Newsletter nº 16 | 22 julho 2014

Créditos de Cobrança Duvidosa e Créditos Incobráveis

ATA Lei do Orçamento do Estado para 2013 (Lei nº66-B/2012, 31 de dezembro, publicada no Diário da República nº252, I Série) veio aditar ao Código do IVA novas regras para a regularização de IVA aplicável aos créditos de cobrança duvidosa e créditos incobráveis.

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Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos

AcoresA Portaria nº11/2014, de 24 de fevereiro, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº24, alterou o Anexo I à Portaria nº39/2012, 29 de março.

Com a publicação da Portaria nº45/2014, 9 de julho, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº78, aquele Anexo foi novamente alterado.

Relembramos que a Portaria nº39/2012, de 29 de março veio criar o Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos.

 

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Aviso de abertura de pedidos de apoio

ARDENos termos da Portaria n.º 21/2009, de 24 de Março de 2009, que aprova o Regulamento de aplicação das Medidas 3.1 “Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural” e 3.2 “Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais”, do EIXO 3 “Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013 – PRORURAL, com a última redacção dada pela Portaria n.º 20/2014, de 7 de abril de 2014, publica-se o presente aviso para apresentação de pedidos de apoio.

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Juros comerciais - 2.º semestre 2014

 

jurosO Aviso n.º 8266/2014, de 16 de julho (D.R., Série II, N.º 135) fixou as taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2014. Assim, e em conformidade com o disposto, respetivamente, nas alíneas a) e b) do artigo 1.º da Portaria n.º 277/2013, de 26 de agosto (D.R., Série I, n.º 163), informa-se que:

 

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Legislação

CCT para os subsectores de Panificação, Pastelaria, Confeitaria, Doçaria e Geladaria – revisão global.

 

Para consultar favor clicar aqui

Atividade Turística - Janeiro de 2014

De janeiro a maio de 2014, os estabelecimentos hoteleiros na Região Autónoma dos Açores registaram 292,5 mil dormidas, valor superior em 1,1% ao registado em igual período de 2013. Regista-se que no período de janeiro a abril de 2014, verificou-se um aumento das dormidas em 2,6%.

 

Consulte aqui:

Protocolos para a dimanização do mercado preferencial

protocolos