Legislação ambiental – substâncias perigosas

Vimos por este meio convidar V. Exa a participar numa sessão de informação e esclarecimento, sobre Legislação Ambiental – substâncias perigosas que terá lugar no dia 5 de dezembro, pelas 15 horas, nas instalações desta Câmara na Rua dos Mercadores 63, Ponta Delgada.

A sessão de esclarecimento destina-se essencialmente aos utilizadores a jusante – entidades que utilizam substâncias ou misturas perigosas no âmbito das suas atividades industriais ou profissionais – bem como armazenistas e distribuidores dessas mesmas substâncias e misturas.

Esta sessão, realizada em colaboração com a Inspeção Regional do Ambiente, terá uma duração aproximada de 2h.

Assuntos a abordar:

1. Introdução: enquadramento legal e conceitos básicos dos Regulamentos (CE) n.º 1907/2006, de 18 de dezembro de 2006 (Regulamento REACH) e n.º 1272/2008, de 16 de dezembro de 2008 (Regulamento CLP)
2.  Cadeia de abastecimento: identificação e principais obrigações dos intervenientes da cadeia de abastecimento (fabricante, importador, utilizador a jusante, distribuidor/retalhista);
3. Comunicação na cadeia de abastecimento: principais deveres dos intervenientes da cadeia de abastecimento em matéria de fornecimento de informação sobre as substâncias;
4.  Análise da informação transmitida: principais aspetos a analisar relativamente à informação transmitida através da cadeia de abastecimento – fichas de dados de segurança e cenários de exposição.

A participação é gratuita mas sujeita a inscrição e limitada aos lugares disponíveis

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