A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, em colaboração com a Inspeção Regional de Atividades Económicas (IRAE) e a Inspeção do Trabalho (IRT), promove uma sessão de informação e esclarecimentos sobre aspetos importantes para a atividade da Restauração, Comércio e Serviços.
A sessão terá lugar no dia 17 de outubro, pelas 14H30, no Centro de Formação desta Câmara (Rua dos Mercadores, 63, Ponta Delgada), com uma duração de cerca de 2 horas.
PROGRAMA PROVISÓRIO:
– Prevenção de riscos profissionais na hotelaria e restauração – Dra. Susana Barcelos (Inspetora do Trabalho)
– Assuntos relevantes para a restauração, comércio e serviços – Dr. Paulo Machado (Inspetor Regional da IRAE)
Licenciamento; Livro de Reclamações; Afixação de preços; Regras de funcionamento; Práticas comerciais desleais; Praticas Individuais Restritivas de Comércio; Vendas especiais esporádicas; Lei do tabaco; Venda de bebidas a menores; Informação aos consumidores de género alimentícios; Controlo de roedores.
Esclarecimento de dúvidas relacionadas com as matérias expostas.
A participação nesta sessão é gratuita, mas sujeita a inscrição e dos lugares disponíveis
A ficha de inscrição deverá ser enviada até dia 16 do corrente mês.