Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada

  • Início
  • Mensagem da Direção
  • Agenda
  • Serviços
    • Bolsa de Emprego
      • Inscrição Online
      • Consultar lista de inscritos
      • Ofertas de Emprego
    • Gabinete Jurídico
    • Gabinete Económico
    • Enterprise Europe Network
    • Formação Profissional (de Ativos)
    • Gabinete da Qualidade
    • Feiras e Relações Externas
    • Inovação, Empreendedorismo e Proj.
    • Gabinete de Apoio ao Associado
    • Gabinete de Comunicação e Marketing
  • Campanhas CCIPD
  • Projetos Especiais
    • INTERNACIONALIZAÇÃO
    • H2020 – FORWARD
    • MAC – SMARTBLUE F
    • MAC – CUSTOMS
    • MAC – FIIHUB
    • Fundo Social Europeu
    • Outros Projetos
  • Escola Profissional
  • CCIA
    • Projetos Cofinanciados
      • PO Açores 2020
      • MAC
    • Fórum CCIA
  • Legislação
    • Legislação 2020
    • Legislação 2019
    • Legislação 2018
    • Legislação 2017
    • Legislação 2016
    • Legislação 2015
    • Legislação até 2014
  • Publicações / Vídeos
    • Vídeos/Outros
    • Boletim Informativo
    • Newsletters
    • Outras Publicações
  • FAQs
    • Geral
    • Incentivos ao investimento
    • Económico
    • Jurídico
    • Formação profissional para ativos
    • Escola Profissional
    • Higiene e segurança alimentar
    • Apoio ao empreendedorismo
    • Assuntos Europeus
    • Feiras e exposições
    • Bolsa de Emprego
    • Links Úteis
  • SGQ | CCIPD



Medidas de Apoio

 


Comunicados CCIPD / CCIA

 


Lista de Parcerias

 




Atividades dos Associados




Newsletter Eletrónica




Projetos Especiais

PT | EN
Ser Associado
Sugestões
Contatos
Quem somos
Iniciar sessão
PRORURAL +
2016-02-5

A apresentação dos pedidos de apoio à Medida 19 – Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária LEADER, Submedida 19.2 – Apoio à realização de operações no âmbito da estratégia de desenvolvimento promovido pelas comunidades locais, do PRORURAL + decorre de 5 de fevereiro a 29 de abril de 2016.

O Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores (PRORURAL +), enquadra-se no período de programação 2014-2020 da política da União Europeia de desenvolvimento rural, sendo comparticipado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

O PRORURAL + define a estratégia regional de desenvolvimento rural para o período 2014-2020, respetivos objetivos e meios para a sua concretização.

 

Quanto à mencionada Submedida, aquela inclui as seguintes intervenções:

  • Intervenção 6.4 – Investimento na criação e no desenvolvimento de atividades não agrícolas;
  • Intervenção 7.2 – Investimento em infraestruturas de pequena escala, incluindo energias renováveis e economia de energia;
  • Intervenção 7.4 – Investimento em serviços básicos locais;
  • Intervenção 7.5 – Investimentos em infraestruturas de lazer e turísticas e informações turísticas;
  • Intervenção 7.6 – Investimentos associados ao património cultural e natural e ações de sensibilização ambiental.

 

Objetivos

  • Promover a diversificação da economia para atividades não agrícolas e aumentar o emprego em meio rural;
  • Criar serviços para a população, que corrijam lacunas sociais e visem a inclusão social e a redução da pobreza, nos territórios rurais;
  • Fomentar a recuperação, a conservação e a valorização do património natural e paisagístico, cultural e arquitetónico, da Região;
  • Promover a sustentabilidade ambiental.

 

Beneficiários

  • Agricultores ou membros do agregado familiar do agricultor;
  • Pessoa singular ou coletiva de direito privado, que tenham enquadramento no conceito de micro ou pequena empresa;
  • Autarquias locais;
  • Empresas Municipais;
  • Qualquer pessoa coletiva de direito privado sem fins lucrativos.

 

Natureza do Apoio e Taxas de Comparticipação

Os apoios previstos assumem a forma de subvenção não reembolsável e as taxas de comparticipação variam entre 50% e 100%, consoante as intervenções e os beneficiários:

 

Intervenções Taxa Comparticipação
Intervenção 6.4 – Investimento na criação e no desenvolvimento de atividades não agrícolas
· Sem criação de posto de trabalho 50%
· Com criação de posto de trabalho 70%
Intervenção 7.2 – Investimento em infraestruturas de pequena escala, incluindo energias renováveis e economia de energia;
Intervenção 7.4 – Investimento em serviços básicos locais;
Intervenção 7.5 – Investimentos em infraestruturas de lazer e turísticas e informações turísticas;
Intervenção 7.6 – Investimentos associados ao património cultural e natural e ações de sensibilização ambiental.
· Pessoas coletivas de direito privado 80%
· Câmaras Municipais 80%
· Juntas de Freguesia 100%
· Empresas Municipais 80%
· IPSS 100%
· Projetos de cariz marcadamente social 100%

 

Apresentação dos pedidos de apoio

A apresentação do pedido de apoio é efetuada no portal do PRORURAL +, em http://proruralmais.azores.gov.pt

 

Legislação

Portaria nº97/2015, 20 julho, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº103.

  • Print
  • email
  • LinkedIn
  • Facebook
  • Twitter
  • Live
  • RSS
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada EDET Profeiras EEN APCER
2021 Copyright © Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada
Contacto
Mapa do site
Política de privacidade
Termos de utilização