O Gabinete Jurídico presta um leque diversificado de serviços aos seus associados que vão desde a mera consultoria jurídica à prestação de serviços de valor acrescentado para o empresário. De entre os serviços prestados pelo Gabinete Jurídico, salienta-se:
- Consultoria jurídica;
- Propriedade Industrial – preparação e instrução de processos de pedido de registo de marcas, logotipos, etc.;
- Pedido de certificado de admissibilidade de firma ou denominação social;
- Instrução de processos de alvarás para o setor da construção civil e obras públicas;
- Contratação coletiva de trabalho;
- Assessoria no âmbito da comissão de conciliação e arbitragem do trabalho.
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