulário online para a Comunicação de Dados disponibilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente, no seguinte endereço eletrónico: https://formularios.apambiente.pt/gasesf/. Informa-se que este formulário já se encontra disponível para preenchimento, sendo disponibilizado online o manual de preenchimento.
A Comunicação Anual deve ser realizada até 31 de março de 2015, reportando os seguintes dados relativos a 2014:

  • Quantidade de cada gás fluorado com efeito de estufa existente no dia 1 de janeiro do ano civil em questão;
  • Quantidade de cada gás fluorado com efeito de estufa que o operador tenha instalado no decorrer do ano civil;
  • Quantidade de cada gás fluorado com efeito de estufa que tenha recuperado para efeito de recarga;
  • Quantidade de cada gás fluorado com efeito de estufa que tenha recuperado para efeito de reciclagem;
  • Quantidade de cada gás fluorado com efeito de estufa que tenha recuperado para efeito de valorização/regeneração;
  • Quantidade de cada gás fluorado com efeito de estufa que tenha recuperado para efeito de destruição.

Para qualquer esclarecimento sobre este assunto, os interessados deverão contactar a Direção Regional do Ambiente através do endereço eletrónico gfee.dra@azores.gov.pt

Protocolos para dinamização do mercado preferencial

protocolos