Newsletter nº 8 | 11 março 2014

PREA - Programa de Revitalização das Empresas Açorianas

PREADecorre até 14 de março do corrente ano o prazo para apresentação de candidaturas ao PREA – Programa de Revitalização das Empresas Açorianas, programa desenvolvido pela Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, em parceria com o Governo Regional, através da SDEA – Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, EPER.

 

 Este programa pretende apoiar a reestruturação das Empresas, bem como processos de concentração, contando com o apoio de equipas de consultores especializados.

 

A apresentação de candidatura é feita através do preenchimento do requerimento próprio que deverá ser entregue na CCIPD, juntamente com a documentação solicitada, ou enviada para o mail ccipd@ccipd.pt

 

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Formação Profissional - março 2014

formação

Consulte aqui as formações a realizar no mês de março.

Novas regras europeias e nacionais para o comércio de madeira e produtos derivados

Comercio de MadeiraA solicitação da Direção Regional dos Recursos Naturais informa-se que de acordo com o Decreto-Lei n.º 76/2013, de 5 de junho, os operadores responsáveis pela colocação de madeira (ou produtos derivado de madeira) no mercado interno da União Europeia pela primeira vez, estão obrigados ao seguinte: 1) efetuar o Registo Inicial de Operador; 2) possuir um Sistema de Diligência Devida.

 

O registo de operador consiste na submissão electrónica, na página da Internet do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) http://fogos.icnf.pt/rio, de dados de identificação da empresa e indicação dos produtos que pretende colocar no mercado. O operador regista-se uma única vez, preenchendo os dados no sistema de registo inicial de operador. Ser-lhe-á atribuído um número de registo, enviado por correio eletrónico.

 

Para mais esclarecimentos poderão contactar a Divisão de Ordenamento e Sistemas de Informação da DRRF (Eng. João Luis Pacheco – por mail  Joao.LO.Pacheco@azores.gov.pt ou através do telefone 296 204 600).

 

Consulte aqui:

Apoios à exportação

exportação

Consulte aqui o guia de apoio à exportação.

Protocolos para dinamização do mercado preferencial

protocolos

Gabinete Jurídico

A Câmara do Comércio dispõe de serviços jurídicos gratuitos de apoio aos  negócios dos associados.
Queremos e podemos ajudá-lo, através do nosso Gabinete Jurídico, nas seguintes áreas:

  • Consultoria jurídica nas várias vertentes;
  • Propriedade Industrial – preparação e instrução de processos de pedido de registo de marcas, logotipos, etc.;
  • Pedido de certificado de admissibilidade de firma ou denominação social;
  • Instrução de processos de alvarás para o setor da construção civil e obras públicas;
  • Contratação coletiva de trabalho;
  • Assessoria no âmbito da comissão de conciliação e arbitragem do trabalho;

Queremos ajudá-lo. Contate-nos, através do número 296 305 000 ou pelo email ccipd@ccipd.pt