Newsletter nº 4 | 4 fevereiro 2014 |
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 Com a aprovação do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2014 (Decreto Legislativo Regional nº2/2014/A, 29 de janeiro) ficou determinado o seguinte, de relevância empresarial:
- Os lucros que beneficiarão da dedução à coleta são os que forem reinvestidos:
- Na promoção turística e na reabilitação de empreendimentos turísticos;
- Na aquisição de novas embarcações de pesca;
- Na investigação científica e desenvolvimento experimental (I&D) com interesse relevante;
- No reforço da capacidade de exportação das empresas regionais e de criação de bens transacionáveis de caráter inovador;
- Em investimentos de apoio social de âmbito empresarial;
- No tratamento de resíduos e efluentes e energias renováveis.
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 Nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º24/2010/A, de 22 de julho, compete ao Observatório do Emprego e Formação Profissional a recolha da informação social de todas as empresas e entidades que empreguem trabalhadores cujos postos de trabalho se situem na Região, independentemente da natureza da relação jurídico- laboral.
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O que é?
A certificação por via eletrónica de micro, pequena e média empresas - criada pelo Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro - permite aferir o estatuto de PME de qualquer empresa interessada em obter tal qualidade, de acordo com a Recomendação da Comunidade de 6 de Maio de 2003 (2003/361/CE).
Quais as vantagens?...
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 O Aviso n.º 1019/2014, de 24 de janeiro (D.R., Série II, N.º17) fixou as taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2014. Assim, e em conformidade com o disposto, respetivamente, nas alíneas a) e b) do artigo 1.º da Portaria n.º 277/2013, de 26 de agosto, informa-se que:
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Conversas Técnicas
Boas práticas na aplicação do catálogo de materiais endógenos ou produzidos e transformados na Região Autónoma dos Açores
O Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC) promove, no próximo dia 5 de fevereiro, pelas 14h30, a primeira sessão de Conversas Técnicas, alusiva ao tema "Boas práticas na aplicação do catálogo de materiais endógenos ou produzidos e transformados na Região Autónoma dos Açores".
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Jornadas Técnicas OET
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