
C O M U N I C A D O
O Governo Regional acaba de anunciar a reforma e reestruturação do Setor Público Empresarial Regional (SPER), através da redução da participação direta da Região em diversas empresas ou associações e a extinção de outras.
A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) não pode deixar de se congratular com as medidas agora anunciadas, que constituem um passo muito importante num processo de desejável racionalização e reestruturação do SPER.
Esta Câmara manifesta a sua concordância com os 4 objetivos estratégicos que estão na base desta reforma, designadamente o de se evitar a concorrência de empresas públicas a empresas privadas e o alargamento do mercado empresarial privado.
A decisão governamental agora anunciada corresponde, no essencial, ao que esta Câmara vem, desde há muito, defendendo, destacando-se as sucessivas propostas veiculadas nas conclusões dos Fóruns da CCIA, bem como na Conferência promovida pela CCIPD em 2015, subordinada ao tema “As privatizações e a dinamização da atividade económica”.
Esta Câmara espera e deseja que este seja o início de um processo profundo de alienação da participação pública em empresas e associações, que se quer célere, transparente e mobilizador da atividade económica regional e de fortalecimento do seu tecido empresarial privado.
Ponta Delgada, 26 de fevereiro de 2018
a Direção