COMUNICADO

Reuniram, no dia 11 de Março de 2011, na Sede da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD), empresários com estabelecimentos no centro histórico de Ponta Delgada, com o objectivo de analisarem as medidas a desenvolver para a dinamização desta área da cidade.

Os empresários presentes constaram, nomeadamente:

• As graves dificuldades que estão a atravessar, decorrentes da actual conjuntura económica, que se tem vindo a traduzir numa redução significativa no seu volume de negócios;
• A desertificação e a degradação habitacional que o centro de Ponta Delgada tem vindo a conhecer, ao nível de moradores e de clientes do comércio local, situação que se tem acentuado nos últimos anos;
• Os problemas crescentes provocados pelo alastramento das térmitas.

Atendendo a esta situação, os empresários presentes entendem que é indispensável serem desenvolvidas várias acções, designadamente:

1. Definição de uma estratégia global e integrada para a revitalização do centro histórico de Ponta Delgada, que o torne mais atractivo e acolhedor para novos moradores e, também, para os potenciais clientes do comércio e de outros estabelecimentos sedeados nesta zona. Esta estratégia significa investimento público na envolvente comercial, de investimento privado nos estabelecimentos e de acções promocionais. Para alcançar este objectivo é indispensável uma política de cooperação entre o Governo Regional e Câmara Municipal;

2. A implementação da referida estratégia passa pela alteração dos denominados projectos de “urbanismo comercial”, previstos no âmbito do SIDER – Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores, no sentido do que a CCIPD tem vindo a propor e que passa pelo aumento significativo dos apoios ao investimento privado, à não indexação do investimento público à componente privada, à inclusão dos serviços nas actividades que se podem candidatar a este programa, bem como a inclusão de novos projectos, que contribuam para a diversificação e qualificação da oferta comercial. Este é um instrumento indispensável para a revitalização do centro de Ponta Delgada e de outras cidades e vilas da Região;

3. Reedição, com adaptações, das linhas de apoio anti-crise, nomeadamente a de reestruturação da dívida bancária e do acesso ao crédito;

4. Desenvolvimento de uma política de revitalização e regeneração urbana para melhorar a atractividade dos centros urbanos, que, simultaneamente, ajudaria a dinamizar a actividade da construção;

5. Desenvolvimento de uma política efectiva de combate às térmitas, através de apoios significativos e abrangentes e de procedimentos simplificados e ágeis;

6. Redução de taxas que são aplicadas pela autarquia sobre o comércio, tendo em consideração as dificuldades que as empresas estão a atravessar;

7. Rever a actuação da Polícia Municipal, que deve ser fundamentalmente canalizada, no âmbito das suas competências, para apoiar a segurança dos cidadãos e dos seus bens. Por outro lado, a fiscalização do estacionamento pago deve ser feito de forma adequada e com maior bom senso para que não desincentive os clientes de se deslocarem ao comércio localizado no centro da cidade.

Foi decidido que a CCIPD deve intensificar as diligências junto do Governo Regional e da Câmara Municipal para encontrar as soluções adequadas para solucionar os principais constrangimentos que o comércio do centro de Ponta Delgada está a atravessar.

Ponta Delgada, 14 de Março

A Direcção