O Programa de Estágios de Reconversão Profissional engloba duas vertentes – Agir Agricultura e Agir Indústria – e tem por objetivo promover a inserção no mercado de trabalho de desempregados não subsidiados, inscritos no Centro de Emprego há pelo menos 4 meses e com idades compreendidas entre os 18 e os 40 anos, através da realização de um estágio profissional remunerado, com duração de 6 meses, nas áreas da agricultura e da indústria transformadora.
Requisitos das Empresas
As empresas do setor agrícola e industrial que pretendam acolher os estagiários por um período de 4 meses, devem reunir os seguintes requisitos:
– Estarem regularmente constituídas e registadas;
– Preencherem os requisitos legais para o exercício da atividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o respetivo processo;
– Terem a situação regularizada perante o Estado e Segurança Social;
– Disporem de contabilidade organizada;
– Não se encontrarem em incumprimento no que diz respeito a outros apoios concedidos pela Direção Regional do Emprego.
Obrigações das Empresas
– Designar um orientador por projeto de estágio proposto;
– Informar mensalmente a Direção Regional do Emprego da assiduidade do estagiário;
– Efetuar um seguro de acidentes de trabalho relativo ao estagiário;
– Efetuar o pagamento aos estagiários do subsídio de alimentação por cada dia de estágio.
Limite de Estagiários
O número limite de estagiários a recrutar por empresa é:
– 1 estagiário, nas empresas sem trabalhadores ao serviço;
– Até 2 estagiários, nas empresas que empreguem entre 1 e 5 trabalhadores;
– Até 4 estagiários, nas empresas que empreguem entre 5 e 10 trabalhadores;
–Tantos estagiários quanto o número de trabalhadores, nas empresa que empreguem mais de 10 trabalhadores.
Duração e Bolsa de Estágio
A carga horária do estágio é de 30 horas semanais e decorre no período de laboração da empresa.
Durante o estágio é garantida ao estagiário uma bolsa mensal correspondente a 350,00€, assegurada pelo orçamento do Fundo Regional de Emprego.
Prémio de Integração
A empresa que celebre com o estagiário, no prazo máximo de 30 dias a partir da conclusão do estágio, um contrato de trabalho com ou sem termo, pelo período mínimo de seis meses, é concedido um prémio de integração, no valor de €1 000,00.
Candidaturas
As candidaturas para a realização dos estágios devem ser apresentadas na Direção Regional do Emprego, depois que as mesmas sejam abertas por despacho do dirigente máximo daquela Direção.