O Programa de Estágios de Reconversão Profissional engloba duas vertentes – Agir Agricultura e Agir Indústria – e tem por objetivo promover a inserção no mercado de trabalho de desempregados não subsidiados, inscritos no Centro de Emprego há pelo menos 4 meses e com idades compreendidas entre os 18 e os 40 anos, através da realização de um estágio profissional remunerado, com duração de 6 meses, nas áreas da agricultura e da indústria transformadora.

Requisitos das Empresas

As empresas do setor agrícola e industrial que pretendam acolher os estagiários por um período de 4 meses, devem reunir os seguintes requisitos:

– Estarem regularmente constituídas e registadas;

– Preencherem os requisitos legais para o exercício da atividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o respetivo processo;

– Terem a situação regularizada perante o Estado e Segurança Social;

– Disporem de contabilidade organizada;

– Não se encontrarem em incumprimento no que diz respeito a outros apoios concedidos pela Direção Regional do Emprego.

Obrigações das Empresas

– Designar um orientador por projeto de estágio proposto;

– Informar mensalmente a Direção Regional do Emprego da assiduidade do estagiário;

– Efetuar um seguro de acidentes de trabalho relativo ao estagiário;

– Efetuar o pagamento aos estagiários do subsídio de alimentação por cada dia de estágio.

Limite de Estagiários

O número limite de estagiários a recrutar por empresa é:

– 1 estagiário, nas empresas sem trabalhadores ao serviço;

– Até 2 estagiários, nas empresas que empreguem entre 1 e 5 trabalhadores;

– Até 4 estagiários, nas empresas que empreguem entre 5 e 10 trabalhadores;

–Tantos estagiários quanto o número de trabalhadores, nas empresa que empreguem mais de 10 trabalhadores.

Duração e Bolsa de Estágio

A carga horária do estágio é de 30 horas semanais e decorre no período de laboração da empresa.

Durante o estágio é garantida ao estagiário uma bolsa mensal correspondente a 350,00€, assegurada pelo orçamento do Fundo Regional de Emprego.

Prémio de Integração

A empresa que celebre com o estagiário, no prazo máximo de 30 dias a partir da conclusão do estágio, um contrato de trabalho com ou sem termo, pelo período mínimo de seis meses, é concedido um prémio de integração, no valor de €1 000,00.

Candidaturas

As candidaturas para a realização dos estágios devem ser apresentadas na Direção Regional do Emprego, depois que as mesmas sejam abertas por despacho do dirigente máximo daquela Direção.