Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada

  • Início
  • Mensagem da Direção
  • Agenda
  • Serviços
    • Bolsa de Emprego
      • Inscrição Online
      • Consultar lista de inscritos
      • Ofertas de Emprego
    • Gabinete Jurídico
    • Gabinete Económico
    • Enterprise Europe Network
    • Formação Profissional (de Ativos)
    • Gabinete da Qualidade
    • Feiras e Relações Externas
    • Inovação, Empreendedorismo e Proj.
    • Gabinete de Apoio ao Associado
    • Gabinete de Comunicação e Marketing
  • Campanhas CCIPD
  • Projetos Especiais
    • INTERNACIONALIZAÇÃO
    • H2020 – FORWARD
    • MAC – SMARTBLUE F
    • MAC – CUSTOMS
    • MAC – FIIHUB
    • Fundo Social Europeu
    • Outros Projetos
  • Escola Profissional
  • CCIA
    • Projetos Cofinanciados
      • PO Açores 2020
      • MAC
    • Fórum CCIA
  • Legislação
    • Legislação 2020
    • Legislação 2019
    • Legislação 2018
    • Legislação 2017
    • Legislação 2016
    • Legislação 2015
    • Legislação até 2014
  • Publicações / Vídeos
    • Vídeos/Outros
    • Boletim Informativo
    • Newsletters
    • Outras Publicações
  • FAQs
    • Geral
    • Incentivos ao investimento
    • Económico
    • Jurídico
    • Formação profissional para ativos
    • Escola Profissional
    • Higiene e segurança alimentar
    • Apoio ao empreendedorismo
    • Assuntos Europeus
    • Feiras e exposições
    • Bolsa de Emprego
    • Links Úteis
  • SGQ | CCIPD



Medidas de Apoio

 


Comunicados CCIPD / CCIA

 


Lista de Parcerias

 




Atividades dos Associados




Newsletter Eletrónica




Projetos Especiais

PT | EN
Ser Associado
Sugestões
Contatos
Quem somos
Iniciar sessão
Programa de Estágios de Reconversão Profissional
2013-10-21

O Programa de Estágios de Reconversão Profissional engloba duas vertentes – Agir Agricultura e Agir Indústria – e tem por objetivo promover a inserção no mercado de trabalho de desempregados não subsidiados, inscritos no Centro de Emprego há pelo menos 4 meses e com idades compreendidas entre os 18 e os 40 anos, através da realização de um estágio profissional remunerado, com duração de 6 meses, nas áreas da agricultura e da indústria transformadora.

Requisitos das Empresas

As empresas do setor agrícola e industrial que pretendam acolher os estagiários por um período de 4 meses, devem reunir os seguintes requisitos:

– Estarem regularmente constituídas e registadas;

– Preencherem os requisitos legais para o exercício da atividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o respetivo processo;

– Terem a situação regularizada perante o Estado e Segurança Social;

– Disporem de contabilidade organizada;

– Não se encontrarem em incumprimento no que diz respeito a outros apoios concedidos pela Direção Regional do Emprego.

 

Obrigações das Empresas

 

– Designar um orientador por projeto de estágio proposto;

– Informar mensalmente a Direção Regional do Emprego da assiduidade do estagiário;

– Efetuar um seguro de acidentes de trabalho relativo ao estagiário;

– Efetuar o pagamento aos estagiários do subsídio de alimentação por cada dia de estágio.

 

Limite de Estagiários

 

O número limite de estagiários a recrutar por empresa é:

 

– 1 estagiário, nas empresas sem trabalhadores ao serviço;

– Até 2 estagiários, nas empresas que empreguem entre 1 e 5 trabalhadores;

– Até 4 estagiários, nas empresas que empreguem entre 5 e 10 trabalhadores;

–Tantos estagiários quanto o número de trabalhadores, nas empresa que empreguem mais de 10 trabalhadores.

 

Duração e Bolsa de Estágio

 

A carga horária do estágio é de 30 horas semanais e decorre no período de laboração da empresa.

 

Durante o estágio é garantida ao estagiário uma bolsa mensal correspondente a 350,00€, assegurada pelo orçamento do Fundo Regional de Emprego.

Prémio de Integração

 

A empresa que celebre com o estagiário, no prazo máximo de 30 dias a partir da conclusão do estágio, um contrato de trabalho com ou sem termo, pelo período mínimo de seis meses, é concedido um prémio de integração, no valor de €1 000,00.

Candidaturas

As candidaturas para a realização dos estágios devem ser apresentadas na Direção Regional do Emprego, depois que as mesmas sejam abertas por despacho do dirigente máximo daquela Direção.

  • Print
  • email
  • LinkedIn
  • Facebook
  • Twitter
  • Live
  • RSS
Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada EDET Profeiras EEN APCER
2021 Copyright © Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada
Contacto
Mapa do site
Política de privacidade
Termos de utilização