Newsletter nº 24 | 25 setembro 2013

Linha de apoio à reabilitação urbana dos açores

reabilitação Financiar operações de reabilitação ou reconstrução de edifícios na RAA, incluindo a melhoria das condições de eficiência energética em habitações existentes e a aquisição e instalação de equipamentos de microprodução de energia através da utilização de fontes renováveis

 

Para ler mais sobre este assunto consulte aqui

 

Linha de apoio à exportação das empresas dos açores

exportA Linha de Apoio à Exportação das Empresas dos Açores visa financiar as operações de exportação de produtos e/ou serviços de origem açoriana e/ou que tenham sido sujeitos a uma transformação na Região Autónoma dos Açores

 

Para ler mais sobre este assunto consulte aqui

Opção pelo Regime de IVA de Caixa

O regime de contabilidade de caixa em sede de IVA foi aprovado pelo Decreto-Lei nº71/2013, de 30 de maio.
Relembra-se que os sujeitos passivos de IVA podem optar por este regime até dia 30 de setembro de 2013 desde que:

  • Não tenham atingido no ano civil anterior um volume de negócios, para efeitos de IVA, superior a €500 000,00;
  • Não exerçam exclusivamente uma atividade isenta ao abrigo do Código do IVA; ou
  • Estejam enquadrados no regime dos pequenos retalhistas.

É de relembrar ainda que, apenas podem optar pelo presente regime os sujeitos passivos registados para efeitos deste imposto há, pelo menos, 12 meses, cuja situação tributária se encontre regularizada, nos termos do Código de Procedimento e de Processo Tributário e sem obrigações declarativas em falta.

 

Para mais informações, favor contactar o Gabinete Económico desta Câmara.

Regime de Bens em Circulação – Fim de período de adaptação

RBCRelembra-se que o sistema de comunicação eletrónica dos documentos de transporte entrou em vigor no dia 1 de julho.

Para facilitar a adaptação gradual das empresas ao novo regime, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais determinou que até ao dia 15 de outubro não seriam aplicadas quaisquer sanções no caso de ausência de comunicação eletrónica prévia dos documentos de transporte, desde que a comunicação fosse regularizada até àquela data.

Relembra-se da necessidade das empresas darem cumprimento aos requisitos estabelecidos no referido regime, de forma a evitar as sanções previstas.

Para mais informações, favor contactar o Gabinete Económico desta Câmara.

Rendas 2014

rendasO coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2014 é de 1,0099 (Aviso n.º 11753/2013 do Instituto Nacional de Estatística – DR 2ª Série, n.º 182, de 20 de setembro)

Dados estatísticos do turismo

dados estatisticosDe janeiro a julho de 2013, os estabelecimentos hoteleiros na Região Autónoma dos Açores registaram 579,2 mil dormidas, valor superior em 8,4% ao registado em igual período de 2012.

 

As Açores, a Madeira e o Norte foram as Regiões que apresentaram o maior crescimento no período de janeiro a julho (8,4%, 7,5% e 7,1%, respetivamente), no que diz respeito ao total de dormidas. O Alentejo e o Centro foram as únicas Regiões que neste período registaram uma redução (-2,9% e -1,5%, respetivamente).

 

As dormidas dos residentes em Portugal atingiram cerca de 211,7 mil dormidas, correspondendo a um decréscimo homólogo de 9,4% (a maior redução registada em todas as Regiões do país), ou seja, menos 22 078. As dormidas dos residentes no estrangeiro atingiram 367,4 mil dormidas, registando um aumento em termos homólogos de 22,2% (o maior aumento registado em todas as Regiões do país), ou seja, mais 66 722 dormidas.

Os proveitos totais nos estabelecimentos hoteleiros, de janeiro a julho de 2013, atingiram 24,0 milhões de euros, correspondendo a uma variação homóloga positiva de 3,3%.

 

Consulte aqui todas as estatisticos do mês de julho:

 

Protocolo BES dos Açores / BES Cabo Verde

O Banco Espírito Santo Cabo Verde, S.A. e a Sociedade Desenvolvimento Empresarial dos Açores, E.P.E.R., assinaram no passado  dia 06 de setembro, um Protocolo de Cooperação institucional que promove mecanismos de apoio financeiro à intensificação das relações comerciais entre empresas com sede na Região Autónoma dos Açores e Cabo Verde, e que se destinam em primeira estância, às empresas com sede nos Açores com perfil exportador.

 

Com este protocolo, pretendem apoiar diretamente a atividade empresarial Regional nas vertentes da internacionalização e da exportação e contribuir para o incremento e diversificação de bens transacionáveis, bem como a criação de valor, de riqueza e emprego, fatores determinantes para o crescimento da economia açoriana.

 

Consulte aqui as condições da linha de apoio BES dos Açores – BES Cabo Verde

Protocolos para a dinamização do mercado preferencial

protocolosNo âmbito dos protocolos para a dinamização do mercado preferencial, a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada conta agora com mais empresas e entidades nesta iniciativa que visa a criação de condições vantajosas a todos os seus associados.


Entre as empresas associadas que assinaram novos protocolos encontra-se serviços de consultores de engenharia, técnico de eletricidade e banca. Na área do comércio pode encontrar serviços de oficina automóvel, comércio de tintas, pesca, ourivesaria, decoração, frutaria, vestuário, loja de ferragens e comércio de máquinas de café.


Outros protocolos incluem, também, serviços de hotelaria e restauração, eventos e espetáculos, estudos de poupança energética e consultoria de projetos de investimento.


Estes e outros serviços encontram-se em constante atualização e disponíveis para consulta em www.ccipd.pt, através do email aabreu@ccipd.pt ou através do número 296 305 000 para a responsável Dra. Ana Abreu.

Aquatech Amsterdam 6-9 Novembro 2013

AQUATECH A Câmara de Comércio Portugal-Holanda, tal como em anos anteriores, vai organizar uma viagem à Holanda, de 06 a 09 de Novembro, com autarcas, entidades oficiais e empresários portugueses, para visitar a feira internacional AQUATECH 2013 - Amsterdam.

Trata-se de uma feira internacional que terá lugar de 5 a 8 de Novembro em Amesterdão e que faz parte do International Water Week.

A feira é líder em tecnologias de processamento de águas potáveis e de águas residuais. O programa da Aquatech brinda-nos com uma ampla análise sobre os últimos desenvolvimentos no campo de tratamento da água, seu transporte e armazenamento, processos de controlo e automatização, entre outros.

Este ano a AQUATECH irá focar-se nos seguintes temas: 

  • Água Industrial e Residual (tratamento e reutilização);
  • Gestão de água (Integrated Aqua Solutions);
  • Transporte e Armazenamento;
  • Controlo e automatização de processos;
  • Bombas e válvulas;
  • International Water Week (IWW)

Para além daquela feira, cuja visita será no dia 08 de Novembro, e com o objetivo de podermos ir ao encontro da resolução de alguns problemas que ainda subsistem em Portugal no sector da água, serão também visitadas, no dia 07 de Novembro, algumas destacadas empresas e importantes organismos holandeses, que muito poderão contribuir para uma informação mais completa sobre:

- Captação, tratamento e distribuição de água potável;
- Tratamento e reciclagem de água residual.

As inscrições são limitadas ao máximo de 50 participantes
Para mais informações sobre esta missão contate a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada.

Clique para consultar o programa provisório:
Programa provisório