Um novo Programa de Estágios de Reconversão Profissional foi criado através da Resolução do Conselho do Governo (RCG) nº155/2015, de 11 novembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, nº157, revogando assim a RCG nº99/2013, de 7 outubro, que criou o anterior.

No novo Programa destacam-se algumas alterações relativamente ao anterior, nomeadamente, os destinatários, os critérios de seleção dos projetos e nos requisitos e obrigações das entidades acolhedoras.

De seguida, salientam-se as principais alterações.

O Programa de Estágios de Reconversão Profissional – PERPro desenvolve-se em duas vertentes:

– Agir Agricultura;

– Agir Indústria.

Objetivo

O PERPro tem por objetivo promover a inserção no mercado de trabalho de desempregados não subsidiados e de jovens que não estão a estudar, não estão a trabalhar e não estão em formação mediante a realização de um estágio profissional com duração não inferior a 720 horas nas respetivas áreas.

Componentes do Estágio

O estágio profissional, em ambas as vertentes do programa, é composto por uma componente de formação específica com uma duração não inferior a 240 horas e uma componente de formação em contexto real e trabalho com duração não inferior a 480 horas, sendo a carga horária do estágio de 30 horas semanais.

Destinatários

– Desempregados não subsidiados e inscritos nas Agências de Emprego da Região há pelo menos 4 meses;

– Jovens com idade igual ou inferior a 29 anos que não estão a estudar, não estão a trabalhar e não estão em formação.

Requisitos das Empresas

As empresas do setor agrícola e industrial que pretendam acolher os estagiários devem reunir os seguintes requisitos:

– Estarem regularmente constituídas e registadas;

– Preencherem os requisitos legais para o exercício da atividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o respetivo processo

Obrigações das Empresas

– Designar um orientador por projeto de estágio proposto;

– Informar mensalmente o coordenador do projeto nomeado pela Escola Profissional da assiduidade do estagiário;

– Efetuar um seguro de acidentes de trabalho relativo ao estagiário;

– Efetuar o pagamento aos estagiários do subsídio de alimentação por cada dia de estágio.

Limite de Estagiários

O número limite de estagiários a receber por empresa é de:

– 1 estagiário, nas empresas sem trabalhadores ao serviço;

– Até 2 estagiários, nas empresas que empreguem entre 1 e 4 trabalhadores;

– Até 4 estagiários, nas empresas que empreguem entre 5 e 10 trabalhadores;

–Tantos estagiários quanto o número de trabalhadores, nas empresa que empreguem mais de 10 trabalhadores.

Bolsa de Estágio

Durante o estágio é garantida ao estagiário uma bolsa mensal correspondente a 350,00€.

Candidaturas

As candidaturas para a realização dos estágios devem ser apresentadas na Direção Regional do Emprego, em formulário próprio a disponibilizar para o efeito no sítio https://certificar.azores.gov.pt.