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O Gabinete Jurídico  presta um leque diversificado de serviços aos seus associados que vão desde a mera consultoria jurídica à prestação de serviços de valor acrescentado para o empresário. De entre os serviços prestados pelo Gabinete Jurídico, salienta-se:

  • Consultoria jurídica;
  • Propriedade Industrial – preparação e instrução de processos de pedido de registo de marcas, logotipos, etc.;
  • Pedido de certificado de admissibilidade de firma ou denominação social;
  • Instrução de processos de alvarás para o setor da construção civil e obras públicas;
  • Contratação coletiva de trabalho;
  • Assessoria no âmbito da comissão de conciliação e arbitragem do trabalho.

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