Newsletter nº 25 | 30 setembro 2013

Programa de Estabilização do Emprego

Relembramos que o Programa de Estabilização do Emprego, é uma medida excepcional em contexto de crise económica que preconiza o apoio à manutenção da actividade, bem como dos postos de trabalho das empresas dos Açores, apresentando como principais objectivos:

 

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Margens de comercialização do pescado

pescadoA Portaria nº 70/2013, de 30 de setembro, veio revogar a legislação que submetia a comercialização do pescado a margens estabelecidas administrativamente.

 

A partir do dia 1 de outubro, passa, assim, a comercialização do pescado fresco a estar inserida no regime livre.

Novas medidas de combate aos falsos recibos verdes

recibi verdeA Lei n.º 63/2013, de 27 de agosto, que entrou em vigor a 1 de Setembro, veio instituir mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado, constituindo a primeira alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de Setembro (que aprova o regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social) e a quarta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto- Lei n.º 480/99, de 9 de novembro.

 

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Calendário de Eventos da rede Enterprise Europe Network

een(Missões empresariais, eventos brokerage, seminários, feiras e exposições)

Todos os pontos da rede Enterprise Europe Network organizam uma série de eventos onde você pode encontrar potenciais parceiros de negócio e aprender tudo o que precisa saber para expandir o seu negócio na Europa.
Em três anos, a rede realizou mais de 19 000 eventos locais para as pequenas empresas, com mais de 742 000 participantes. Confira nosso calendário de eventos regularmente para ver os eventos disponíveis no seu sector de atividade ou na sua região.
- Veja mais aqui.
Para informações sobre um evento em particular, contacte esta Câmara do Comércio.

“Cidade continua com Vida”

ccipdA cidade de Ponta Delgada volta a ganhar vida no próximo sábado dia 5 de outubro com o comércio aberto todo o dia. Durante os últimos sete meses foram premiadas centenas de pessoas que fizeram compras no centro da cidade e, no mês de outubro, a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada realiza o grande sorteio final com prémios de valor superior a 7 000.00€, que incluem uma viagem para 2 pessoas a Boston, 4 prémios de 750.00€, 5 prémios de 500.00€ e 5 prémios de 250.00€ em vales de compras. No mesmo dia será também realizado o último sorteio mensal de um fim de semana para duas pessoas à ilha Terceira.

Oportunidades de negócio

eenOs membros da Enterprise Europe Network – cerca de 600 organizações em mais de 50 países (dentro e fora da EU) – têm acesso a poderosas bases de dados, compartilhando conhecimentos e divulgando tecnologias e parceiros de negócios. Em qualquer um desses países poderá encontrar o(s) seu(s) parceiro(s) de negócio.
Caso pretenda consultar oportunidades de negócio referentes a um sector de atividade específico, contacte-nos para efetuarmos uma pesquisa na base de dados de cooperação internacional.
Pode solicitar o nosso apoio através do email eenetwork@ccipd.pt ou do número de telefone 296 305 000
Este é um serviço gratuito, disponível para as empresas Açorianas, que é prestado por esta Câmara do Comércio.

Protocolos para a dinamização do mercado preferêncial

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