Reuniu, na sede da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, no dia 10 de Março de 2011, o sector da Construção Civil e Imobiliária, com a seguinte agenda de trabalho:
– Análise da situação do sector (obras/combustíveis/financiamento);
– Perspectivas para o futuro.

Após análise da situação actual, propõe-se o seguinte:

Concursos Públicos

Reafirmar a necessidade de melhorar os Cadernos de Encargos das obras a concurso, valorizando a capacidade instalada e a garantia de assistência do pós-venda.

Fiscalidade

1 – Redução da carga fiscal, agilização dos reembolsos do IVA e o seu pagamento ser feito aquando do recebimento, nos casos de fornecimentos ao sector público;
2 – Suspender a cobrança do IMI até à venda do imóvel ao consumidor final;
3 – Rever os índices do IMT;
4 – Diferir as taxas de não cedências para a Licença de Utilização.

Pagamentos em atraso

Persistem os pagamentos em atraso no sector da administração pública, nomeadamente das Câmaras Municipais, bem como dificuldades no reconhecimento dos juros de mora.
Para solucionar o problema é imperativo que se aplique a Lei e que os juros de mora sejam impositivos. É necessário, também, que na Conta Final da Obra fique espelhado o não pagamento dos mesmos.

Financiamento das empresas

Face à actual conjuntura existem graves dificuldades de financiamento com reflexos nas empresas.
Reafirma-se a necessidade de aumentar o período de carência na Linha de Apoio à Reestruturação da Dívida Bancária, à semelhança da Linha de Crédito Açores Investe, e reeditar as Linhas de Crédito criadas em 2009.