Na sequência do Seminário organizado por esta Câmara no dia 2 do corrente mês, em colaboração com a IRAE e DRAIC, pode consultar aqui as respetivas apresentações, incluindo a do orador que, por razões ligadas ao atraso na chegado do voo, não teve oportunidade de fazer a sua intervenção.

No caso de surgirem dúvidas sobre aspetos da legislação sobre as Práticas Individuais Restritivas do Comércio, agradecemos que as coloque aos nossos serviços (gabinete jurídico).

Consulte aqui os as apresentações:

• Autoridade de Segurança Alimentar e Económica – Novo regime aplicável às práticas restritivas de comércio
• CCP – Práticas Individuais Restritivas do Comércio
• Perguntas sobre as Práticas Individuais Restritivas do Comércio