PROGRAMA

1. Orçamento do Estado para 2014

a. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

– Alterações ao nível de seguros de saúde/doença

– Alargamento do regime simplificado

– Tributação autónoma sobre encargos relativos a viaturas

– Sobretaxa

 b. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

– Dedução por lucros retidos e reinvestidos

– SIFIDE

– Pagamentos especiais por conta OE 2014

c. Imposto sobre o Valor Acrescentado

– Regime de bens em circulação

– Obrigatoriedade de utilizar software certificado

– Créditos de cobrança duvidosa e incobráveis – recuperação do IVA

– Regime do IVA de caixa

– Taxa reduzida (alterações)

d. Imposto Único de Circulação

– Taxa adicional

e. Segurança Social

– Regime dos Membros dos Órgãos Estatutários (alterações)

– Trabalhadores independentes (alterações)

– Definição de carácter de regularidade

– Contribuição extraordinária de solidariedade

f. Imposto Municipal sobre Imóveis / Imposto do Selo

– Reclamações – artigo 130 CIMI / Cláusula de salvaguarda

2. Alterações à Lei das Finanças Regionais

– Impacto da nova Lei das Finanças Regionais

3. Alterações ao Código do IRC

– Principais alterações decorrentes da Reforma do IRC

A participação nesta sessão é gratuita para os associados, mas sujeita a inscrição.

Participação para não associados: 10 euros p/pessoa