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SISTEMA DE INCENTIVOS – Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos

Finalidade
Condições de Acesso
Despesas Elegíveis
Natureza e Montante do Apoio Financeiro
Candidaturas
Legislação
Produtos Regionais Objecto de Apoio

Finalidade

O Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos apoia:

O escoamento de produtos;
A comercialização de produtos;
A promoção de produtos

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Condições de Acesso

Podem candidatar-se todos os operadores económicos que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

Estar legalmente constituídos à data da apresentação da candidatura;
Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente em matéria de licenciamento;
Possuir a situação regularizada face à administração fiscal e à segurança social.

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Despesas Elegíveis

Escoamento de produtos:

Despesas com transporte das ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico. Faial, Flores e Corvo para as restantes ilhas do arquipélago e de todas as ilhas para o exterior da Região;
Despesas com a comercialização e distribuição em grandes superfícies comerciais, no exterior da Região;
Despesas com a logística e armazenamento, no exterior da Região;
Despesas com seguros de mercadoria e seguros de expedição;
Juros com o acesso a linhas de crédito para efeitos de realização de operações de expedição.

Comercialização dos produtos:

Conceção e execução de rótulos e embalagens para a comercialização dos produtos;
Despesas com transporte na aquisição de embalagens;
Despesas com o registo de marcas ou patentes;
Estudos de mercado.

Promoção dos produtos:

Participação em feiras, exposições e outros eventos de caráter promocional;
Realização de campanhas e ações promocionais.

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Natureza e Montante do Apoio Financeiro

Os apoios financeiros assumirão a forma de subvenção a fundo perdido, mediante a comparticipação sobre as despesas elegíveis, com a aplicação das seguintes taxas:

90% para os operadores estabelecidos nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo;
75% para os operadores estabelecidos nas ilhas de S. Miguel e Terceira.

As taxas de comparticipação acima referidas são majoradas em 10%, quando os produtos regionais têm certificação “Indicação Geográfica Protegida – IGP”, “Denominação de Origem Protegida – DOP”, “Denominação de Origem Controlada – DOC” ou “Artesanato dos Açores”.

O valor dos apoios financeiros não pode exceder o montante de 200 mil euros, por um período de três anos.

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Candidaturas

Os formulários de candidatura podem ser obtidos eletronicamente na página www.azores.gov.pt, na Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade ou nos Serviços de Ilha da Secretaria Regional da Economia.

O processo de candidatura pode ser entregue por via eletrónica na Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade, nos Serviços de Ilha da Secretaria Regional da Economia ou nos Postos de Atendimento ao Cidadão da RIAC – Rede Integrada de Apoio ao Cidadão.

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Legislação

Portaria N.º 39/2012 de 29 de Março

Portaria N.º 45/2014 de 9 de Julho

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Produtos Regionais Objecto de Apoio

Código da Nomenclatura Combinada	Açores	Continente	Estrangeiro
Código da Nomenclatura Combinada	Açores	Madeira	Estrangeiro
0201 – Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas			X
0202 – Carnes de animais da espécie bovina, congeladas			X
0306 –Crustáceos, congelados e não congelados	X	X	X
0401 – Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de edulcorantes			X
0402 – Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de edulcorantes			X
0403 – Leitelho, leite e nata coalhados, iogurtes, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, etc			X
0404 – Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou outros edulcorantes, etc			X
0405 – Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite;pasta de barrar de produtos provenientes do leite			X
0406 – Queijos	X		X
0409 – Mel natural	X	X	X
0603 – Flores e seus botões, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, etc	X	X	X
0604 – Folhagens, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, etc.	X	X	X
0702 – Tomates	X	X	X
0703 – Cebolas, chalotas, alhos-porros e outros produtos hortícolas	X	X	X
0707 – Pepinos	X	X	X
0709 – Pimentos, abóboras, curgetes e cabaças	X	X	X
0713 – Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos	X	X	X
0714 – Raízes de batata doce e raízes ou tubérculos semelhantes, etc	X	X	X
0803 – Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas	X	X	X
0804 – Ananases	X	X	X
0807 – Melões e melancias	X	X	X
0808 – Maçãs, pêras e marrmelos frescos	X	X	X
0810 – Outras frutas frescas – maracujá, anona	X	X	X
0902 – Chá, mesmo aromatizado	X	X	X
0904 – Pimenta; pimentos, secos ou triturados ou em pó.	X	X	X
1211 – Plantas , partes de plantas, trituradas ou em pó	X	X	X
1601 – Enchidos e produtos semelhantes	X	X	X
1602 – Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue	X	X	X
1604 – Preparações e conservas de peixe.	X	X	X
1605 – Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	X	X	X
1701 99 10 – Açúcares brancos	X	X	X
1902 – Massas alimentícias.	X	X	X
1905 – Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, etc.	X	X	X
2004 – Conservas, cebolas de cortume	X	X	X
2007 – Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas.	X	X	X
2009 – Sumos de frutos	X	X	X
2106 – Preparações alimentícias não especif. nem compreendidas noutras posições	X	X	X
2201 – Águas	X	X	X
2202 – Refrigerantes	X	X	X
2203 – Cervejas de malte	X	X	X
2204 – Vinhos	X	X	X
2207 – Álcool	X	X	X
2208 – Aguardentes e licores	X	X	X
24 – Tabaco e seus sucedâneos manufaturados		X	X
3816 – Argamassas		X	X
44 – Madeira e obras de madeira		X	X
4901 – Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas		X	X
6217 – Outros acessórios confeccionados de vestuário, partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto posição 6112		X	X
6802 – Pedras de cantaria ou de construção		X	X
6905 – Telhas	X	X	X
Obras de artesanato Regional	X	X	X

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