O valor da retribuição mínima mensal garantida a partir de 1 de janeiro de 2020 foi fixado em €635.

Considerando que o montante da retribuição mínima mensal garantida, estabelecido ao nível nacional para os trabalhadores por conta de outrem, tem, na Região Autónoma dos Açores, o acréscimo de 5 % informa-se que o salário mínimo regional será de €666,75 em 2020.

Base Legal:

Decreto-Lei n.º 167/2019 de 21 de novembro

Decreto Legislativo Regional nº 8/2002/A, de 10 de abril republicado Decreto Legislativo Regional nº8/2015/A, de 30 de março.