2016-11-18
Procedimentos e legislação relativa à venda e transporte de combustíveis e gasóleo marcado.
Vimos por este meio convidar V. Exa a participar numa sessão de informação e esclarecimento, sobre as regras e legislação relativa à venda e transporte de combustíveis e gasóleo marcado, que terá lugar no dia 24 do corrente mês, pelas 15 horas, na sede desta Câmara (Rua Ernesto do Canto, 13, Ponta Delgada).
Nesta sessão serão tratados os seguintes assuntos:
– Diploma Regional que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca (DLR 15/2015/A de 20 de agosto;
– Regras de Comercialização do gasóleo colorido e marcado, Port.ª 361-A/2008 de 12 de maio;
– Formalidades e Procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções Port.ª 117-A/2008 de 8 de Fevereiro;
– Formalidades no transporte e abastecimento de gasóleo colorido à agricultura e pescas;
– Formalidades POS/TPA;
– Documentos de Transporte e Faturação.
Esta sessão será orientada pelo Senhor Comandante do Posto Territorial da GNR de Ponta Delgada, Rui Pimentel.
Salienta-se a importância da V/ participação, tendo em consideração que se trata de um assunto, que tem suscitado muitas dúvidas.
A participação é gratuita mas sujeita a inscrição e limitada aos lugares disponíveis
